Wendel Carlos Gonçalez

Processos do Advogado

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2. Processo 00008383320228260531
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000838-33.2022.8.26.0531 (processo principal 1002325-26.2019.8.26.0531) - Liquidação por Arbitramento - Liminar - Vibra Energia S/A (atual denominação de Petrobrás Distribuidora S/A) - Auto Posto Bigatti Ltda - Balieiro Lodi Advogados Associados - Vistos. Fls. 298 e 299: Ciente. Fls. 300/303: Indefiro, na medida que a exequente já havia concordado com o laudo pericial apresentado nas fls. 236/260, conforme manifestação de fl. 267. Assim, não justifica nova intimação do profissional para restabelecer o laudo conforme apresentado anteriormente. Nesse sentido, caberá ao Magistrado analisar o laudo pericial e sua complementação, formando sua convicção com base nas provas produzidas e decidir de acordo com sua avaliação dos fatos e demais provas apresentadas. Fl. 293: Defiro a expedição do mandado de levantamento em favor do perito, com base nos dados do formulário de fl. 294. Int. - ADV: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), WENDEL CARLOS GONÇALEZ (OAB 226313/SP), MAURICIO BALIEIRO LODI (OAB 151526/SP)
3. Processo 10006105320258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000610-53.2025.8.26.0396 - Monitória - Pagamento - Mundo Luz Comercio de Materiais Eletricos Ltda - "Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento." - ADV: WENDEL CARLOS GONÇALEZ (OAB 226313/SP)
4. Processo 10000066220238260558
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000006-62.2023.8.26.0558 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Bruno Fernandes Travagini e outro - Natalia Marchesoni Duarte - - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ciência às partes da petição juntada pelo perito à págs. 991, agendando o dia 27/08/2025, às 11:00 horas, para a realização da perícia, bem como atendendo as solicitações periciais. - ADV: CALIL BUCHALLA NETO (OAB 141201/SP), WENDEL CARLOS GONÇALEZ (OAB 226313/SP), GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES (OAB 405919/SP), GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES (OAB 405919/SP), AMANDA ESTEVAM TRAVAGINI (OAB 415064/SP), AMANDA ESTEVAM TRAVAGINI (OAB 415064/SP)
5. Processo 00003036820238260370
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000303-68.2023.8.26.0370 (processo principal 1001356-77.2017.8.26.0370) - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Rabi Auto Posto Santa Adélia Ltda - Manifeste-se a exequente acerca do cumprimento do acordo. - ADV: WENDEL CARLOS GONÇALEZ (OAB 226313/SP)
6. Processo 10040888520258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004088-85.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Edno Antonio Apolinário - Financeira Alfa S.A. - C.F.I. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1. Confirmar a tutela de urgência concedida à fls. 30-31, tornando definitiva a determinação de exclusão do nome do autor, EDNO ANTONIO APOLINÁRIO, dos cadastros de inadimplentes em relação ao débito de R$ 1.671,25, com vencimento em 13/04/2025, referente ao contrato nº 103001000308147. 2. Declarar a inexistência do débito de R$ 1.671,25, com vencimento em 13/04/2025, referente ao contrato nº 103001000308147, em nome de EDNO ANTONIO APOLINÁRIO junto à FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. 3. Condenar a ré FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do evento danoso (29/04/2025). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95. Não há sucumbência nesta fase. Cabível recurso inominado em dez dias, mediante preparo. A parte autora não faz jus à gratuidade de justiça considerando, por si só, o valor mensal que gasta com seu financiamento.O preparo, salvo concessão de gratuidade da justiça, compreende: (a) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (quando não se tratar de execução de título extrajudicial) ou 2% sobre o valor atualizado da causa (quando se tratar de execução de título extrajudicial), com mínimo de 5 UFESPs (guia DARE-SP); (b) taxa judiciária de preparo de 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se ilíquido, sobre o valor equitativamente fixado pelo MM. Juiz de Direito, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (também na guia DARE-SP); (c) despesas processuais dos serviços utilizados em guia FEDTJ, além das diligências do oficial de justiça em guia GRD, conforme Comunicados CG nº 1530/2021, nº 489/2022, nº 373/2023 e nº 951/2023. O recolhimento deverá ser efetuado de acordo com os critérios estabelecidos, independentemente de cálculo da serventia, que se limitará à conferência e certidão. Está disponível no site do TJSP planilha para cálculo, acessível em:https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls - ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), WENDEL CARLOS GONÇALEZ (OAB 226313/SP)
