Carolina Ferreira Dos Santos Dieguez

Processos do Advogado

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2. Processo 23972776920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2397277-69.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: I. M. do B. LTDA - Agravada: B. do B. LIMITADA - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Ricardo Blaj Serber (OAB: 231805/SP) - André Scomparim Pidone (OAB: 411291/SP) - Carolina Ferreira dos Santos Dieguez (OAB: 225621/SP) - Caroline Cristina Costa (OAB: 373187/SP) - Gabrielle da Silva Pedro (OAB: 429042/SP) - Rodrigo Lacerda Oliveira Rodrigues Meyer (OAB: 249654/SP) - Amir Kamel Labib (OAB: 234148/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
3. Processo 11794296120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1179429-61.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Luiza Eisinger Gualberto 44060771899 - Sul América Serviços de Saúde S/A - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 95502/RJ), CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS DIEGUEZ (OAB 225621/SP)
4. Processo 10044168520258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004416-85.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Jair Santos Assessoria Em Tecnologia Ltda - Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de tutela provisória de urgência para o fim de a) DETERMINAR que a ré no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da sua intimação, proceda à emissão e ao envio dos boletos bancários relativos ao plano de saúde contratado pela autora no valor mensal incontroverso de R$ 3.117,01 (três mil, cento e dezessete reais e um centavo), bem como dos boletos vincendos, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, por ora, a R$ 30.000,00 (trinta mil reais); b) DETERMINAR que a ré se abstenha de suspender ou cancelar o plano de saúde da autora e de seus beneficiários em razão do não pagamento dos valores aqui controvertidos, bem como se abstenha de inscrever o nome e o CNPJ da autora em quaisquer cadastros de proteção ao crédito (SPC, SERASA, etc.) por conta do débito em discussão, sob pena da mesma multa diária fixada no item anterior; e c) AUTORIZAR a parte autora a efetuar o depósito judicial, em conta vinculada a este processo, das parcelas vencidas de janeiro a maio de 2025, no valor que entende devido (total de R$ 15.585,05), no prazo de 10 (dez) dias, bem como das parcelas vincendas, caso a ré não cumpra a determinação do item "a", a fim de elidir a mora. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Cite-se e intime-se a parte ré, pela via eletrônica, para, no prazo de 15 dias úteis, levantar o depósito e/ou oferecer contestação. Int. - ADV: CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS DIEGUEZ (OAB 225621/SP)
5. Processo 21898410920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189841-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Petição Cível - São Paulo - Requerente: Fox Eletronica Ltda - Requerido: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Vistos. Cancele-se. Considerando que se trata de petição intermediária interposta como inicial, compete ao patrono corrigir tal equívoco. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Carolina Ferreira dos Santos Dieguez (OAB: 225621/SP) - Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE)
6. Processo 21898410920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2189841-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Petição Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1193723-21.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Requerente: Fox Eletronica Ltda; Advogada: Carolina Ferreira dos Santos Dieguez (OAB: 225621/SP); Requerido: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE)
7. Processo 10027521320248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1002752-13.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Dieguez Service & Assessoria Em Informática, Produção Musical e Vídeo Ltda - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Carolina Ferreira dos Santos Dieguez (OAB: 225621/SP) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 10044168520258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004416-85.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Jair Santos Assessoria Em Tecnologia Ltda - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas de citação por Portal, no valor de R$ 32,75, (guia FEDTJ, cód. 121-0) ou das custas postais AR Digital, no valor R$ 32,75, por endereço e por réu (guia FEDTJ, cód. 120-1). No mesmo prazo, apresente cópia do contrato firmado entre as partes. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS DIEGUEZ (OAB 225621/SP)