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Celso Antonio Guimaro

Celso Antonio Guimaro

Número da OAB: OAB/SP 225626

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 29
Tribunais: TRF1, TRF3, TJSP
Nome: CELSO ANTONIO GUIMARO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014822-35.2000.8.26.0053 (053.00.014822-1) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Carmem Rossi Sarziotto (falecida) - - Maria José Magaly Lohnhoff Trevisan - - Therezinha Domingas Bartolin Pascios - - Flora Morata da Silveira - - Ana Glória da Silva Santos - - Sylvia da Silva Pinto Marques - - Carla Cassemiro de Marchi - - Zulmira Ferreira do Prado - - Myrian Rodrigues - - Maria Ledice da Silva - - Fundicao Zubela S.a. - - LCI Ventiladores Industriais Ltda - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Unuven Petroquimica Ltda - - Renale Transportes e Logística Ltda.(CEDEU P ROGERIO MAURO D'AVOLA) - - Vitapelli Ltda. - - Jogi Luis Kakuzo (sucessor de Ana Kodou Kakuzo) - - Fundição Zubela Ltda - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda (cedente Nilson Tur) - - Indústria Mecanica Samot Ltda - - Auto Viação Bragança Ltda. - - Flora Morata da Silveira - - José Sartori (Sucessor de Santina Carpin Sartori) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda.(cessionária) e Univen Refinaria de Petróleo Ltda (cedente) - - Reis Comercio e Industria Metalurgica - - Francisco José Ferreira de Castilho e oo. - - SPA SÃO PAULO - - VIC Logística Ltda - - Sylvio Wagih Abdalla Junior - - Cessionaria: Refinaria de Petroleos Manguinhos S/A (cedente: Rosa Maria de Castilho Lopes da costa) e outros - Roseli Rossi Sacioto (herdeiro de Carmem Rossi Sarziotto) - - Luis Carlos Mirandola Dias e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo -ipesp e outro - IPA São Paulo Ind e Com Ltda - - LCI Ventiladores Industriais Ltda - - Alban Industria e Comercio de Embalagens Plasticas,Ass e Consultoria Tec e Locações Ltda(Cedente Rogerio Mauro D'avola) - - Auto Viação Bragança Ltda - - AT&T do Brasil-Investimentos e Participações Ltda - - Univen Refinária de Petróleo LTDA - - Para fins de intimação - - AMP Industria e Comercio de Pecas Automotivas Ltda - Vistos. I - Fls. 3200/3206, 3208/3211 e 3221/3223: Tratam-se de manifestações da cessionária H. R. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e da cessionária AMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA., incorporadora de REIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, em relação ao crédito da coautora Maria Zaghi Rodrigues. Com efeito, compulsando os autos, verifiquei que a certidão de regularidade de fls. 1897/1899 aponta a existência de um único precatório expedido nos autos, a saber, EP 2584/04, n° de ordem 172/05. Nesse mesmo sentido, os depósitos de prioridade mencionados na referida certidão (1439/1450, 1452/1461, 1468/1474, 1476/1482, 1572/1584 e 1591/1597) e os depósitos relacionados ao pagamento integral (fls. 2447/2450) referem-se ao precatório EP 2584/04. Contudo, visando a necessária segurança jurídica para solução da questão atrelada à eventual duplicidade de cessões firmadas pela coautora MARIA ZAGHI RODRIGUES e com fundamento no princípio da cooperação processual, concedo prazo de 10 (dez) dias para que a coautora/patrono originário se manifeste, informando se existe, ou não, nestes autos a expedição de precatório EP 4187, devendo indicar, em caso positivo, a numeração das páginas dos autos digitais nas quais estejam eventuais documentos a ele relacionados. Caso não haja manifestação esclarecendo tal ponto, certificando-se, determino ao cartório que certifique se existe ou não eventual precatório expedido além daquele registrado como EP2584/04. Após, conclusos para deliberação. II - Fls. 3224/3226: Com fundamento no princípio da cooperação processual, concedo prazo de 10 (dez) dias para que a cessionária FUNDIÇÃO ZUBELA LTDA indique a numeração da página dos autos digitais na qual se encontra a decisão que homologou a cessão firmada com a coautra MARIA JOSÉ MAGALY LOHNOFF TREVISAN. Caso não tenha ocorrido a homologação, deverá, no mesmo prazo acima, indicar a numeração das páginas dos autos digitais nas quais se encontram todos os documentos necessários para tanto. III - Fls. 3229/3233: Tendo em vista o substabelecimento sem reserva de poderes de fls. 3230/3233, proceda o cartório à exclusão do nome do advogado substabelecente