Izabel Christina De Campos Maluf

Processos do Advogado

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2. Processo 00115814020195150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS AP 0011581-40.2019.5.15.0022 AGRAVANTE: SUPER WATTS IND ELETRICA LTDA AGRAVADO: JOAO DA ANUNCIACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5b1d2d proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0011581-40.2019.5.15.0022 - 8ª Câmara Recorrente:   Advogado(s):   1. SUPER WATTS IND ELETRICA LTDA ALUISIO BERNARDES CORTEZ (SP310396) BRUNO COSTA GAETA (SP258646) DONIZETE APARECIDO GAETA (SP77826) LAURA COSTA GAETA (SP282149) Recorrido:   Advogado(s):   JOAO DA ANUNCIACAO ANDRE APARECIDO BARBOSA (SP121154) IZABEL CHRISTINA DE CAMPOS MALUF (SP226325)   RECURSO DE: SUPER WATTS IND ELETRICA LTDA Id. 167b309, manifestação datada de 25/06/2025: SUPER WATTS INDÚSTRIA ELÉTRICA LTDA, parte executada, opõe embargos de declaração em face do despacho de admissibilidade de recurso de revista, alegando omissões na apreciação dos pressupostos intrínsecos do apelo. É a síntese do necessário. DECISÃO São cabíveis os embargos de declaração de decisão em juízo de admissibilidade de recurso de revista, na forma do art. 897-A da CLT e, supletivamente, das normas previstas no Código de Processo Civil (art. 9º da IN 39/TST). Conheço dos embargos declaratórios, porque presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, contudo, não colhe sorte a medida. Os embargos de declaração são interponíveis quando na decisão houver omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art. 897-A da CLT), bem como no caso de obscuridade ou erro material (art. 1022 do CPC/2015). Todavia, esse não é o caso dos autos. Não há vício a ser sanado. A decisão prolatada apreciou a integralidade das razões recursais, considerados os requisitos legais concernentes à interposição do apelo. Com efeito, a executada pretende a reforma da decisão prolatada, o que é possível desde que aquele se valha do remédio processual que a lei ainda lhe disponibiliza nesta fase processual. A alteração da prestação jurisdicional é incompatível com a via estreita dos embargos de declaração. Diante do exposto, decido conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos, na forma da fundamentação.   Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 24 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (elar) Intimado(s) / Citado(s) - JOAO DA ANUNCIACAO
3. Processo 00113788620165150118
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA PROCESSO: ATSum 0011378-86.2016.5.15.0118 AUTOR: JOSE AUGUSTO ROSARIO E OUTROS (18) RÉU: COMERCIO DE FRIOS J PEREIRA LTDA E OUTROS (7) Tomar ciência do despacho proferido nos autos:   PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA  ATSum 0011378-86.2016.5.15.0118  AUTOR: JOSE AUGUSTO ROSARIO E OUTROS (18)  RÉU: COMERCIO DE FRIOS J PEREIRA LTDA E OUTROS (7)      DESPACHO Tendo em vista a renúncia ao mandato pelos advogados das exeutadas COMERCIO DE FRIOS J PEREIRA LTDA e SUISSY DO BRASIL - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.  - ME (Id b48c09a), excluam-se os patronos dos autos. Intimem-se as executadas para regularização da representação processual no prazo de 15 dias. No silêncio, as notificações serão enviadas diretamente às reclamadas. Quanto ao Cumprimento de Sentença 10405-19.2025.5.15.0118, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferido naqueles autos. ITAPIRA/SP, 15 de julho de 2025 FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRNES FRACASSO PEREIRA
4. Processo 00113788620165150118
