Pedro Camargo Serra

Processos do Advogado

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2. Processo 15012176420248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501217-64.2024.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.R.C.I. - Vistos. Expeça-se mandados de intimação, nos termos da decisão retro, no endereço indicado pelo Ministério Público em cota retro, expedindo-se, se o caso, mandado compartilhado. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: PEDRO CAMARGO SERRA (OAB 226232/SP)
3. Processo 00002142720258260418
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000214-27.2025.8.26.0418 (apensado ao processo 1000669-14.2021.8.26.0418) (processo principal 1000669-14.2021.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.R.K. - - G.S.S.K. - Vistos. Diante do parecer favorável do Ministério Público de fls. 45, HOMOLOGO o acordo de fls. 31/36, com término previsto para setembro/2025, e determino a suspensão do processo pelo prazo nele previsto, com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pelo requerido, facultado-lhe requerimento e comprovação de gratuidade, se o caso O cumprimento integral deverá ser comunicado pelo exequente no prazo de 30 (trinta) dias a contar do decurso do prazo entabulado, para fins de extinção do processo. Intimem-se. - ADV: ALIENE BATISTA VITÓRIO FONTES (OAB 273964/SP), PEDRO CAMARGO SERRA (OAB 226232/SP), PEDRO CAMARGO SERRA (OAB 226232/SP), ALIENE BATISTA VITÓRIO FONTES (OAB 273964/SP)
4. Processo 15000510720248260418
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500051-07.2024.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - JACKSON ALFREDO DOS SANTOS - Intimação ao Defensor para que apresente as razões e junte aos autos termo de compromisso, devidamente assinalado, tendo em vista que os autos serão remetidos oportunamente ao E. Tribunal de Justiça em razão do recurso interposto. - ADV: PEDRO CAMARGO SERRA (OAB 226232/SP)
5. Processo 40057836620138260577
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4005783-66.2013.8.26.0577/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - VIRGINIA MARIA ARENALES NAKANO - SUZANA TOLEDO - - WILSON APARECIDO CLAUDINO - "Fls. 293/294: Conforme Anexo V do Provimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023, pág. 1), para a pesquisa SNIPER é necessário recolher 1 UFESP por ato. DEFIRO a busca de vínculos da parte devedora eventualmente existentes entre pessoa física e jurídica, através do Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme Comunicado Conjunto 680/2020, publicado em 10/11/2022 (pág. 28, DJE). DEFIRO ainda a pesquisa de bens dos executados pelo sistema INFOJUD dos últimos 3 exercícios. Quanto aos demais pedidos, ficam indeferidos por ora. Com os resultados, vista ao credor, para manifestar-se em 5 dias. Int.." - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), PEDRO CAMARGO SERRA (OAB 226232/SP), ED WILSON MANORU DOI (OAB 179448/SP), DOUGLAS RICARDO MARTINS YOSHIDA (OAB 433471/SP)
6. Processo 22086487720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2208648-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São José dos Campos - Impetrante: Mikio Uemura - Impetrado: M M Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos - Interessada: Benedita Aparecida Siqueira Uemura - Interessado: Tales Afonso Minoro Siqueira Uemura na pessoa da sua representante, Maria helena da Silva - Interessado: Maria Elena da Silva - 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face do Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, impugnando a decisão de fls.745/746 dos autos de origem. Sustenta o impetrante, em síntese, que recebeu Nota de Exigência e Devolução por parte do Cartório de Registro de Imóveis de Paraibuna/SP em relação ao Mandado expedido às fls. 685 dos autos originais, na qual houve requerimento de que para o pleno e seguro cumprimento do mandado, e produção de todos os efeitos decorrentes da nulidade reconhecida na ação, fundamental que conste de forma expressa o(s) ato(s) registral(is) cujo cancelamento deverá ser averbado, mediante especificação do número de ordem do registro e da matrícula imobiliária ("R.X/XXXX").