Roberta Pellegrini Porto

Processos do Advogado

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2. Processo 00159992820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015999-28.2023.8.26.0053 (processo principal 1048630-13.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Vitor Teixeira - - Maria Aparecida Teixeira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Vitor Teixeira e outro movem em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com a correspondente baixa da parte. - ADV: PEDRO HENRIQUE MOTTA SAMPAIO (OAB 390348/SP), ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP), PEDRO HENRIQUE MOTTA SAMPAIO (OAB 390348/SP)
3. Processo 10478950920228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1047895-09.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047895-09.2022.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Tope Participações Ltda.; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Roberta Pellegrini Porto (OAB: 225517/SP) (Procurador)
4. Processo 10372692820228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1037269-28.2022.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1037269-28.2022.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Município de São Paulo; Advogada: Roberta Pellegrini Porto (OAB: 225517/SP); Recorrido: Tope Participações Ltda EPP; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 10260513220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1026051-32.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026051-32.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) (Procurador); Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) (Procurador); Advogado: Ana Lúcia Marino Rosso (OAB: 108117/SP) (Procurador); Advogada: Roberta Pellegrini Porto (OAB: 225517/SP) (Procurador); Advogado: Victor Miniolli dos Santos Sato (OAB: 371280/SP) (Procurador); Advogada: Marcela Miranda Lopes de Almeida (OAB: 415654/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP)
6. Processo 00125347420248260053
   Tribunal: STJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2977228/SP (2025/0240426-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : TOPE PARTICIPACOES LIMITADA ADVOGADO : HENRIQUE SERAFIM GOMES - SP281675 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO : ROBERTA PELLEGRINI PORTO - SP225517 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
7. Processo 00125399620248260053
   Tribunal: STJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2977544/SP (2025/0241118-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : TOPE PARTICIPACOES LIMITADA ADVOGADO : HENRIQUE SERAFIM GOMES - SP281675 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO : ROBERTA PELLEGRINI PORTO - SP225517 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/07/2025.
8. Processo 00125347420248260053
   Tribunal: STJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2977228/SP (2025/0240426-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : TOPE PARTICIPACOES LIMITADA ADVOGADO : HENRIQUE SERAFIM GOMES - SP281675 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO : ROBERTA PELLEGRINI PORTO - SP225517 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/07/2025.