e, ato contíuo, a anotação dos nomes dos patronos substabelecidos, Dr. ROGÉRIO SIULYS, OAB/SP 253020, e Dr. Alexandre Shikishima, OAB/SP 292147, novos procuradores da cessionária AMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA., incorporadora de REIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. IV - Fls. 3234/3272: Assiste razão ao cessionário ROGÉRIO MAURO D'AVOLA, uma vez que a ordem emanada apenas determinou o arresto dos valores cedidos pela empresa METALMIX, não havendo que se falar, ao menos por ora, em penhora. A anotação do arresto já foi determinada no item III da decisão de fls. 3193/3194. No mais, considerando que nos autos onde deferido o arresto a discussão se estende à existência de fraude à execução, não competindo a este Juízo qualquer deliberação acerca do tema, aguarde-se o deslinde da questão naqueles autos. Caberá às partes e demais interessados comprovarem, oportunamente, a existência de decisão determinando o cancelamento do arresto ou a determinação de eventual penhora sobre tais créditos. V - Int. - ADV: JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ARMANDO ZANIN NETO (OAB 223055/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB 225626/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ROGERIO SIULYS (OAB 253020/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), JANAINA DALOIA RUZZANTE (OAB 257397/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), MARIA ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 339899/SP), MARIA ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 339899/SP), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), ALEXANDRE SHIKISHIMA (OAB 292147/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), JOSE GUILHERME DE ALMEIDA SEABRA (OAB 131755/SP), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CLAUDIO WEISNCHENKER (OAB 151684/SP), FERNANDO LOPES HARGREAVES (OAB 384046/SP), GRAZIELA MITSUE UEMOTO MACIEL MARTINS (OAB 384808/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), ANA SOFIA GODINHO VASCONCELOS (OAB 182114/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014822-35.2000.8.26.0053 (053.00.014822-1) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Carmem Rossi Sarziotto (falecida) - - Maria José Magaly Lohnhoff Trevisan - - Therezinha Domingas Bartolin Pascios - - Flora Morata da Silveira - - Ana Glória da Silva Santos - - Sylvia da Silva Pinto Marques - - Carla Cassemiro de Marchi - - Zulmira Ferreira do Prado - - Myrian Rodrigues - - Maria Ledice da Silva - - Fundicao Zubela S.a. - - LCI Ventiladores Industriais Ltda - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Unuven Petroquimica Ltda - - Renale Transportes e Logística Ltda.(CEDEU P ROGERIO MAURO D'AVOLA) - - Vitapelli Ltda. - - Jogi Luis Kakuzo (sucessor de Ana Kodou Kakuzo) - - Fundição Zubela Ltda - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda (cedente Nilson Tur) - - Indústria Mecanica Samot Ltda - - Auto Viação Bragança Ltda. - - Flora Morata da Silveira - - José Sartori (Sucessor de Santina Carpin Sartori) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda.(cessionária) e Univen Refinaria de Petróleo Ltda (cedente) - - Reis Comercio e Industria Metalurgica - - Francisco José Ferreira de Castilho e oo. - - SPA SÃO PAULO - - VIC Logística Ltda - - Sylvio Wagih Abdalla Junior - - Cessionaria: Refinaria de Petroleos Manguinhos S/A (cedente: Rosa Maria de Castilho Lopes da costa) e outros - Roseli Rossi Sacioto (herdeiro de Carmem Rossi Sarziotto) - - Luis Carlos Mirandola Dias e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo -ipesp e outro - IPA São Paulo Ind e Com Ltda - - LCI Ventiladores Industriais Ltda - - Alban Industria e Comercio de Embalagens Plasticas,Ass e Consultoria Tec e Locações Ltda(Cedente Rogerio Mauro D'avola) - - Auto Viação Bragança Ltda - - AT&T do Brasil-Investimentos e Participações Ltda - - Univen Refinária de Petróleo LTDA - - Para fins de intimação - - AMP Industria e Comercio de Pecas Automotivas Ltda - Vistos. I - Fls. 3200/3206, 3208/3211 e 3221/3223: Tratam-se de manifestações da cessionária H. R. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e da cessionária AMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA., incorporadora de REIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, em relação ao crédito da coautora Maria Zaghi Rodrigues. Com efeito, compulsando os autos, verifiquei que a certidão de regularidade de fls. 1897/1899 aponta a existência de um único precatório expedido nos autos, a saber, EP 2584/04, n° de ordem 172/05. Nesse mesmo sentido, os depósitos de prioridade mencionados na referida certidão (1439/1450, 1452/1461, 1468/1474, 1476/1482, 1572/1584 e 1591/1597) e os depósitos relacionados ao pagamento integral (fls. 2447/2450) referem-se ao precatório EP 2584/04. Contudo, visando a necessária segurança jurídica para solução da questão atrelada à eventual duplicidade de cessões firmadas pela coautora MARIA ZAGHI RODRIGUES e com fundamento no princípio da cooperação processual, concedo prazo de 10 (dez) dias para que a coautora/patrono originário se manifeste, informando se existe, ou não, nestes autos a expedição de precatório EP 4187, devendo indicar, em caso positivo, a numeração das páginas dos autos digitais nas quais estejam eventuais documentos a ele relacionados. Caso não haja manifestação esclarecendo tal ponto, certificando-se, determino ao cartório que certifique se existe ou não eventual precatório expedido além daquele registrado como EP2584/04. Após, conclusos para deliberação. II - Fls. 3224/3226: Com fundamento no princípio da cooperação processual, concedo prazo de 10 (dez) dias para que a cessionária FUNDIÇÃO ZUBELA LTDA indique a numeração da página dos autos digitais na qual se encontra a decisão que homologou a cessão firmada com a coautra MARIA JOSÉ MAGALY LOHNOFF TREVISAN. Caso não tenha ocorrido a homologação, deverá, no mesmo prazo acima, indicar a numeração das páginas dos autos digitais nas quais se encontram todos os documentos necessários para tanto. III - Fls. 3229/3233: Tendo em vista o substabelecimento sem reserva de poderes de fls. 3230/3233, proceda o cartório à exclusão do nome do advogado substabelecente e, ato contíuo, a anotação dos nomes dos patronos substabelecidos, Dr. ROGÉRIO SIULYS, OAB/SP 253020, e Dr. Alexandre Shikishima, OAB/SP 292147, novos procuradores da cessionária AMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA., incorporadora de REIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. IV - Fls. 3234/3272: Assiste razão ao cessionário ROGÉRIO MAURO D'AVOLA, uma vez que a ordem emanada apenas determinou o arresto dos valores cedidos pela empresa METALMIX, não havendo que se falar, ao menos por ora, em penhora. A anotação do arresto já foi determinada no item III da decisão de fls. 3193/3194. No mais, considerando que nos autos onde deferido o arresto a discussão se estende à existência de fraude à execução, não competindo a este Juízo qualquer deliberação acerca do tema, aguarde-se o deslinde da questão naqueles autos. Caberá às partes e demais interessados comprovarem, oportunamente, a existência de decisão determinando o cancelamento do arresto ou a determinação de eventual penhora sobre tais créditos. V - Int. - ADV: LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ARMANDO ZANIN NETO (OAB 223055/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB 225626/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ROGERIO SIULYS (OAB 253020/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), JANAINA DALOIA RUZZANTE (OAB 257397/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), MARIA ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 339899/SP), MARIA ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 339899/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), ALEXANDRE SHIKISHIMA (OAB 292147/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), JOSE GUILHERME DE ALMEIDA SEABRA (OAB 131755/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CLAUDIO WEISNCHENKER (OAB 151684/SP), FERNANDO LOPES HARGREAVES (OAB 384046/SP), GRAZIELA MITSUE UEMOTO MACIEL MARTINS (OAB 384808/SP), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), ANA SOFIA GODINHO VASCONCELOS (OAB 182114/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0819034-52.1989.8.26.0053 (053.89.819034-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Odilson Cavalcante de Medeiros - - Teobaldo Leal Marinho - - Guilherme de Conti (FALECIDO) - - Davi Ribeiro de Lima - - Roberto Norival Barboza - - Neli Cortez Rodrigues - - Walter Pereira - - Amauri Buarque de Lima - - Duren Equipamentos Industriais LTDA (cedente: Donaldo Franciso Trepador ) - - Fundição Jupiter Ltda (cedente: Odilson Cavalcante de Medeiros) - - ECUS INJEÇÃO LTDA- EPP (cedente: Neli Cortez Rodrigues ) - - METALMECH INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA. - EPP(cedente: Davi Ribeiro Lima) - - Mineralmaq Maquinas Para Mineração Metalurgica e Quimica Ltda.