Fernanda Mikail

Processos do Advogado

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2. Processo 06112229819868260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0611222-98.1986.8.26.0100 (000.86.611222-9) - Inventário - Inventário e Partilha - OSCAR ALBERTO MIKAIL - - PEDRITA ZITA MIKAIL DE LYRA DANTAS - - DJALMA JOSÉ ANCHIETA MIKAHIL - - PEDRO MIKAIL FILHO - - LUIZ ANTONIO MIKAIL - Neyde Mikahil - Fabiana Frizzo - Lecy Muller de Campos Mikahil - - M.c. Santos Comercial Eireli - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. - - ZENIDE DE OLIVEIRA JORDANO - - Maria Eunice de Paula Santos - - Gilberto dos Santos e outros - Fls. 10470/10472: Ciência acerca da expedição de certidão de objeto e pé. Fls. 10146: Ciência acerca da certidão de inventariante. - ADV: LUIS CARLOS TEODORO (OAB 197268/SP), JOAO ALBERTO FRANCO NUNES DE VIVEIROS (OAB 79954/SP), WILSON CESCA (OAB 34310/SP), WILSON CESCA (OAB 34310/SP), FERNANDA MIKAIL (OAB 226323/SP), FERNANDA MIKAIL (OAB 226323/SP), TATIANE GARCIA DOS SANTOS (OAB 224365/SP), ROGÉRIO PEREIRA (OAB 219453/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), LUIS CARLOS TEODORO (OAB 197268/SP), LUIS CARLOS TEODORO (OAB 197268/SP), GILMARA LEOCÁDIO DA ROCHA (OAB 186171/SP), RONALDO DE SOUSA RODRIGUES (OAB 183234/SP), GEANE VIEIRA RODRIGUES (OAB 183099/SP), ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP), MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO (OAB 157553/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP)
3. Processo 80041509320248050271
   Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA  Processo:  INVENTÁRIO (39) n. 8004150-93.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: ALECSANDRO DA SILVA NEGRAO PASCOALEndereço: Rua Paulino Moino, 17, Jardim Zimbardi, GUARULHOS - SP - CEP: 07194-430  Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FERNANDA MIKAIL RÉU: Nome: ANA PAULA DOS SANTOS NEGRAOEndereço: rua marcilio dias, 183, centrro, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s):                                                                                                                                                   DESPACHO       Vistos etc.,   Recebo o inventário, a ser processado pelo rito tradicional, em face da falta de informações. É sabido que no processo sucessório, o ônus processual deve ser suportado pelo Espólio, circunstância que afasta a legitimidade dos herdeiros arcarem com as custas da ação. Certo é que nas situações em que ficar demonstrada a existência de acervo hereditário, capaz de suportar o pagamento das custas processuais, deve ser afastada eventual alegação de hipossuficiência dos sucessores. Portanto, indefiro o pedido e assistência judiciária gratuita, oportunizando, contudo, o pagamento das custas ao final ou quando do levantamento de alguma importância. Nomeio o (a) requerente inventariante, MATEUS ALAN DA SILVA NEGÃO, nos termos do quanto dispõe o art. 617 do CPC, CONFIRO FORÇA DE TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE E A PRESENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, o qual, independente de compromisso, (a) Inventariante ora nomeado (a), fica legitimado a representar o espólio de VALDERI NEGRÃO PASCOAL, falecida em 30/12/2023, em Juízo e fora dele, devendo exercer o múnus com zelo e diligência e com atenção às regras estabelecidas pelos artigos 618 a 622 do Código de Processo Civil, sob as penas da lei. Prestado o compromisso ora deferido, diligencie (o) a Inventariante pela apresentação das primeiras declarações, uma vez que deverá a rigor seguir os requisitos do art. 620 CPC, no prazo de 20(vinte) dias, contados da data em que prestou compromisso (art. 617 parágrafo único e art. 620 do CPC), observando em particular: a) qualificação completa do inventariado e indicação de eventual meeiro (cônjuge ou companheiro sobrevivente se houver); b) qualificação completa de cada um dos herdeiros (com indicação da qualidade/ titulo de herdeiro) e dos respectivos cônjuges/companheiros, indicando o regime de bens do casamento/união estável; quanto aos herdeiros não reapresentados, o endereço para citação completa; c) relação completa e individualizada de cada um dos bens do espólio; d) atribuição do valor corrente para cada bens do espólio. Devendo ainda o inventariante, no mesmo prazo das primeiras declarações, juntar aos autos, em acatamento à Resolução n.º 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça, a Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line - RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados - CENSEC "www.censec.org.br" (art. 618, V c/c 620, I, do CPC). Juntadas as primeiras declarações, e as certidões referidas acima, dê-se vista ao Ministério Público, vez que se trata de ação com herdeiro menor de idade, e em seguida tornem conclusos para conferência da regularidade formal e dos documentos (notadamente os comprobatórios da qualidade de herdeiros, dos bens e direitos inventariados). Advirto a Secretaria que, a fim de não causar tumulto e retardamento na prestação jurisdicional, os autos só deverão retornar conclusos com certidão, após todos os cumprimentos, com exceção de haver surgimento de fato superveniente, que requeira pronunciamento, de imediato, desta magistrada.   Intime-se. Cumpra-se.         Valença-BA, 25 de novembro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA TITULAR Assinatura eletrônica
