Ricardo Luiz Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 00026362420088260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002636-24.2008.8.26.0562 (562.01.2008.002636) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Daniela Ac Monteiro - Vistos. Fls. 743: Defiro. Proceda-se a solicitação on line, junto ao INFOJUD. Intime-se. - ADV: RICARDO LUIZ DIAS (OAB 225851/SP), DANIELA AC MONTEIRO (OAB 240581/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), GUILHERME AMARANTE ANTUNES (OAB 251289/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP)
3. Processo 50309935420254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5030993-54.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: RICARDO LUIZ DIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO LUIZ DIAS - SP225851 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora apresenta petição de descumprimento de ordem judicial prolatada nos autos do processo nº 5006850-98.2025.4.03.6301. Requer a execução da sentença proferida nos autos do processo n. 5006850-98.2025.4.03.6301, em tramitação na 6ª Vara-Gabinete deste Juizado. Contudo, ao invés de apresentar o pedido de modo incidental, no feito em que houve a prolação da decisão, os advogados geraram um novo processo. Ademais, a ação autônoma, com o escopo explicitado na exordial, não se mostra o meio adequado para satisfação de obrigação judicialmente reconhecida. De fato, o interesse processual (ou interesse de agir) consubstancia-se no trinômio “utilidade-necessidade-adequação”, devendo a parte que invoca a tutela jurisdicional demonstrar que o instrumento processual eleito é compatível e adequado; que o provimento invocado é materialmente útil e, principalmente, que a manifestação judicial pretendida é necessária. Ressalte-se que o interesse de agir é condição cuja presença se faz obrigatória desde a propositura da ação e no curso da relação jurídica processual. A ausência de qualquer dos elementos (utilidade, necessidade ou adequação) implica a extinção obrigatória do feito. Posto isso, com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Defiro os benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição para que recadastre a ação para PJEC e proceda ao traslado de todas as peças dos presentes autos virtuais ao processo n. 5006850-98.2025.4.03.6301, com urgência. Cumprido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, com urgência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura digital.
4. Processo 00012507620058260266
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001250-76.2005.8.26.0266 (266.01.2005.001250) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Orlando Mosca Diz e Outros - - Osmar Mosca Diz e Outros - - Osvaldo Mosca Diz e Outros - Otavio Mosca Diz e Outros - Odette Mosca Diz Espolio - Vistos. Pelo fato de não existir mais, nessa comarca, a figura do partidor judicial, manifestem-se, em quinze dias, se há o interesse em que a partilha seja conferida por perito judicial. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: WANDA FERREIRA POITENA (OAB 128391/SP), RICARDO LUIZ DIAS (OAB 225851/SP), SILVANA CUCULO DIZ (OAB 229299/SP), SILVANA CUCULO DIZ (OAB 229299/SP), SILVANA CUCULO DIZ (OAB 229299/SP), SILVANA CUCULO DIZ (OAB 229299/SP)
5. Processo 10882509020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088250-90.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Helcio Marcos Andrez - Heloisa Mara Andrez Ribeiro - Vistos. Diante do cumprimento da tutela (fl. 246), torno sem efeito a aplicação da multa (astreinte). No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: RICARDO LUIZ DIAS (OAB 225851/SP), RICARDO LUIZ DIAS (OAB 225851/SP)
6. Processo 10081288120258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008128-81.2025.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - J.A.S. - L.C.S. - Ante a apelação de fls. 60/67, manifeste-se a parte contrária em contrarrazões. Após, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observado o cumprimento do art.102, NSCGJ. - ADV: GABRIELA MIKI PERRELA DOS SANTOS (OAB 361022/SP), RICARDO LUIZ DIAS (OAB 225851/SP)
7. Processo 50068509820254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006850-98.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: RICARDO LUIZ DIAS Advogado do(a) AUTOR: RICARDO LUIZ DIAS - SP225851 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Esclareço à parte autora que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária localizada neste Juizado: a ) pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias ou, ainda, b ) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada. A certidão de advogado constituído deve ser solicitada via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “Pedido de Expedição de Certidão – Advogado Constituído nos Autos”, e instruída com a comprovação do recolhimento das respectivas custas (GRU, conforme Resolução 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. Por outro lado, a procuração é autenticada pelo próprio sistema, bastando a extração do documento, onde constará um QRCode. A instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas bancárias. No caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte ré comprove o cumprimento integral da obrigação imposta no julgado. Intimem-se. SãO PAULO, 18 de junho de 2025.
8. Processo 50068509820254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006850-98.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: RICARDO LUIZ DIAS Advogado do(a) AUTOR: RICARDO LUIZ DIAS - SP225851 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Esclareço à parte autora que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária localizada neste Juizado: a ) pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias ou, ainda, b ) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada. A certidão de advogado constituído deve ser solicitada via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “Pedido de Expedição de Certidão – Advogado Constituído nos Autos”, e instruída com a comprovação do recolhimento das respectivas custas (GRU, conforme Resolução 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. Por outro lado, a procuração é autenticada pelo próprio sistema, bastando a extração do documento, onde constará um QRCode. A instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas bancárias. No caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte ré comprove o cumprimento integral da obrigação imposta no julgado. Intimem-se. SãO PAULO, 18 de junho de 2025.