Clewerson Antonio Takahashi Correia

Processos do Advogado

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2. Processo 10011515020208260400
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001151-50.2020.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Francisco Jose das Neves - Eduardo Ribeiro de Mendonça e outro - Tratando-se de obrigação solidária passiva, "o pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada" (art. 277 do CC). Assim, em virtude do acordo realizado entre o exequente Francisco Jose das Neves e Eduardo Ribeiro de Mendonça (fls. 144/146), julgo EXTINTO o presente feito, em relação à Eduardo, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Providencie a Serventia Judicial a baixa do executado acima no sistema. Providenciei, nesta data, a retirada da restrição veicular de fls. 126; conforme documento anexo. Indefiro novas pesquisas e bloqueios de bens pelos sistemas Renajud e Sisbajud, em face da executada Adriele Cristina de Castro, porque já realizadas em duas oportunidades; não havendo indícios de alteração da situação fática da devedora. Nos Juizados Especiais, descabe a repetição de atos processuais em busca de bens, cabendo à parte exequente a indicação de penhoráveis. Assim, indique o exequente, no prazo de 10 dias, bens à penhora pertencentes à executada Adriele Cristina de Castro; sob pena de extinção. - ADV: FRANCISCO JOSE DAS NEVES (OAB 122257/SP), CLEWERSON ANTONIO TAKAHASHI CORREIA (OAB 225635/SP)
3. Processo 00025705020058260400
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002570-50.2005.8.26.0400 (400.01.2005.002570) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Espolio de Anita Ferreira Moreira e outro - Fernando Moreira Batista e outro - Vistos. Fls. 1419/1422: Manifeste-se o Município, em 05 dias. Após, ao MP, por igual prazo. Oportunamente, voltem-me. Int. - ADV: CLEWERSON ANTONIO TAKAHASHI CORREIA (OAB 225635/SP), ANTONIO MARTINS CORREIA (OAB 76848/SP), JACQUELINE INGE DE SOUSA LANG (OAB 96868/PR)
4. Processo 00138164120068260066
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013816-41.2006.8.26.0066 (066.01.2006.013816) - Inventário - Inventário e Partilha - Irani Rosa de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro o desarquivamento dos autos. Para o pedido de habilitação, deverão os requerente juntar todos documentos a partir da p.91, tendo em vista que encontram-se ilegíveis. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: CLEWERSON ANTONIO TAKAHASHI CORREIA (OAB 225635/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), GERSON LUIZ ALVES DE LIMA (OAB 179860/SP), PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA (OAB 175659/SP)
5. Processo 00006677620258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000667-76.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - RODRIGO GOMES DO AMARAL - - FERNANDA DE CASSIA DA SILVA - 1. Fls. 57: Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, arguida pelo réu Rodrigo Gomes do Amaral, uma vez que os fatos ocorreram em 11/02/2025, após a data da venda do veículo VW/Novo Gol 1.6 Highline, Placas FDT 2653, conforme informação obtida através do sistema Renajud (fl. 59 - data da comunicação de venda 16/01/2025), além disso, os fatos apurados envolvem o acidente de veículo automotor descrito que era conduzido pela ré Fernanda. 1.1. Logo, é o caso de excluir o réu Rodrigo Gomes do Amaral, por evidente ilegitimidade passiva. 2. Inviável o julgamento antecipado, porque há controvérsia sobre a a dinâmica da colisão entre os veículos das partes e o responsável pelo acidente. 3. Designo audiência de instrução, debates e julgamento, a ser realizada no dia 15 de julho, às 16 horas. 3.1. As partes e as testemunhas arroladas deverão comparecer na sala de audiências deste Juizado, onde serão ouvidas presencialmente. Ressalta-se o que dispõe a Lei dos Juizados Especiais: Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido. § 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento. 3.2. Cabe às partes interessadas informar suas testemunhas quanto ao dia, hora e do local da audiência, presumindo-se, caso a testemunha não compareça sem justo motivo, que a parte desistiu de sua inquirição, precluindo-se a oportunidade para tanto. 3.3. A intimação só será realizada pela via judicial nas hipóteses do art. 455, inciso I a V, do Código de Processo Civil, ou quando a parte, desassistida de advogado, efetivamente demonstrar a necessidade, com antecedência de, no mínimo, cinco dias úteis. 3.4. Providencie a Serventia Judicial o cadastro de eventuais testemunhas já arroladas, bem como a requisição daquelas que forem servidores públicos ou militares. Int. - ADV: CLEWERSON ANTONIO TAKAHASHI CORREIA (OAB 225635/SP), CLEWERSON ANTONIO TAKAHASHI CORREIA (OAB 225635/SP)
6. Processo 00004532720218260400
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000453-27.2021.8.26.0400 (processo principal 1004768-91.2015.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.R.V. - - H.R.V. - V.A.V. - Vistos. Tratando-se de procedimento isento de taxa judiciária, nos termos do art. 7º, III, da Lei nº 11.608/2003, reconsidero a determinação de intimação da parte executada para recolhimento de tal verba e determino o arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: DANILO LUIS PESSOA BATISTA (OAB 293013/SP), CLEWERSON ANTONIO TAKAHASHI CORREIA (OAB 225635/SP), LEONARDO PEREIRA BARBOSA (OAB 341301/SP)
7. Processo 50008586220238130434
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Sião / Juizado Especial da Comarca de Monte Sião Rua Napoli, 77, Villaggio, Monte Sião - MG - CEP: 37580-000 PROCESSO Nº: 5000858-62.2023.8.13.0434 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: JOSE CARLOS DE JESUS CPF: 114.742.408-01 RÉU: HERMES ROGERIO DO NASCIMENTO CPF: 181.505.978-83 DESPACHO Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de penhora sobre o salário do executado por entender que não se esgotaram todos os meios existentes capazes de garantir o pagamento do débito, mormente quando exitosa a penhora de valor em conta bancária (id 10433519149). Quanto à manifestação do executado de id 10448980536, a despeito dos argumentos apresentados, não foi demonstrado que a quantia depositada em conta-corrente se tratava de reserva financeira. Assim, preclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor do credor para levantamento do valor bloqueado ao id 10433519149. Após, intime-se o exequente para dizer em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Monte Sião, data lançada no sistema. Roberto Troster Rodrigues Alves Juiz de Direito Substituto
8. Processo 00069016520118260400
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006901-65.2011.8.26.0400 (400.01.2011.006901) - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Seção Cível - J.A.J. - - R.C.M. e outro - Vistos. 1. Fls. 1396 (Providência ministerial para localização da parte requerida Daiana Paula Ruiz): Ciente. 2. Se, porventura, a parte requerida não for encontrada no endereço por ela informado, providencie-se, independentemente da ordem: (x) consulta nos sistemas informatizados disponíveis (TRE-Siel, SINESP/INFOSEG; (x) requisição de concurso policial à autoridade competente; (x) F.A. 3. Com a localização intime-se a parte requerida. 4. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, visando à celeridade processual com o fim de evitar demasiada demora no cumprimento dos procedimentos de citação e demais intimações, autorizo, se necessário, nos termos do inciso I, §3º do artigo 1.012 das Normas da Corregedoria, alterado pelo Provimento CG nº 27/2023, a emissão de mais de um mandado para zonas distintas e a emissão de mandado com mais de um endereço. Sirva-se desta decisão, por cópia digitada, como ofício. Int. Dilig. - ADV: MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP), RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 309979/SP), CLEWERSON ANTONIO TAKAHASHI CORREIA (OAB 225635/SP), ANTONIO MARTINS CORREIA (OAB 76848/SP)