(cedente: Teobaldo Leal Marinho) e outros - IVETE MARIA RIGOLO POSSEBOM E OUTROS - - LAIS FERREIRA VITTA E OUTROS - - Matheus Iricevolto - - Marcelo Iricevolto - - Marcia Karina Iricevolto - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Music I Instrumentos Musicais Ltda - - Sergio Di Nardo Junior - - Joalheria e Relojoaria Verona Ltda - - Jaci Aparecida de Souza - - Dulcinéia Cristina Simionato - - METALMECH INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA. - EPP (cedente: Roberto Norival Barboza) - - Duren Equipamentos Industriais LTDA (cedente: Sebastiã de Oliveira Filho) - - Fundição Jupiter Ltda (cedente: Walter Pereira) - - Indisa Equipamentos Industriais Ltda. - VISTOS. Fls. 3683/3684: em que pese a notícia de eventual falecimento da antiga patrona da credora DULCINEIA CRISTINA SIMIONATO, antes de apreciar o pedido, providencie juntada da certidão de óbito da mesma. Sem prejuízo, intima-se a patrona Dra. Cilene Aparecida Ribeiro Evangelista, OAB 337554/SP para eventual manifestação sobre a nova procuração acostada aos autos. Em caso de pedido de reserva de honorários deverá apresentar cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias. Int. - ADV: KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), NERIO ANTONIO LIBERALI (OAB 28412/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP), MARIANA CRISTINA ANGELINI (OAB 472423/SP), DAIANA DIAS SILVA (OAB 410654/SP), DAIANA DIAS SILVA (OAB 410654/SP), DAIANA DIAS SILVA (OAB 410654/SP), CILENE APARECIDA RIBEIRO EVANGELISTA (OAB 337554/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ION PLENS JUNIOR (OAB 106577/SP), PATRICIA CARLSON (OAB 104235/SP), PATRICIA CARLSON (OAB 104235/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), CRISTIANO APARECIDO NEVES (OAB 209172/SP), CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB 225626/SP), CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB 225626/SP), CLAUDINEI FORTE (OAB 220621/SP), CLAUDINEI FORTE (OAB 220621/SP), MÁRCIO SEBASTIÃO DUTRA (OAB 210554/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), SERGIO RICARDO CRICCI (OAB 185544/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), ANA SOFIA GODINHO VASCONCELOS (OAB 182114/SP), FLAVIANO LAURIA SANTOS (OAB 195534/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010262-41.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Robson Luiz Lima - - Rafael Goulart Lima - - Renan Goulart Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - - Odebrecht Ambiental Limeira S/A - - Bc2 Construtora S/A - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS / Itaú Seguros S.A. - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e os ACOLHO PARCIALMENTE PROCEDENTES para: i) CORRIGIR o erro material constante da sentença embargada, fazendo constar que a Sra. Rosimere Goulart Lima permaneceu internada por 30 (trinta) dias após o acidente, vindo a falecer em 25/03/2019; ii) SUPRIR a omissão apontada pela BRK Ambiental, fazendo constar no dispositivo que: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o Município de Limeira a indenizar os autores pelos danos morais sofridos, na quantia de R$ 150.000,00 para cada filho e R$ 100.000,00 para o viúvo, valores a serem corrigidos e onerados nos termos da fundamentação; e para condenar o Município de Limeira ao pensionamento aos autores Rafael e Robson, no montante total de 2/3 da última remuneração da falecida, destinada ao primeiro até que complete a idade de 25 anos e, ao segundo, até atingir a expectativa de vida do IBGE ou seu falecimento, o que acontecer antes. Havendo a cessação da pensão de um ou de outro, reverterá a quota-parte ao beneficiário que permanece. Bem como, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial em face das rés BRK AMBIENTAL - LIMEIRA S.A. e BC2 CONSTRUTORA S.A". Fica mantida integralmente a parte dispositiva da sentença embargada no que se refere à condenação do Município de Limeira e à fixação dos honorários advocatícios. Intimem-se. - ADV: CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO (OAB 145082/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR), JÉSSICA APARECIDA DA SILVA GARCIA (OAB 390255/SP), ALINE NERY BONCHRISTIANI (OAB 