Vagner Miguel Duarte

Processos do Advogado

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2. Processo 00102316120255030015
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010231-61.2025.5.03.0015 AUTOR: VALERIA FREITAS ZEFERINO RÉU: W3 UNIFORMES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c634372 proferida nos autos. Vistos. Ante a concordância da Reclamante exarada no Id-288156b com os cálculos apresentados pela Reclamada no Id-81aa3aa, ficam estes cálculos homologados para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. CITE-SE  a Reclamada, por seus procuradores, para pagar o valor devido e/ou, comprovar o trânsito em julgado da Sentença de decretação da falência, para as deliberações pertinentes. Desnecessária a intimação da UNIÃO, nos termos do disposto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Intime-se a Reclamante. Dê-se ciência à administradora Judicial da Ré. BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2025. GASTAO FABIANO PIAZZA JUNIOR Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - W3 UNIFORMES LTDA
3. Processo 00050869120208260020
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005086-91.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1008280-58.2015.8.26.0020) (processo principal 1008280-58.2015.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Maurício Roberto Raldi - Fernando Javier Martedi - Fls. 158: Comunica-se a juntada do extrato da conta judicial na presente data (fls. 159/160). Manifeste-se o exequente requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VAGNER MIGUEL DUARTE (OAB 225904/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO (OAB 288017/SP)
4. Processo 21064575120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2106457-51.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santana de Parnaíba - Embargte: Ednei Pinto dos Santos - Embargda: Thais Caroline Miranda - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVENTÁRIO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 1.- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA PREQUESTIONAMENTO, ALEGANDO OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. 2.-A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA QUANTO À ATUAÇÃO DA EMBARGANTE COMO INVENTARIANTE E SE A DESTITUIÇÃO E MULTA PROCESSUAL FORAM ADEQUADAS. 3.- O PAGAMENTO DE DESPESAS NÃO CONFIRMA A CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO, QUE FOI CEDIDO A TERCEIROS E TEVE TRIBUTOS NÃO PAGOS. 4.- A INVENTARIANTE NÃO CUMPRIU DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, JUSTIFICANDO SUA DESTITUIÇÃO. 5.- A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DEVE SER MANTIDA. 6.- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A MODIFICAR CAPÍTULO DECISÓRIO, SALVO PARA SANAR VÍCIO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joilma Ferreira Mendonça Pinho (OAB: 219837/SP) - Vagner Miguel Duarte (OAB: 225904/SP) - 4º andar
5. Processo 10090088220228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009008-82.2022.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Stephanie Nakaura Gomes - 1. Fls. 235/236: o feito encontra-se sentenciado com seu respectivo trânsito em julgado e devidamente arquivado, nada havendo a ser deliberado sobre a petição de fls. 235/236, cabendo à ré, se for o caso, discutir eventual prejuízo em ação própria contra quem lhe causou, observando que a autora sequer teve interesse em se manifesytar sobre a proposta de acordo feita pela ré. 2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela requerida, em razão de não ter apresentado documentos robustos, pois a ré afirma que está trabalhando de forma autônoma e nada há nos autos que comprove a impossibilidade de recolher os R$ 44,87 devidos pelo desarquivamento. 3. Desta forma, permaneçam os autos em arquivo. Intimem-se. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), VAGNER MIGUEL DUARTE (OAB 225904/SP)
6. Processo 21686604920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2168660-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Vagner Miguel Duarte - Agravada: Luzinete dos Santos - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra respeitável decisão que, em cumprimento de sentença, reconheceu a impenhorabilidade do imóvel da devedora por se tratar de bem de família e indeferiu o pedido de constrição (p. 99 dos autos de origem). Inconformado, o agravante sustenta que no processo de conhecimento e em outras demandas a executada informa residir em endereço diverso do imóvel pelo qual foi pleiteada a penhora. Afirma que a devedora providenciou a alteração das contas de consumo do bem em discussão após ter conhecimento do pedido de constrição. Aponta má-fé da devedora que pode ser constatada com a expedição de ofícios às empresas prestadoras de serviços a fim de constatar a pontual alteração de endereço e a fraude cometida pela agravada. Quer o provimento do recurso para que seja afastada a alegação de impenhorabilidade do imóvel. É o relatório. D E C I D O. Recurso tempestivo, sem recolhimento do preparo em razão da gratuidade (p. 72 do processo de conhecimento). Sem pedido liminar ou de efeito suspensivo, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta, no prazo de quinze (15) dias (C.P.C. artigo 1.019, inciso II). P.I. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Advs: Vagner Miguel Duarte (OAB: 225904/SP) (Causa própria) - Jose Anderson Marques de Souza (OAB: 395948/SP) - 5º andar
7. Processo 21064575120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2106457-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: Ednei Pinto dos Santos - Agravada: Thais Caroline Miranda - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso, revogado o efeito suspensivo. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. MULTA PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. 1.- AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DESTITUIU A AGRAVANTE DO CARGO DE INVENTARIANTE EM AÇÃO DE INVENTÁRIO E IMPÔS MULTA PROCESSUAL DE R$ 1.518,00, CONFORME ART. 81, § 2º, DO CPC. 2.- A INVENTARIANTE FOI ACUSADA DE NÃO DAR ANDAMENTO REGULAR AO INVENTÁRIO E DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS. 3.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A DESTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE E A APLICAÇÃO DE MULTA PROCESSUAL FORAM ADEQUADAS, CONSIDERANDO O ALEGADO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS PELA AGRAVANTE. 4.- A INVENTARIANTE NÃO APRESENTOU AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E O PLANO DE PARTILHA, DESCUMPRINDO REITERADAMENTE DECISÕES JUDICIAIS. ALÉM DISSO, ALTEROU A VERDADE DOS FATOS SOBRE A GUARDA DO VEÍCULO INVENTARIADO, QUE FOI UTILIZADO POR TERCEIROS E ACUMULOU INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, DEMONSTRANDO MÁ-FÉ PROCESSUAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM REVOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ANTES CONCEDIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joilma Ferreira Mendonça Pinho (OAB: 219837/SP) - Vagner Miguel Duarte (OAB: 225904/SP) - 4º andar
8. Processo 00018817920168260542
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vagner Miguel Duarte (OAB 225904/SP) Processo 0001881-79.2016.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: D. F. P. M. D. - Vistos. Expeça-se oficio ao Banco do Brasil fazendo constar que se trata de reiteração e solicitando informações quanto ao cumprimento do ofício de folhas 218, bem como eventuais impedimentos. Intime-se. Ciência ao Ministério Público.