Karine Stenico Bomer Gouvea

Processos do Advogado

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2. Processo 08860407020258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0886040-70.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1) Não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se aguardar o deferimento da gratuidade ou o correto recolhimento das custas para apreciação da tutela requerida. 2) Nos termos da Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz determinar que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Portanto, intime-se a parte autora para juntar em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da concessão da gratuidade de justiça/parcelamento/custas ao final: A) cópias das declarações de imposto de renda completas referentes aos três últimos exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; B) comprovantes de renda relativos aos últimos três meses ou comprovante de aposentadoria com o valor do benefício; C) cópias dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente relativos aos últimos três meses; D) cópias das faturas de cartão de crédito de titularidade do requerente concernentes aos últimos três meses. 3) Por fim, em face do disposto no art. 321 do CPC, complemente-se a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de instruí-la com procuração devidamente assinada pela parte autora, outorgando poderes ao patrono que subscreve a referida inicial, haja vista que a procuração juntada no IE 203730707 não está devidamente assinada. RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica. MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
3. Processo 00021671020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002167-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1028106-87.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fernanda de Oliveira Saraiva Me - Vistos. Ciente do recolhimento. Prossiga-se. O executado foi citado por edital na fase de conhecimento e tornou-se revel. Para efeito do cumprimento da sentença, não pode ser feita mera intimação na pessoa do D. Curador(a) Especial a ele nomeado, observado o quanto disposto pelo art. 513, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado, por edital, a, na forma do artigo 523, §1º, do CPC, realizar o adimplemento voluntário da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, CPC). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1, por pesquisa e por CPF ou por CNPJ, conforme link que segue: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, a juntada da minuta de Edital. Intime-se. - ADV: KARINE STENICO BOMER GOUVÊA (OAB 226150/SP)
4. Processo 10000865420168260337
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000086-54.2016.8.26.0337/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Fernanda de Oliveira Saraiva Me - Salvador Barreto Monteiro e outro - Manifeste(m)-se o(a)s exequente(s) no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: KARINE STENICO BOMER GOUVÊA (OAB 226150/SP), CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA (OAB 341771/SP), ARYANE APARECIDA FORTES DA SILVA (OAB 397918/SP)
5. Processo 10000865420168260337
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000086-54.2016.8.26.0337/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Fernanda de Oliveira Saraiva Me - Salvador Barreto Monteiro e outro - Manifeste(m)-se o(a)s exequente(s) no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: KARINE STENICO BOMER GOUVÊA (OAB 226150/SP), CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA (OAB 341771/SP), ARYANE APARECIDA FORTES DA SILVA (OAB 397918/SP)
6. Processo 00117887820245150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATSum 0011788-78.2024.5.15.0114 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA RÉU: F. DE O. S. PINTO - ME E OUTROS (2) Ciência esclarecimentos periciais. Aguarde-se audiência designada. Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA
7. Processo 00117887820245150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATSum 0011788-78.2024.5.15.0114 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA RÉU: F. DE O. S. PINTO - ME E OUTROS (2) Ciência esclarecimentos periciais. Aguarde-se audiência designada. Intimado(s) / Citado(s) - F. DE O. S. PINTO - ME
8. Processo 00117887820245150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATSum 0011788-78.2024.5.15.0114 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA RÉU: F. DE O. S. PINTO - ME E OUTROS (2) Ciência esclarecimentos periciais. Aguarde-se audiência designada. Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO RESIDENCIAL FATTO MANSOES