316381/SP), ALINE NERY BONCHRISTIANI (OAB 316381/SP), ALINE NERY BONCHRISTIANI (OAB 316381/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), RENATA GALVANIN DOMINGUEZ (OAB 151269/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB 225626/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), KELI CRISTINA ALEGRE (OAB 212086/SP), CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB 225626/SP), CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB 225626/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009871-27.2002.8.26.0053 (053.02.009871-8) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alessandra Friano - - Anna Coaglio - - Elisabeth Alves de Barros - - Léa Klarosk dos Santos - - Lucianne D agostino - - Mercedes de Oliveira Murta - - Saide Lima de Almeida (cedente fls. 525/584) - - Márcia Regina Ramos Tinoco Pereira - - Mazia Delfino da Silva - - Renée Duarte Chiavegatto (cedente fls. 525/584) - - Sônia Maria Alves de Barros - - Iara Pegorel Batista (cedente fls. 525/584) - - Albertina Rodrigues Peixoto - - Elisabete Domingos Pinto de Carvalho - - Cecília Ferreira dos Santos - - Salete Marina Monte - - Antonia Meira - - Neusa Maria de Lemos Araujo - - Maria Benedita Paceli Bueno (cedente fls. 252/584) - - Maria Helena de Marins Peixoto - - Lourdes Maria D agostino - - Ângela de Fátima Balieiro Rocha - - Rubia Domingos Pinto de Carvalho - - Diva Justino dos Santos - - Gertrudes Vetorelli Silva - - Matilde Pegorel Batista (cedente fls. 525/584) - - Silmara Alves Pena - - Cândida Aparecida Valentim - - Maria Lúcia Guasque Del Corso (cedente fls. 525/584) - - Marina Correia Monte - - Rodão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. ( CEDENTES IARA PEGOREL BATISTA E OUTROS) - - Metalgrafica Rojek Ltda ( GERTRUDES VETORELLI SILVA) - - Rodabrás Indústria de Abrasivos Ltda. ( CEDENTE LUCIANE D´AGOSTINO) - - Pichinin Industria e Comercio Ltda ( CEDENTE CÂNDIDA APARECIDA VALENTIM) - - Ferri & Ferri Comunicação Visual e Sinalização Ltda. - EPP ( CEDENTE ELISABETE DOMINGOS PINTO E RUBIA DOMINGOS PINTO) - - Porto Feliz S/A ( CEDENTE ORIGINÁRIA MARIA REGINA RAMOS TINOCO PEREIRA) - - Transportadora Trans Varzea Ltda ( CEDENTE LOURDES MARIA DÁGOSTINHO) - - ITABA - IND. TABACO BRASILEIRA LTDA ( CEDENTES SONIA MARIA ALVES DE BARROS E ELISABETE ALVES BARROS) - - UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA ( CEDENTE ALESSANDRA FRIANO) - - Sergio Ricardo Cricci - João Batista Soares - - GUILHERME AUGUSTO MARTINS PEIXOTO SOARES - Lea Klarosk dos Santos - Astri Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. (ced: Maria Barbosa Cavalvante de Oliveira) - - Transportadora Trans Varzea Ltda - Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado e outro - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - - Porto Feliz S/A - - PICHININ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - - Medlab Produtos Medicos-Hospitalares Ltda (cedente Marcia Regina R. T. Pereira) - - Quality Fast Logística e Transportes - - Rodabrás Indústria de Abrasivos Ltda. - - Ferri & Ferri Comunicação Visual e Sinalização Ltda. - EPP - - Covolo Sociedade de Advogados - VISTOS. 1 - Sobre o pedido de levantamento, digam a executada e o patrono originário. Não havendo impugnação, informe o patrono se há algum motivo para extinção ou revogação dos poderes. Negativa a resposta, considerando a apresentação dos dados necessários, DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de GUILHERME AUGUSTO MARTINS PEIXOTO SOARES e João Batista Soares (depósito(s) de fl. 1644/1646 - EP(7007168-79.2006.8.26.0500) . 1.1 - Destaco que o formulário MLE se encontra às fl. 2204. Sem prejuízo, atente-se o patrono aos termos do Comunicado 12/2024, sob pena de obstar o levantamento em prejuízo da parte. 1.2 - Apresentado(s) o(s) formulário(s) MLE de forma regular e não havendo outros óbices, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de ****, bem como de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): GUILHERME AUGUSTO MARTINS PEIXOTO SOARES João Batista Soares CPF(s): 405.986.418-82 e 079.600.158-80 ADVOGADO(S)/OAB(s) Rolando de Castro e Rolando de Castro - OAB 125990/SP e 125990/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 1.2.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 1.2.2 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 1.2.