Katia Regina Da Silva Venancio

Processos do Advogado

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2. Processo 10010266720248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 29/05/2025 1001026-67.2024.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001026-67.2024.8.26.0586; Assunto: Classificação e/ou Preterição; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Paulo Dirceu Fortunato e Espolio de Darci Fortunato; Advogada: Katia Regina da Silva Venancio (OAB: 225943/SP)
3. Processo 04544247620238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0454424-76.2023.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Airton Nereu - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0028945-32.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), KATIA REGINA DA SILVA VENANCIO (OAB 225943/SP)
4. Processo 01257278420248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0125727-84.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento em Pecúnia - Carmen Cristina da Silva Barbosa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000068-12.2023.8.26.0238/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Ibiúna Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,24 de maio de 2025. - ADV: KATIA REGINA DA SILVA VENANCIO (OAB 225943/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
5. Processo 10010266720248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1001026-67.2024.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE PAULA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1001026-67.2024.8.26.0586; Classificação e/ou Preterição; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Paulo Dirceu Fortunato e Espolio de Darci Fortunato; Advogada: Katia Regina da Silva Venancio (OAB: 225943/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00017750420248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001775-04.2024.8.26.0586/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Vera Lucia Gomes Cardim Bruno - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: KATIA REGINA DA SILVA VENANCIO (OAB 225943/SP)
7. Processo 10582519220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058251-92.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Luzia de Jesus Gonçalves - Vistos. Oficie-se ao IMESC, via portal eletrônico, solicitando apresentação de laudo pericial. Intime-se. - ADV: KATIA REGINA DA SILVA VENANCIO (OAB 225943/SP)
8. Processo 10032991220258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003299-12.2025.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Arlete Fernandes Felix da Conceição - Vistos. Diga a autora em réplica, em 10 dias, cumprindo-lhe comprovar, documentalmente, que preencheu os requisitos para aposentadoria em 25 de fevereiro de 2020. Int. Itu, . Eduardo de Lima Galduróz Juiz de Direito - ADV: KATIA REGINA DA SILVA VENANCIO (OAB 225943/SP)