(fls. 699 dos autos originais). Assim, requereu à autoridade impetrada a expedição de mandados direcionados aos respectivos Cartórios de Registro de Imóveis, de modo a constituir títulos registrais com ordem expressa para tornar sem efeito as averbações e quaisquer atos que, pelas inerentes Escrituras Públicas, originaram nas Matrículas 8.312, 184.307, 42.420, 3.380, 9.960 e 118.177, anotação de transferência da propriedade dos bens em decorrência de doação realizada para Tales Afonso Minoro Siqueira Uemura, bem como do pacto acessório consistente em instituição de usufruto em favor de Benedita Aparecida Siqueira Uemura. O pedido foi indeferido, sob o fundamento de que os mandados já foram expedidos (fls. 685,686 e 725 dos autos originais), devendo questões a respeito, inclusive dos efeitos das averbações, ser dirimidas, se o caso, junto aos MM. Juízos Corregedores das serventias. Pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita e concessão de liminar para determinar que a Autoridade impetrada, imediatamente, em razão do julgamento transitado em julgado nos autos do Processo 1016296-71.2018.8.26.0577 e para viabilizar a respectiva decisão judicial imutável, expeça Mandado aos cartórios de Registro de Imóveis das cidades de Paraibuna e São José dos Campos, com ordem expressa para que promovam, respectivamente, as necessárias averbações para consignar a nulidade de doações de imóveis em favor Tales Afonso Minoro Siqueira Uemura (Matrículas 8.312, 184.307, 42.420, 3.380, 9.960 e 118.177), bem como de pactos acessórios consistentes em instituição de usufruto em favor de Benedita Aparecida Siqueira Uemura e, ao final, seja concedida a ordem pleiteada em caráter definitivo. É o relato do essencial. 2. O ato judicial impugnado não é passível de recurso com efeito suspensivo ou correição. Foi observado o prazo decadencial previsto no art. 23 da Lei 12.016/2009. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o mandado de segurança interposto e passo à análise do pedido liminar. Sendo o impetrante beneficiário da justiça gratuita (fls.132 dos autos originais) está dispensado do pagamento de custas. O Impetrante requer a concessão de liminar para determinar que a autoridade impetrada expeça os mandados aos cartórios com informações relativas aos atos que foram anulados no processo de origem, tendo a autoridade impetrada informado na decisão impetrada que já houve expedição dos mandados e que as questões relativas aos questionamentos dos cartórios devem ser resolvidas junto aos MM. Juízos Corregedores das Serventias Prediais, não tendo apresentado qualquer risco que esteja correndo que justifique a concessão de liminar. Desta forma, em juízo de cognição sumária, observo que os argumentos trazidos pelo impetrante não demonstram a existência dos requisitos necessários para a concessão da liminar pleiteada. Nessas condições, INDEFIRO a liminar pleiteada. Notifique-se a digna autoridade coatora, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009, solicitando-lhe informações. - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Advs: Eduardo Camargo (OAB: 334766/SP) - Vicente de Paulo de Oliveira Camargo (OAB: 102376/SP) - Pedro Camargo Serra (OAB: 226232/SP) - 4º andar
7. Processo 00008889820088260418
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000888-98.2008.8.26.0418 (418.01.2008.000888) - Inventário - Inventário e Partilha - Rosa de Fátima Pazzini - Maria Auxiliadora Pazzini Klemp - - Normélio Dante Pazzini - Priscila Pazzini Pintor - - Geni Pazzini Camisote e outros - Vistos. Defiro a dilação de prazo por até trinta dias. Intime-se. - ADV: PEDRO CAMARGO SERRA (OAB 226232/SP), PEDRO CAMARGO SERRA (OAB 226232/SP), PEDRO CAMARGO SERRA (OAB 226232/SP), VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 102376/SP), VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 102376/SP), VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 102376/SP)
8. Processo 10001913520238260418
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000191-35.2023.8.26.0418 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - V.A.S.M. - - E.P.F. - Intimação da parte interessada que a certidão de honorários foi expedida e encontra-se disponível no sistema SAJ para impressão. - ADV: PEDRO CAMARGO SERRA (OAB 226232/SP), TAMARA PEREIRA VIEIRA (OAB 415370/SP), ANA CLAUDIA GADIOLI (OAB 193314/SP)