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias, se o caso. 1.3 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 2.- Fls. 2223/2227: Traga a interessada documento que comprove os poderes daquele que assinou o contrato de cessão cuja homologação pretende. 2.1- Após, sobre a precedência da cessão, manifeste-se o credor interessado na penhora e, em seguida, tornem. Anoto que se trata de pedido de homologação de cessão de crédito realizada entre PORTO FELIZ S/A (CNPJ: 50.334.614/0001-88), figurando como credora originária Marcia Regina Ramos Tinoco Pereira - CPF: 258.068.018-70 e a cessionária COVOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS14.078.824/0001-99 - OAB/SP 13.097, conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios juntado à fls. 2228/2234, datado de 08/03/2016. Intime-se. - ADV: ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB 225626/SP), ARMANDO ZANIN NETO (OAB 223055/SP), ARMANDO ZANIN NETO (OAB 223055/SP), TATIANA SOUSA LIMA DA COSTA CRUZ (OAB 220353/SP), TATIANA SOUSA LIMA DA COSTA CRUZ (OAB 220353/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), PATRÍCIA RODRIGUES PINTO (OAB 154299/SP), ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA CLARA DOS SANTOS FERREIRA (OAB 129081/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), DANIEL D'EMIDIO MARTINS (OAB 310644/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009871-27.2002.8.26.0053 (053.02.009871-8) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alessandra Friano - - Anna Coaglio - - Elisabeth Alves de Barros - - Léa Klarosk dos Santos - - Lucianne D agostino - - Mercedes de Oliveira Murta - - Saide Lima de Almeida (cedente fls. 525/584) - - Márcia Regina Ramos Tinoco Pereira - - Mazia Delfino da Silva - - Renée Duarte Chiavegatto (cedente fls. 525/584) - - Sônia Maria Alves de Barros - - Iara Pegorel Batista (cedente fls. 525/584) - - Albertina Rodrigues Peixoto - - Elisabete Domingos Pinto de Carvalho - - Cecília Ferreira dos Santos - - Salete Marina Monte - - Antonia Meira - - Neusa Maria de Lemos Araujo - - Maria Benedita Paceli Bueno (cedente fls. 252/584) - - Maria Helena de Marins Peixoto - - Lourdes Maria D agostino - - Ângela de Fátima Balieiro Rocha - - Rubia Domingos Pinto de Carvalho - - Diva Justino dos Santos - - Gertrudes Vetorelli Silva - - Matilde Pegorel Batista (cedente fls. 525/584) - - Silmara Alves Pena - - Cândida Aparecida Valentim - - Maria Lúcia Guasque Del Corso (cedente fls. 525/584) - - Marina Correia Monte - - Rodão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. ( CEDENTES IARA PEGOREL BATISTA E OUTROS) - - Metalgrafica Rojek Ltda ( GERTRUDES VETORELLI SILVA) - - Rodabrás Indústria de Abrasivos Ltda. ( CEDENTE LUCIANE D´AGOSTINO) - - Pichinin Industria e Comercio Ltda ( CEDENTE CÂNDIDA APARECIDA VALENTIM) - - Ferri & Ferri Comunicação Visual e Sinalização Ltda. - EPP ( CEDENTE ELISABETE DOMINGOS PINTO E RUBIA DOMINGOS PINTO) - - Porto Feliz S/A ( CEDENTE ORIGINÁRIA MARIA REGINA RAMOS TINOCO PEREIRA) - - Transportadora Trans Varzea Ltda ( CEDENTE LOURDES MARIA DÁGOSTINHO) - - ITABA - IND. TABACO BRASILEIRA LTDA ( CEDENTES SONIA MARIA ALVES DE BARROS E ELISABETE ALVES BARROS) - - UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA ( CEDENTE ALESSANDRA FRIANO) - - Sergio Ricardo Cricci - João Batista Soares - - GUILHERME AUGUSTO MARTINS PEIXOTO SOARES - Lea Klarosk dos Santos - Astri Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. (ced: Maria Barbosa Cavalvante de Oliveira) - - Transportadora Trans Varzea Ltda - Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado e outro - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - - Porto Feliz S/A - - PICHININ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - - Medlab Produtos Medicos-Hospitalares Ltda (cedente Marcia Regina R. T. Pereira) - - Quality Fast Logística e Transportes - - Rodabrás Indústria de Abrasivos Ltda. - - Ferri & Ferri Comunicação Visual e Sinalização Ltda. - EPP - - Covolo Sociedade de Advogados - VISTOS. 1 - Sobre o pedido de levantamento, digam a executada e o patrono originário. Não havendo impugnação, informe o patrono se há algum motivo para extinção ou revogação dos poderes. Negativa a resposta, considerando a apresentação dos dados necessários, DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de GUILHERME AUGUSTO MARTINS PEIXOTO SOARES e João Batista Soares (depósito(s) de fl. 1644/1646 - EP(7007168-79.2006.8.26.0500) . 