4. Processo 06112229819868260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0611222-98.1986.8.26.0100 (000.86.611222-9) - Inventário - Inventário e Partilha - OSCAR ALBERTO MIKAIL - - PEDRITA ZITA MIKAIL DE LYRA DANTAS - - DJALMA JOSÉ ANCHIETA MIKAHIL - - PEDRO MIKAIL FILHO - - LUIZ ANTONIO MIKAIL - Neyde Mikahil - Fabiana Frizzo - Lecy Muller de Campos Mikahil - - M.c. Santos Comercial Eireli - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. - - ZENIDE DE OLIVEIRA JORDANO e outros - Vistos. 1 - Fls. 10377/10378: Defiro o levantamento do valor de R$ 32,75 para intimação do espólio de NEYDE. Deixo de acolher, visto habilitação do espólio de NEYDE (fls. 10477/10416). 2 - Fls. 10381/10388: apresentação das quantias recebidas de aluguel, as despesas pagas no decorrer do mês de março/25, e a nota fiscal dos serviços prestados de n. 00123464, com saldo credor em R$ 48.743,44, referente ao imóvel da Rua Napoleão de Barros, 17, sob nossa administração. 3 - Fls. 10389: Pedrita, herdeira, concorda com a proposta de regularização de parte do imóvel de 3232,43m2 em Itapecerica da Serra, sítio das Palmeiras, matricula 2526 do CRI de Itapecerica, pelo valor de R$ 800,00, desde que os recursos sejam obtidos pelos alugueis gerados pela locação dos imóveis do espólio. 4 - Fls. 10390: espolio de LUIZ ANTONIO MIKAIL discorda dos depósitos feitos em fls. 10381/10388, sob alegação de não comprovação, nos autos, das necessidades das reformas que estão sendo feitas, sendo a sua contratação de forma unilateral pela inventariante anterior NEYDE. 5 - Fls. 10391/10396: pedido de certidão de objeto de pé e certidão de inventariante para fins de exigência processual dos autos 1051889-80.2023.8.26.0224. 6 - Fls. 10399/10401: pedido de autorização para entrega da Declaração de Imposto de Renda de 2025, que se encerrou no dia 30/05/2025. 7 - Fls. 10403/10410 e fls. 10424/10430: apresentação das quantias recebidas de aluguel, as despesas pagas no decorrer do mês de abril/25, e a nota fiscal dos serviços prestados de n. 00123464, com saldo credor em R$ 554,45, referente ao imóvel da Rua Napoleão de Barros, 17, sob nossa administração, bem como relato de suspensão das reformas, sendo que os apartamentos que não podem ser alugados pelo estado que se encontram, permanecem fechados, sem render, pagando condomínio e IPTU. Apresentação das quantias recebidas de aluguel, as despesas pagas no decorrer do mês de maio/25, e a nota fiscal dos serviços prestados de n. 00124539, com saldo credor em R$ 554,45, referente ao imóvel da Rua Napoleão de Barros, 17, sob nossa administração 8 - Fls. 10477/10416: pedido de habilitação do espólio de NEYDE. 9 - Fls. 10419/10421 e fls. 10433/10458: manifestação do espólio DE LUIZ ANTONIO MIKAIL. 10 - Fls. 10459/1462: pedido de certidão de objeto de pé e certidão de inventariante para fins de exigência processual dos autos nº 1043425-33.2024.8.26.0224. Pois bem: 11 - Dou por citada o espólio de NEYDE (fls. 10477/10416).Assim, manifeste-se no prazo de 15 dias. 12 - Manifestem-se os herdeiros quanto à solicitação de assinatura das diversas procurações enviadas pela Imobiliária Continental, a fim de autorizar a inventariante dativa a representar o espólio nas ações (fls. 10377/10378). 13 - Fls. 10381/10388, fls. 10403/10410 e fls. 10424/10430: manifestem-se os demais interessados, bem como a inventariante dativa, em 15 dias. 14 - Fls. 10389: manifestem-se os demais interessados, bem como a inventariante dativa, em 15 dias. 15 - Fls. 10399/10401: esclareça a inventariante dativa se houve a entrega da declaração do imposto de renda, visto esgotamento do prazo. 16 - Fls. 10419/10421 e fls. 10433/10458 - manifestem-se os demais interessados, bem como a inventariante dativa, em 15 dias. 17 - Fls. 10459/1462: Defiro a atualização da certidão de objeto para fins de exigência processual dos autos nº 1043425-33.2024.8.26.0224 e dos autos 1051889-80.2023.8.26.0224. Possa a z. Serventia providenciar. 18 - Após, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito. Decorrido referido prazo, sem manifestação, aguarde-se em arquivo. 19 - Eventual pedido de desarquivamento deverá ser acompanhado da respectiva taxa (1,212 UFESP - em 2025 - R$44,87 -Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 206-2). 20 - Por fim, ressalto que o advogado deverá categorizar corretamente o tipo de petição a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP), ROGÉRIO PEREIRA (OAB 219453/SP), JOAO ALBERTO FRANCO NUNES DE VIVEIROS (OAB 79954/SP), WILSON CESCA (OAB 34310/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO (OAB 157553/SP), FERNANDA MIKAIL (OAB 226323/SP), GEANE VIEIRA RODRIGUES (OAB 183099/SP), RONALDO DE SOUSA RODRIGUES (OAB 183234/SP), GILMARA LEOCÁDIO DA ROCHA (OAB 186171/SP), LUIS CARLOS TEODORO (OAB 197268/SP), WILSON CESCA (OAB 34310/SP), TATIANE GARCIA DOS SANTOS (OAB 224365/SP), FERNANDA MIKAIL (OAB 226323/SP)
5. Processo 08272527020248190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO Diante dos documentos apresentados, DEFIROa gratuidade de Justiça. ANOTE-SE. RECEBOo recurso no efeito devolutivo. Ao(À) recorrido(a) para contrarrazões, no prazo legal. Após, REMETAM-SEos autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.