7. Processo 40000828120258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000082-81.2025.8.26.0132/SP AUTOR : JOIASMIL CATANDUVA LTDA ADVOGADO(A) : WENDEL CARLOS GONÇALEZ (OAB SP226313) DESPACHO/DECISÃO A parte autora não cumpriu regularmente a determinação contida no item "d" da decisão do evento 3. As declarações apresentadas foram firmadas pelas pessoas jurídicas - Joiasmil Catanduva Ltda. ME ( ev. 7, doc. 5 )  e Ouromil Catanduva Jóias e Acessórios Ltda. ( ev. 7, doc. 12 ) - representadas pelos seus sócios, e não pelos sócios em nome próprio , como determinado. Além disso, a declaração efetuada pela empresa Ouromil Catanduva Jóias e Acessórios Ltda. não possui relatório dos fatores de autenticidade e integridade da assinatura digital. Ainda, não foi apresentada declaração firmada pelos sócios da empresa Alemar Jóias e Acessórios Ltda. Assim, concedo o derradeiro prazo de cinco dias à parte requerente para dar integral cumprimento à determinação judicial, sob pena de indeferimento da inicial.
8. Processo 40000784420258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000078-44.2025.8.26.0132/SP AUTOR : ALEMAR JOIAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A) : WENDEL CARLOS GONÇALEZ (OAB SP226313) DESPACHO/DECISÃO A parte autora não cumpriu regularmente a determinação contida no item "c" da decisão do evento 3. Em pesquisa realizada junto ao SNIPER, verifica-se que as empresas Ouromil Catanduva Joias e Acessórios Ltda. (CNPJ nº 04.706.462/0001-80), Alemar Joias e Acessórios Ltda. (CNPJ nº 11.430.183/0001-00) e Joiasmil Catanduva Ltda. (CNPJ nº 59.206.748/0001-98) são titularizadas pelo mesmo núcleo familiar, sendo as duas primeiras administradas por Marcelo May Spina e a última por seu filho, Marcelo May Spina Júnior, caracterizando, assim, grupo empresarial. Nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei nº 9.099/95, somente podem ser partes no processo perante o Juizado Especial Cível as pessoas jurídicas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, na forma da Lei Complementar nº 123/2006. Logo, o acesso a este microssistema está condicionado ao cumprimento dos requisitos exigidos na Lei Complementar. E o art. 3º, § 4º, da referida Lei Complementar dispõe que não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado nela previsto, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica que incida nas hipóteses previstas em seus incisos. No caso, considerando o grupo econômico familiar ao qual a parte autora pertence aplicável, ainda, o Enunciado 172 do FONAJE, que dispõe: "Na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte." , de modo que para demandar neste microssistema é necessário que a receita bruta de todo o grupo não supere o limite para empresas de pequeno porte, isto é, R$ 4.800.000,00. Portanto, a requerente deverá comprovar as condições de regularidade e legalidade de todo o grupo empresarial para utilizar o sistema dos Juizados Especiais, que é um dos benefícios do tratamento jurídico diferenciado. Para isso, no derradeiro prazo de cinco dias, deverá juntar aos autos os documentos exigidos nos itens "a", "b" e "c" ( evento 3 ) também das empresas Ouromil Catanduva Joias e Acessórios Ltda. e Joiasmil Catanduva Ltda. Além disso, na mesma oportunidade, deverá apresentar nova declaração exigida no item "c", efetuada em nome próprio pelos sócios da empresa Alemar Joias e Acessórios Ltda., e não pela pessoa jurídica representada pelos sócios, como constou no evento 7, doc. 4 . Caso o documento seja digitalmente assinado, necessário o relatório dos fatores de autenticidade e integridade da assinatura digital, o que também não há na declaração trazida aos autos.