Luciana De Toledo Leme

Processos do Advogado

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2. Processo 00067942720068260099
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006794-27.2006.8.26.0099 (090.01.2006.006794) - Inventário - Inventário e Partilha - Salete Aparecida Schevenin da Silva - Luis Antonio da Silva Junior - Pamella Maria Dias da Silva - - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Elisabete de Fátima Oliveira Preto - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito da SOBREPARTILHA de pags. 606/607, dos bens deixados pelo falecimento de LUIS ANTONIO DA SILVA JUNIOR, acima qualificado, ressalvados eventuais erros, omissões e direitos de terceiros prejudicados. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha em favor dos interessados, que deverão indicaras cópias para sua formação e recolher as despesas de xerox e guia de expedição. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha em favor dos interessados, que deverão indicar as cópias para a sua formação e recolher as despesas de xerox e guia de expedição. Nos termos do item 6 do COMUNICADO CG nº 1252/2019, tratando-se de inventário, as intimações deverão ser direcionadas a Procuradoria Geral do Estado, via portal, conforme artigo 35, inciso II da Lei Complementar 1270/2015. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C - ADV: LUCIANA DE TOLEDO LEME (OAB 226168/SP), JOÃO PAULO GUERZONI VIDIRI (OAB 262083/SP), FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 371886/SP), EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP), MARCIO COIMBRA MASSEI (OAB 150017/SP), EVANDRO FERREIRA DE SOUZA NETTO (OAB 146299/SP), MARCELO DE ARAUJO RAMOS (OAB 187206/SP)
3. Processo 10065329320258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006532-93.2025.8.26.0099 - Arrolamento Sumário - Fixação - M.J.P. - M.A.P. - Processe-se providenciando em 20 (vinte) dias: a) declarações de bens, com o respectivo comprovante de propriedade e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, se o caso; b) Comprove a quitação dos tributos incidentes sobre os bens do espólio e sobre suas rendas. A certidão negativa de débitos poderá ser obtida por intermédio do site www.receita.fazenda.gov.br (conforme Delegacia da Receita Federal, SRF nº 96/2000). Recolha o imposto causa mortis, no prazo e nos termos do disposto no artigo 31 do Decreto 46.655, de 1º de abril de 2002, publicado em 02 de abril de 2002, que regulamentou a Lei 10.705/00, de 28 de dezembro de 2000, alterada pela Lei 10.992/01, de 21 de dezembro de 2001. Ou comprove a isenção. Os formulários-documentos exigidos pelo artigo 9º, parágrafo 2º, incisos I a IV da Portaria CAT 72/01 - Declaração do ITMCD - Demonstrativo de Cálculo, Resumo do ITCMD, da guia de recolhimento GARE-ITCMD, modelo aprovado pela Secretaria da Fazenda para o recolhimento do imposto ITCMD poderão ser efetuados diretamente no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo, www.pfe.fazenda.sp.gov.br, bem assim, igualmente poderá constatar no mesmo endereço eletrônico, se beneficiário da isenção, comprovando-se com o respectivo formulário nos autos, observadas as alterações introduzidas pela Portaria CAT 102/03). c) taxa judiciária que deverá corresponder a totalidade dos bens a serem inventariados. d) Conforme determina o artigo 218 das NSCGJ, providencie o(a) inventariante certidão junto ao Colégio Notarial do Brasil, informando sobre a existência ou não de testamento em nome do "de cujus", que poderá ser obtida no sítio www.censec.org.br/cadastro/certidaoonline. Para a hipótese de beneficiário da justiça gratuita ou assistência judiciária, requisite-se por ofício através do e-mail (pedido@notariado.org.br). e) Na hipótese de descumprimento de tais determinações, arquivem-se os autos, à espera de provocação. - ADV: LUCIANA DE TOLEDO LEME (OAB 226168/SP), LUCIANA DE TOLEDO LEME (OAB 226168/SP)
4. Processo 00016747020248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001674-70.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1005826-81.2023.8.26.0099) (processo principal 1005826-81.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Resgate de Contribuição - Liberaço Comércio de Ferro e Materiais de Construção Ltda - Vistos. Pág. 78: Realize-se ainda pesquisa RENAJUD. Após, manifeste-se a exequente conforme decisão de págs.75/76. Intime-se. - ADV: TÉRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 189695/SP), LUCIANA DE TOLEDO LEME (OAB 226168/SP)
5. Processo 10104130820238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010413-08.2023.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aços Sarti Ltda - Nota de Cartório: Autos com vista à parte autora para recolhimento das taxas para pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, no prazo de 5 dias, através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) com o código 434-1, observado que: - SISBAJUD: Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS = R$ 37,02 (1 UFESP). Ordem de bloqueio reiterada, cada 30 dias = R$ 111,06 (3 UFESPs), no máximo por 60 dias. - INFOJUD: Para pessoa física (DIRPF), a taxa é de R$ 37,02, correspondente aos 3 últimos exercícios financeiros. Para pessoa jurídica [ECF (antiga IRPJ)], a taxa é de R$ 74,04 (2 UFESPs), correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado. - Demais pesquisas: R$ 37,02 (1 UFESP), por CPF/CNPJ e por órgão a ser diligenciado. A relação dos sistemas disponíveis, com os respectivos índices e taxas se encontram no site do TJSP, no seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: LUCIANA DE TOLEDO LEME (OAB 226168/SP)