1.1 - Destaco que o formulário MLE se encontra às fl. 2204. Sem prejuízo, atente-se o patrono aos termos do Comunicado 12/2024, sob pena de obstar o levantamento em prejuízo da parte. 1.2 - Apresentado(s) o(s) formulário(s) MLE de forma regular e não havendo outros óbices, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de ****, bem como de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): GUILHERME AUGUSTO MARTINS PEIXOTO SOARES João Batista Soares CPF(s): 405.986.418-82 e 079.600.158-80 ADVOGADO(S)/OAB(s) Rolando de Castro e Rolando de Castro - OAB 125990/SP e 125990/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 1.2.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 1.2.2 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 1.2.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias, se o caso. 1.3 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 2.- Fls. 2223/2227: Traga a interessada documento que comprove os poderes daquele que assinou o contrato de cessão cuja homologação pretende. 2.1- Após, sobre a precedência da cessão, manifeste-se o credor interessado na penhora e, em seguida, tornem. Anoto que se trata de pedido de homologação de cessão de crédito realizada entre PORTO FELIZ S/A (CNPJ: 50.334.614/0001-88), figurando como credora originária Marcia Regina Ramos Tinoco Pereira - CPF: 258.068.018-70 e a cessionária COVOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS14.078.824/0001-99 - OAB/SP 13.097, conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios juntado à fls. 2228/2234, datado de 08/03/2016. Intime-se. - ADV: ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB 225626/SP), ARMANDO ZANIN NETO (OAB 223055/SP), ARMANDO ZANIN NETO (OAB 223055/SP), TATIANA SOUSA LIMA DA COSTA CRUZ (OAB 220353/SP), TATIANA SOUSA LIMA DA COSTA CRUZ (OAB 220353/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), PATRÍCIA RODRIGUES PINTO (OAB 154299/SP), ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA CLARA DOS SANTOS FERREIRA (OAB 129081/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), DANIEL D'EMIDIO MARTINS (OAB 310644/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA 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ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), ELVIRA DE OLIVEIRA NEVES (OAB 271379/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), GUSTAVO DE SOUZA (OAB 414891/SP), BIANCA QUEIROZ PEREIRA (OAB 447544/SP), BIANCA QUEIROZ PEREIRA (OAB 447544/SP), VITÓRIA RODOVALHO (OAB 443792/SP), RAMON DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 440940/SP), ELISABETE DA SILVA CARDOSO ALBERTO (OAB 439662/SP), GUILHERME MONTEIRO FONSECA (OAB 432344/SP), JOSE NOGUEIRA SAMPAIO (OAB 3888/SP), AMANDA GUIMARÃES FERNANDES (OAB 409619/SP), ADRIANO FRANZEN CIPRESSO BORGES (OAB 406676/SP), ISABELLA THAMMY DA SILVA MARCONDES (OAB 348039/SP), MOYSES AMERICO MESQUITA NETO (OAB 332281/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018055-40.2021.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.C.M.F.S. - C.F.S. - Vistos. Defiro prazo suplementar de 10 dias. Decorrido o prazo acima determinado, manifeste-se a parte em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, intime-se pessoalmente por carta para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: IZABELLE DE FREITAS CUSTODIO (OAB 464504/SP), LUCILENE SANTOS DOS PASSOS (OAB 315059/SP), CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB 225626/SP)
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5065801-56.2023.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ADRIANA PETTAN CAMPANHOLO Advogado do(a) AUTOR: CELSO ANTONIO GUIMARO - SP225626 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000008-70.2025.8.26.0150/SP AUTOR : RODRIGO HENRIQUE GUIMARO ADVOGADO(A) : CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB SP225626) AUTOR : ROBSON FERNANDO GUIMARO ADVOGADO(A) : CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB SP225626) AUTOR : MARIA APARECIDA MARTINS GUIMARO ADVOGADO(A) : CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB SP225626) AUTOR : RAUL GABRIEL GUIMARO ADVOGADO(A) : CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB SP225626) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Tendo em vista o descumprimento da decisão judicial, o que reforça a tese dos autores na inicial sobre a retenção indevida pela ré dos alugueis pagos pela locatária, bem