6. Processo 06112229819868260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0611222-98.1986.8.26.0100 (000.86.611222-9) - Inventário - Inventário e Partilha - OSCAR ALBERTO MIKAIL - - PEDRITA ZITA MIKAIL DE LYRA DANTAS - - DJALMA JOSÉ ANCHIETA MIKAHIL - - PEDRO MIKAIL FILHO - - LUIZ ANTONIO MIKAIL - Neyde Mikahil - Fabiana Frizzo - Lecy Muller de Campos Mikahil - - M.c. Santos Comercial Eireli - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. - - ZENIDE DE OLIVEIRA JORDANO e outros - Ciência acerca da habilitação nos autos. - ADV: GEANE VIEIRA RODRIGUES (OAB 183099/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO (OAB 157553/SP), ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP), FERNANDA MIKAIL (OAB 226323/SP), RONALDO DE SOUSA RODRIGUES (OAB 183234/SP), GILMARA LEOCÁDIO DA ROCHA (OAB 186171/SP), LUIS CARLOS TEODORO (OAB 197268/SP), ROGÉRIO PEREIRA (OAB 219453/SP), TATIANE GARCIA DOS SANTOS (OAB 224365/SP), FERNANDA MIKAIL (OAB 226323/SP), WILSON CESCA (OAB 34310/SP), JOAO ALBERTO FRANCO NUNES DE VIVEIROS (OAB 79954/SP), WILSON CESCA (OAB 34310/SP)
7. Processo 10315594320158260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031559-43.2015.8.26.0224 - Usucapião - Posse - Jose Ribeiro Sobrinho e outros - Pedro Mikail - - Espólio de Antonio Mikail - Município de Guarulhos e outros - Vistos. Cuida-se de pedido de convalidação do edital de citação em relação ao corréu Berivaldo José de Figueredo, formulado pela parte autora, a qual litiga sob o amparo da gratuidade da justiça. Contudo, antes de se apreciar o requerimento de citação ficta, entendo ser necessário esgotar as diligências de localização do réu, sobretudo diante da existência de diversos endereços vinculados ao seu nome referidos nas pesquisas SISBBAJUD, INFOJUD e SIEL, constantes nos autos. Sendo assim, e considerando que a parte autora encontra-se beneficiária da gratuidade da justiça, determino que seja realizada a citação de Berivaldo José de Figueredo, por via postal, nos seguintes endereços identificados: Rua João Simão, nº 372 - Casa, Jardim Belvedere - CEP 07142-330 - Guarulhos/SP; Rua João Simão, nº 372, Antiga nº 21, Jardim Belvedere - CEP 07142-330 - Guarulhos/SP; Avenida Franz Voegelli, nº 880, Sala 6, Parque Continental - CEP 06020-190 - Osasco/SP; Rua da Creche, nº 136, Jardim Guaracy - CEP 07262-020 - Guarulhos/SP. Somente após eventual insucesso das tentativas de citação postal é que se poderá analisar eventual convalidação de citação por edital. Providencie a serventia as diligências postais. Intime-se. - ADV: FERNANDA MIKAIL (OAB 226323/SP), FERNANDA MIKAIL (OAB 226323/SP), MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO (OAB 157553/SP), ROBERTA REDA FENGA GUIRADO (OAB 202987/SP), PATRICIA DUARTE FERREIRA (OAB 209351/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP), JOAO ALBERTO FRANCO NUNES DE VIVEIROS (OAB 79954/SP), PATRICIA DUARTE FERREIRA (OAB 209351/SP)
8. Processo 00007507120228190213
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a sentença transitou em julgado. Ao(s) interessado(s) para requerer(em) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, ciente(s) que de, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, sem prejuízo da apuração de eventual diferença de custas, emolumentos e taxa, cuja cobrança ocorrerão no prazo máximo de 5 (cinco) anos da data do arquivamento (art. 31 da Lei Estadual nº 3.350/99)./r/r/n/nPaula Barreto A.J. 01/20.983 GEAP-C/r/n