6. Processo 00128892120225150018
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITU ATSum 0012889-21.2022.5.15.0018 AUTOR: ANA LUIZA DE CAMARGO RÉU: UNIAO - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7220c3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sabe-se que a Receita Federal, por opção de política tributária, formalmente tem voltado seus esforços para o recebimento de dívidas acima de um piso fixado pela autoridade competente. Nesse sentido, a União estabeleceu que não há interesse no ajuizamento/prosseguimento de execuções fiscais de dívida ativa do INSS de valor igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos do artigo 20 da Lei nº 10.522/2002, e consoante fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7  de julho de 2023. Vê-se presente, nesse contexto normativo, o reconhecimento jurídico da concepção do princípio da relevância tributária, ou seja, busca-se evitar a desnecessária movimentação da máquina judiciária, fixando critérios objetivos para a caracterização da perda de escala, que implica no desinteresse do Poder Público em prosseguir com o processo quando houver manifesta desproporcionalidade do seu custo em relação ao resultado a ser alcançado. Ademais, não se compreende que a União e a sua Procuradoria-Geral Federal pretendam evitar perdas de escala transferindo custos para a Justiça do Trabalho, que possui estrutura mais complexa e quadro restrito de magistrados e servidores para atender, além de suas competências primitivas, aquelas que lhe foram outorgadas pela Emenda Constitucional 45/2004, tudo com as já conhecidas e agravadas limitações de orçamento. Considerando-se que o valor da contribuição previdenciária devida pela executada, nestes autos, é inferior a R$ 40.000,00, enquadrando-se, portanto, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023, determino a remessa imediata dos autos ao arquivo, com a devida baixa definitiva. LUCAS FREITAS DOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA LUIZA DE CAMARGO
7. Processo 00128892120225150018
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITU ATSum 0012889-21.2022.5.15.0018 AUTOR: ANA LUIZA DE CAMARGO RÉU: UNIAO - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7220c3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sabe-se que a Receita Federal, por opção de política tributária, formalmente tem voltado seus esforços para o recebimento de dívidas acima de um piso fixado pela autoridade competente. Nesse sentido, a União estabeleceu que não há interesse no ajuizamento/prosseguimento de execuções fiscais de dívida ativa do INSS de valor igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos do artigo 20 da Lei nº 10.522/2002, e consoante fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7  de julho de 2023. Vê-se presente, nesse contexto normativo, o reconhecimento jurídico da concepção do princípio da relevância tributária, ou seja, busca-se evitar a desnecessária movimentação da máquina judiciária, fixando critérios objetivos para a caracterização da perda de escala, que implica no desinteresse do Poder Público em prosseguir com o processo quando houver manifesta desproporcionalidade do seu custo em relação ao resultado a ser alcançado. Ademais, não se compreende que a União e a sua Procuradoria-Geral Federal pretendam evitar perdas de escala transferindo custos para a Justiça do Trabalho, que possui estrutura mais complexa e quadro restrito de magistrados e servidores para atender, além de suas competências primitivas, aquelas que lhe foram outorgadas pela Emenda Constitucional 45/2004, tudo com as já conhecidas e agravadas limitações de orçamento. Considerando-se que o valor da contribuição previdenciária devida pela executada, nestes autos, é inferior a R$ 40.000,00, enquadrando-se, portanto, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023, determino a remessa imediata dos autos ao arquivo, com a devida baixa definitiva. LUCAS FREITAS DOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - UNIAO - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA
8. Processo 10074945320248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007494-53.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Suzete Mori Silva - - Vanessa Mori Beleze - - Priscila Mori - - Letícia Mori - Dionysio Mori Junior - - Dionysio Mori - - Mori Jóias Ltda - Intime-se a perita para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impugnação dos honorários (fls. 296/299). Após, tornem-me conclusos para decisão. - ADV: CAMILA DE SOUZA MARTINS ROMAGNOLI (OAB 307536/SP), LUCIANA DE TOLEDO LEME (OAB 226168/SP), LUCIANA DE TOLEDO LEME (OAB 226168/SP), CAMILA DE SOUZA MARTINS ROMAGNOLI (OAB 307536/SP), CAMILA DE SOUZA MARTINS ROMAGNOLI (OAB 307536/SP), CAMILA DE SOUZA MARTINS ROMAGNOLI (OAB 307536/SP), TÉRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 189695/SP), LUCIANA DE TOLEDO LEME (OAB 226168/SP), TÉRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 189695/SP), TÉRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 189695/SP)