como a ausência de manifestação da requerida, sendo de conhecimento do juízo a distribuição de inúmeras outras ações contra essa mesma ré, entendo que eventual fixação de multa restará inócua. Assim, revejo o pedido de tutela de urgência para conceder que o inquilino pague os alugueis que se vencerem a partir da data desta decisão diretamente a locadora/proprietária, pessoa responsável pelo recebimento dos alugueis conforme contrato. No que tange ao valor inadimplido do mês de maio, poderá o autor incluir em sua planilha de débitos para pagamento futuro, se o caso. Diante do evento mencionando o decurso de prazo para contestação, sem providências da parte, decreto sua revelia. Oportunamente, subam conclusos para sentença. Intime-se.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018379-30.2000.8.26.0053 (053.00.018379-5) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonia de Oliveira - - Ilda Gali Garcia - - Lucinda Ramos da Silva - - Lugilda Barbosa Salla - - Maria Emilia da Mota Rezani - - Maria Neida Teles Ferreira - - Maria de Lourdes Pires Costa - - Thereza de Camargo Carriel - - Clotilde Fernandes de Oliveira - - Carmelina Garcia Barbosa de Oliveira - - Maria Luiza Rissati - - Ana Ferreira Mendes - - Elza Arruda - - Dusolina Crocco Schoba - - Vitoria Valerio de Oliveira - - Nimpha de Azevedo Carvalhaes - - Eulalia Cordeiro Alves - - Benedita de Mello Silveira - - Maria Aparecida Pires - - Carmem Candida S. Santos - - Sueli Xavier Mendes - - Dirce Moretti Fagundes - - Adelia Ferreira Real - - Aparecida Lopes de Oliveira - - Pedra de Moraes Almeida - - Umbelina Correa Vieira - - Jardelina de Siqueira Luz - - Maria Jose Oliveira Souza - - Judith Leite Ramos - - Sebastiana Silva Arruda - - Said Passos Calado - - Alvina Penarotti Castanho - - Geralda Silveira da Silva Almeida - - Adelia Rodrigues Jardim - - Ruth Santos Leocadio - - Aparecida Pignatta Fontão - - Luiza Brega Monteiro - - Aparecida Serafim da Silva - - Therezinha Lopes de Oliveira Lara - - Speedcolor Masterbatches Industria de Materiais Plásticos Ltda( cedente Sebastiana Silva Arruda) e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Maria Emília da Mota Rezani e Sueli Xavier Mendes (depósito(s) de 1/01/2013 e 29/12/2014 - EP(0018379-30.2000.8.26.0053- fls. 804/808 e 925/998). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 2019 e 2021. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos dos demais exequentes, bem como de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Sueli Xavier Mendes Maria Emilia da Mota Rezani CPF(s): 215.644.498-66, 082.512.758-06 e 164.316.818-51 ADVOGADO(S)/OAB(s) NAIR FATIMA MADANI - OAB 37404/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 58 e 65 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - Quanto aos herdeiros de Alvina Penarotti, cuja habilitação fora homologada à fl. 1448, Aparecida Lopres de Oliveira, cuja habilitação fora homologada à fl. 1290, Clotilde Fernandes de Oliveira, cuja habilitação fora homologada à fl. 1588, Thereza de Camargo Carriel, cuja habilitação fora homologada à fl. 1448 e Nimpha de Azevedo Carvalhães, cuja habilitação fora homologada à fl. 1463, providencie o patrono a indicação dos quinhões de cada herdeiro, bem como aponte se há óbice a levantamento por alguns destes, além de indicar se referidos valores foram objeto de sobrepartilhas, no prazo de 15 (quinze) dias. 7 - Quanto ao falecimento de Maria Neida Teles Ferreira, para habilitação dos herdeiros, indique se houve sobrepartilha do valor, providenciando esta, em caso negativo, no prazo de 15 (quinze) dias. 8 - Quanto a habilitação do atual patrono do autor Said, providencie a juntada de procuração devidamente assinada, visto que à fl. 2031 é apócrifa, bem como providencie a juntada do comprovante de entrega - AR, constando o endereço do escritório da patrono anterior. Prazo de 15 (quinze) dias. 09 - Comprove a parte autora, indicando nos autos, a cessão do crédito pela autora Sebastiana Silva Arruda. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP), CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB 225626/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), ARMANDO ZANIN NETO (OAB 223055/SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), LUCIANE DE FREITAS SILVA (OAB 277274/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP)
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