Bruno Lucas Rangel

Processos do Advogado

1. Processo 10029126520258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002912-65.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ivan Luiz Cambuhy da Silva - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil a fim de declarar a nulidade do contrato de empréstimo nº 750978837 (fls. 21/30 e 123/132), bem como condenar o réu na devolução, em dobro, dos valores indevidamente descontados do autor a título de empréstimo consignado. Os valores serão acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária, ambos a partir de cada desconto, observando-se a Lei nº 14.905/2024. Concedo a antecipação da tutela para cessar imediatamente o desconto das parcelas do empréstimo do beneficio do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, após verificada a inexistência de custas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 e a adequada movimentação. Em caso de eventual recurso de apelação, a zelosa Serventia deverá tomar as providências previstas no artigo 1.010, do Código de Processo Civil, independente de nova deliberação deste juízo, intimando-se a parte recorrida à resposta e encaminhando-se os autos à E. Superior Instância, com nossas respeitosas homenagens. Dispensado o registro desta sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. P.I. - ADV: BRUNO LUCAS RANGEL (OAB 226089/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
2. Processo 10004922420248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000492-24.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Cesar Azevedo - BANCO PAN S.A. - Vistos. Considerando que, até a presente data, a requerida não comprovou o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, conforme determinado na intimação de fls. 392, concedo o prazo de cinco dias para que promova a devida comprovação, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Intime-se. - ADV: BRUNO LUCAS RANGEL (OAB 226089/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 107399/MG), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
3. Processo 10002944120258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000294-41.2025.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Silvana Aparecida Pereira Spagnol - "Diante da contestação apresentada, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias." - ADV: MONICA RIBEIRO CATELLI (OAB 513829/SP), BRUNO LUCAS RANGEL (OAB 226089/SP)
4. Processo 10055853120258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005585-31.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Marli da Silva Pereira - BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 60/129 - À réplica. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), BRUNO LUCAS RANGEL (OAB 226089/SP)
5. Processo 10055853120258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005585-31.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Marli da Silva Pereira - BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 60/129 - À réplica. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), BRUNO LUCAS RANGEL (OAB 226089/SP)
6. Processo 50014991820244036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: ARARAQ-SEJF-JEF@trf3.jus.br ARARAQUARA 5001499-18.2024.4.03.6322 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DONISETE FRADE - SP225183, BRUNO LUCAS RANGEL - SP226089 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da decisão proferida no despacho retro: Expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação das partes para: “(...) Após, intime-se as partes. (...)” Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente)
7. Processo 50014991820244036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: ARARAQ-SEJF-JEF@trf3.jus.br ARARAQUARA 5001499-18.2024.4.03.6322 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DONISETE FRADE - SP225183, BRUNO LUCAS RANGEL - SP226089 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da decisão proferida no despacho retro: Expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação das partes para: “(...) Após, intime-se as partes. (...)” Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente)
8. Processo 10123210220248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012321-02.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - André Luiz Rangel Júnior - Intimação da parte exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias, com a advertência de que o silêncio implicará na extinção da execução, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 ("Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor") e no arquivamento dos autos, conforme sistema do SAJ. - ADV: BRUNO LUCAS RANGEL (OAB 226089/SP)
9. Processo 10089673220258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008967-32.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Dulcilene Camargo - Vistos. Para fins de análise do pedido de tutela de urgência, informe a parte autora, em cinco dias, se os descontos relativos ao empréstimo vergastado na inicial são realizados diretamente de sua conta corrente ou do benefício previdenciário percebido. Intime-se. - ADV: BRUNO LUCAS RANGEL (OAB 226089/SP)
10. Processo 10003750420228260037
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000375-04.2022.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Larissa Ingrid de Medeiros - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Município de Araraquara - Magistrado(a) Fausto Seabra - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO À SAÚDE. TRANSTORNO DE PÂNICO. TOPIRAMATO. MEDICAMENTO. FORNECIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DAS SÚMULAS VINCULANTES 60 E 61. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NAS TESES FIXADAS PELA SUPREMA CORTE NO JULGAMENTO DO TEMA 6 DA REPERCUSSÃO GERAL, NOTADAMENTE SEU ITEM 2. NÃO COMPROVADA A ILEGALIDADE DO ATO DE NÃO INCORPORAÇÃO DO FÁRMACO, A AUSÊNCIA DE PEDIDO DE INCORPORAÇÃO OU DA MORA NA SUA APRECIAÇÃO. O ATESTADO MÉDICO COLACIONADO PELA APELANTE NÃO AFIRMA A IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO E NEM A INEFICÁCIA DA ALTERNATIVA JÁ OFERTADA NA REDE PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Lucas Rangel (OAB: 226089/SP) - Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) (Procurador) - Mariana El Beck Von Beszedits (OAB: 234806/SP) (Procurador) - 1º andar