Claudinei Marcelino Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 15031583620248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004041-83.2025.8.26.0050 (processo principal 1503158-36.2024.8.26.0361) - Embargos de Terceiro Criminal - Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas - A.J.S. - - M.I.C. - V.A.P. e outro - Vistos. Fls. 210: Tendo em vista a procedência dos embargos de terceiro, DEFIRO o levantamento da indisponibilidade, por meio da Central de Indisponibilidade de Bens, do imóvel localizado à Rua Lea Paulino de Aguiar, nº 29, casa 01, bairro Centreville, Santo André (matrícula nº 117.890 - 2º Registro de Imóveis de Santo André). Servirá a presente decisão, por cópia, como ofício. No mais, aguarde-se por 30 dias. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS (OAB 254874/SP), ALESSANDRO GONZAGA DE FREITAS (OAB 378944/SP), CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS (OAB 254874/SP)
2. Processo 00022883320188260278
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002288-33.2018.8.26.0278 (apensado ao processo 1007936-79.2015.8.26.0278) (processo principal 1007936-79.2015.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Multiway Industria Comercio e Serviços de Infraestrutura para Telecomunicações e Elétrica Ltda EPP - J D dos Santos Refrigerações ME - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. - ADV: CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO (OAB 245442/SP), CLAUDINEI MARCELINO DOS SANTOS (OAB 225632/SP), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP)
3. Processo 02550007019928260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0255000-70.1992.8.26.0005 (005.92.255000-9) - Separação Consensual - Casamento - J.M.M. e outro - E.S.M. - "F. 164: a peticionante não é parte ativa do processo. Comprove por documento, seu interesse e junte a cópia da carta de sentença ora não localizada nos autos". - ADV: CLAUDINEI MARCELINO DOS SANTOS (OAB 225632/SP)
4. Processo 00223970420048260361
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Claudinei Marcelino dos Santos (OAB 225632/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniele Maekawa Silva (OAB 359718/SP) Processo 0022397-04.2004.8.26.0361 - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Wilmes Roberto de Magalhães, Yolanda Ramos de Oliveira Magalhães - Exequente: A planilha de cálculo atualizada do débito não acompanhou o requerimento de fls. 998. Prazo: 5 dias. No silêncio, e decorrido o prazo de mais de 30 dias sem manifestação, será intimado na forma prevista no art. 485, § 1º, do CPC.
5. Processo 10163551820248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudinei Marcelino dos Santos (OAB 225632/SP), David de Camargo Engelender (OAB 444869/SP) Processo 1016355-18.2024.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: William Correa da Silva - Reqdo: Marcos Jose da Silva - Dispositivo. Ante o exposto, julgo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, parcialmente a pretensão inicial para: Condenar a parte demandada ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais sofridos pela requerente, atualizáveis monetariamente a partir desta sentença, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência majoritária, arcará a parte requerida com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atualizáveis a partir desta sentença. P.I.C.
6. Processo 00255449120118260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fábio Tardelli da Silva (OAB 163432/SP), Claudinei Marcelino dos Santos (OAB 225632/SP), Carolina Padovani Dias (OAB 242192/SP), Mônica Leite Barbosa Costa (OAB 304330/SP), Mariela Pacetta Baiardi (OAB 118178/RJ), Oséas Bispo dos Santos Neto (OAB 109170/RJ), Thiago Quintao Riccio (OAB 138412/MG) Processo 0025544-91.2011.8.26.0361 - Desapropriação - Reqte: Furnas Centrais Elétricas S/A, Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras - Reqda: Ana Carolina Silva Barletta - Cobre-se resposta do e-mail enviado, nos termos da determinação de folha. Após, retornem conclusos para apreciar o pedido de levantamento.
7. Processo 00057178120248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudinei Marcelino dos Santos (OAB 225632/SP), Ricardo Fatore de Arruda (OAB 363806/SP) Processo 0005717-81.2024.8.26.0606 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cláudia Regina Ferreira Moreira - Exectda: Giovana Trissone Oliveira dos Santos - Diante do exposto, EXTINGO o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Consigno que o prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação. O preparo, sob pena de deserção, deverá ser efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 323/2023 e 951/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% sobre o valor do crédito atualizado, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), na fase executória, a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Nos termos do Comunicado supracitado, o preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Unidade Judicial, que apenas realizará a conferência dos valores e elaborará a certidão para juntada aos autos, ressaltando que, segundo o Enunciado nº 80 do FONAJE, O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995)". O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos. P.I.C.