Ana Lucia Torres Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10093784120248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009378-41.2024.8.26.0286 - Interdição/Curatela - Nomeação - Fatima Cristina de Pontes - Orival de Pontes - Manifestar sobre o laudo pericial juntado. - ADV: ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS (OAB 226079/SP), ANDERSON ANTONIO CAETANO (OAB 382449/SP), VALDIR CAZAROTTI JUNIOR (OAB 399559/SP)
3. Processo 10362855020218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036285-50.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sivonaldo Daniel da Silva - Município de Guarulhos - Nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC, fica a parte embargada intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de cinco dias. - ADV: ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS (OAB 226079/SP), FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA (OAB 268750/SP), VALDIR CAZAROTTI JUNIOR (OAB 399559/SP)
4. Processo 10362855020218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036285-50.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sivonaldo Daniel da Silva - Vistos. Foram opostos embargos de declaração contra a decisão/setença de fls.238/247, alegando que houve omissão. Com razão o embargante, uma vez que não foi apreciado a revogação da gratuidade de justiça ante à má-fé reconhecida. O reconhecimento da má-fé equivale ao reconhecimento de que o direito de ação foi exercido de forma ilícita, fora de sua função social (art. 187, Código Civil). Ora, a assistência judiciária enquanto garantia ao exercício de um direito fundamental não pode vir em socorro de atos ilícitos, logo perdeu seu objeto. Evidência lógica de que a má-fé implica revogação da assistência judiciária é a previsão do art. 100, parágrafo único, do CPC que impõe inclusive multa de até dez vezes o valor das custas em benefício da Fazenda Estadual. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, modificando o dispositivo da sentença para revogar a gratuidade de justiça deferida ao autor, de modo que as custas processuais deverão ser executadas em conjunto com os honorários advocatícios por ocasião do cumprimento da sentença (art. 102, CPC). Outrossim, imponho multa de cinco vezes o valor das custas em favor da Fazenda do Estado, o que deverá ser objeto também da mesma execução. Int. - ADV: ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS (OAB 226079/SP), VALDIR CAZAROTTI JUNIOR (OAB 399559/SP)
5. Processo 10069037020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006903-70.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.P.S. - L.P.S. - A parte autora para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 15 dias. - ADV: VALDIR CAZAROTTI JUNIOR (OAB 399559/SP), ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS (OAB 226079/SP), JUCIARA SANTOS PEREIRA (OAB 266141/SP)
6. Processo 10406577120238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040657-71.2023.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.H. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a curatela de M.K., CPF 255.634.998-04, RG 9.407.399-5, nascida no dia 23/11/1940, na Cidade de Caraguatatuba - SP, filha de Fumio Kamiyama e Akiyo Kamiyama, divorciada, declarando-a incapaz. A incapacidade se restringe a tomada de decisões que digam respeito à prática de atos patrimoniais, consistente em emprestar, transigir, dar e receber quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado para os demais atos que não sejam de mera administração, inclusive o gerenciamento de pequenas quantias de dinheiro, na forma do artigo 4º, III, do Código Civil, sendo a causa da interdição o quadro da Doença de Alzheimer. Nomeio curador o autor A.H., CPF 073.868.408-29, RG 10.724.087, autônomo, solteiro, ambos residentes à Viela Nisa, 51, antigo nº 01, Vila Augusta, Guarulhos, SP, CEP 07040-0001, considerando-o compromissado, independentemente de assinatura de termo. O curador fica advertido de que a venda de qualquer bem pertencente à interdita demanda prévia autorização judicial. - ADV: VALDIR CAZAROTTI JUNIOR (OAB 399559/SP), ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS (OAB 226079/SP)
7. Processo 10069037020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006903-70.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.P.S. - L.P.S. - Patrono cadastrado aos autos. Manifeste-se no prazo legal. - ADV: ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS (OAB 226079/SP), JUCIARA SANTOS PEREIRA (OAB 266141/SP), VALDIR CAZAROTTI JUNIOR (OAB 399559/SP)
8. Processo 10138293320148260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013829-33.2014.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - G.A.M.A. - - D.Y.M.A. - - H.J.M.A.F. - - T.A.M.A. - A.L.A. - Vistos. Intime-se o executado, através de seu(a) patrono(a) constituída para que comprove a quitação do débito de Março/2025, bem como para que pensão seja paga até o dia 10 de cada mês. Oportunamente, ao MP. Int. - ADV: DANILO MARTINS STACCHINI FILHO (OAB 272634/SP), JULIO CEZAR AMORIM DOS SANTOS (OAB 409175/SP), DANILO MARTINS STACCHINI FILHO (OAB 272634/SP), ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS (OAB 226079/SP), DANILO MARTINS STACCHINI FILHO (OAB 272634/SP), DANILO MARTINS STACCHINI FILHO (OAB 272634/SP)