Luís Fernando Cazari Bueno

Processos do Advogado

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2. Processo 00015979320238260132
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001597-93.2023.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: FLORINDO PIMENTEL (Assistência Judiciária) - Apelada: NEUSA FRANZIN MARTINS - Magistrado(a) Mary Grün - Deram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. APELO DO AUTOR. JUSTIÇA GRATUITA. EXECUTADO REPRESENTADO POR ADVOGADO INDICADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ELEMENTOS INDICATIVOS DE QUE O RECORRENTE NÃO POSSUI CONDIÇÃO FINANCEIRA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luís Fernando Cazari Bueno (OAB: 226173/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marcos Roberto Paganelli (OAB: 138258/SP) - Agnaldo Aparecido Fabri (OAB: 243374/SP) - 5º andar
3. Processo 00033253820248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003325-38.2024.8.26.0132 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.V.D. - A entidade de atendimento informou que o adolescente descumpriu a medida socioeducativa, ou seja, interrompeu o cumprimento da medida imposta (relatório de fl. 85/87). Em seguida, o adolescente foi intimado para reiniciar o cumprimento da medida socioeducativa, porém, deixou de atender à determinado judicial (fl. 102). O Ministério Público pleiteou a reavaliação da medida (fl. 106). Diante da noticiada inadaptação do adolescente ao programa e o reiterado descumprimento da medida socioeducativa, conforme relatório da equipe técnica do programa de atendimento, designo audiência de justificação para o dia 06 de agosto de 2025, às 13h20min, nos termos do art. 42, §1º c/c art. 43, §4º da Lei nº 12.594/2012 (Súmula nº 265 do STJ É necessária a oitiva do menor infrator antes de decretar-se a regressão da medida sócio-educativa). Intime-se o adolescente, bem como seu responsável legal, advertindo-os de que a ausência de comparecimento na audiência de justificação pode acarretar a substituição da medida por outra mais grave. - ADV: LUÍS FERNANDO CAZARI BUENO (OAB 226173/SP)
4. Processo 00095256320248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009525-63.2024.8.26.0196 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - Roberson Marcelo Fagundes - Vistos. I - Fls. 104: lamentável, pois a Fundação havia sido comunicada pela mensagem eletrônica de fls. 90. II - Oficie-se ao IMESC solicitando a redesignação do exame. Com a resposta, intime-se pessoalmente a Fundação Espírita Judas Iscariotes. - ADV: LUÍS FERNANDO CAZARI BUENO (OAB 226173/SP), DANILO JOSÉ SAMPAIO (OAB 223338/SP)
5. Processo 00021815920068260132
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002181-59.2006.8.26.0132 (132.01.2006.002181) - Interdição/Curatela - Capacidade - A.R.M. - J.J.M. - Vistos. 1 - Ante o parecer do Ministério Público de fls. 1531/1532, determino a intimação da curadora anterior, Inês Martins Falconi, na pessoa de sua advogada (fls. 1372) para, no prazo de dez dias, comprovar nos autos os gastos que teve com o interditado, sob pena de ter que depositar em Juízo a diferença de R$ 10.656,18 (considerando a diferença atualizada alegada pelo atual curador, no importe de R$ 21.386,96 - fls. 1415/1416 e a dedução do depósito parcial de R$ 10.730,78 - fls. 1526/1527). 2 - Fica o curador intimado a se manifestar, no prazo de dez dias, nos termos como requerido pelo Ministério Público (fls. 1532). 3 - Defiro a expedição de ofício ao CREAS de Ibirá, nos termos como requerido pelo Ministério Público às fls. 1531. Oficie-se. Intime-se. - ADV: LAURA LUCIANA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (OAB 232416/SP), GILBERTO ZAFFALON (OAB 99776/SP), LAURA LUCIANA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (OAB 232416/SP), ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA AGOSTINHO (OAB 268848/SP), LUÍS FERNANDO CAZARI BUENO (OAB 226173/SP), LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ (OAB 153049/SP), LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ (OAB 153049/SP), ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA AGOSTINHO (OAB 268848/SP), JOHELDER CESAR DE AGOSTINHO (OAB 131141/SP), JOHELDER CESAR DE AGOSTINHO (OAB 131141/SP), JOHELDER CESAR DE AGOSTINHO (OAB 131141/SP), WALDECIR PAIN (OAB 106963/SP), ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA AGOSTINHO (OAB 268848/SP)
6. Processo 10059165320248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005916-53.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Roberta Cristina Azevedo Antunes - Pacaembu Catanduva Iii Empreendimento Imobiliário Ltda. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Vistos. Intime-sea parte requerente, oraembargada, para que, querendo, manifeste-seno prazo de 05 dias úteis sobre os embargos de declaração opostos às fls. 439/442, nos termos do artigo1023, § 2º, do CPC. Após, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos. Int. - ADV: LUÍS FERNANDO CAZARI BUENO (OAB 226173/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
7. Processo 00027234720248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002723-47.2024.8.26.0132 (processo principal 1004735-51.2023.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - N.H.S.R. - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa acostada pelo Oficial de Justiça - ADV: LUÍS FERNANDO CAZARI BUENO (OAB 226173/SP)
8. Processo 00031051120228260132
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003105-11.2022.8.26.0132 (processo principal 1000609-89.2022.8.26.0132) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - E.M.V. - Vistos. Em 05 (cinco) dias, a parte exequente deverá se manifestar, caso ainda tenha créditos contra a parte executada, juntando demonstrativo do débito atualizado. O decurso do prazo sem manifestação importará em extinção do processo pelo reconhecimento da satisfação da obrigação. Int. - ADV: LUÍS FERNANDO CAZARI BUENO (OAB 226173/SP)