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA PROCESSO: ATSum 0011378-86.2016.5.15.0118 AUTOR: JOSE AUGUSTO ROSARIO E OUTROS (18) RÉU: COMERCIO DE FRIOS J PEREIRA LTDA E OUTROS (7) Tomar ciência do despacho proferido nos autos:   PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA  ATSum 0011378-86.2016.5.15.0118  AUTOR: JOSE AUGUSTO ROSARIO E OUTROS (18)  RÉU: COMERCIO DE FRIOS J PEREIRA LTDA E OUTROS (7)      DESPACHO Tendo em vista a renúncia ao mandato pelos advogados das exeutadas COMERCIO DE FRIOS J PEREIRA LTDA e SUISSY DO BRASIL - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.  - ME (Id b48c09a), excluam-se os patronos dos autos. Intimem-se as executadas para regularização da representação processual no prazo de 15 dias. No silêncio, as notificações serão enviadas diretamente às reclamadas. Quanto ao Cumprimento de Sentença 10405-19.2025.5.15.0118, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferido naqueles autos. ITAPIRA/SP, 15 de julho de 2025 FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PEREIRA NETO
5. Processo 00113788620165150118
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA PROCESSO: ATSum 0011378-86.2016.5.15.0118 AUTOR: JOSE AUGUSTO ROSARIO E OUTROS (18) RÉU: COMERCIO DE FRIOS J PEREIRA LTDA E OUTROS (7) Tomar ciência do despacho proferido nos autos:   PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA  ATSum 0011378-86.2016.5.15.0118  AUTOR: JOSE AUGUSTO ROSARIO E OUTROS (18)  RÉU: COMERCIO DE FRIOS J PEREIRA LTDA E OUTROS (7)      DESPACHO Tendo em vista a renúncia ao mandato pelos advogados das exeutadas COMERCIO DE FRIOS J PEREIRA LTDA e SUISSY DO BRASIL - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.  - ME (Id b48c09a), excluam-se os patronos dos autos. Intimem-se as executadas para regularização da representação processual no prazo de 15 dias. No silêncio, as notificações serão enviadas diretamente às reclamadas. Quanto ao Cumprimento de Sentença 10405-19.2025.5.15.0118, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferido naqueles autos. ITAPIRA/SP, 15 de julho de 2025 FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SARITA PEREIRA
6. Processo 00113788620165150118
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA PROCESSO: ATSum 0011378-86.2016.5.15.0118 AUTOR: JOSE AUGUSTO ROSARIO E OUTROS (18) RÉU: COMERCIO DE FRIOS J PEREIRA LTDA E OUTROS (7) Tomar ciência do despacho proferido nos autos:   PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA  ATSum 0011378-86.2016.5.15.0118  AUTOR: JOSE AUGUSTO ROSARIO E OUTROS (18)  RÉU: COMERCIO DE FRIOS J PEREIRA LTDA E OUTROS (7)      DESPACHO Tendo em vista a renúncia ao mandato pelos advogados das exeutadas COMERCIO DE FRIOS J PEREIRA LTDA e SUISSY DO BRASIL - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.  - ME (Id b48c09a), excluam-se os patronos dos autos. Intimem-se as executadas para regularização da representação processual no prazo de 15 dias. No silêncio, as notificações serão enviadas diretamente às reclamadas. Quanto ao Cumprimento de Sentença 10405-19.2025.5.15.0118, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferido naqueles autos. ITAPIRA/SP, 15 de julho de 2025 FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL PEREIRA
7. Processo 00113788620165150118
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA PROCESSO: ATSum 0011378-86.2016.5.15.0118 AUTOR: JOSE AUGUSTO ROSARIO E OUTROS (18) RÉU: COMERCIO DE FRIOS J PEREIRA LTDA E OUTROS (7) Tomar ciência do despacho proferido nos autos:   PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA  ATSum 0011378-86.2016.5.15.0118  AUTOR: JOSE AUGUSTO ROSARIO E OUTROS (18)  RÉU: COMERCIO DE FRIOS J PEREIRA LTDA E OUTROS (7)      DESPACHO Tendo em vista a renúncia ao mandato pelos advogados das exeutadas COMERCIO DE FRIOS J PEREIRA LTDA e SUISSY DO BRASIL - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.  - ME (Id b48c09a), excluam-se os patronos dos autos. Intimem-se as executadas para regularização da representação processual no prazo de 15 dias. No silêncio, as notificações serão enviadas diretamente às reclamadas. Quanto ao Cumprimento de Sentença 10405-19.2025.5.15.0118, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferido naqueles autos. ITAPIRA/SP, 15 de julho de 2025 FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ALEIXO FRACASSO E OUTROS
8. Processo 00113788620165150118
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA PROCESSO: ATSum 0011378-86.2016.5.15.0118 AUTOR: JOSE AUGUSTO ROSARIO E OUTROS (18) RÉU: COMERCIO DE FRIOS J PEREIRA LTDA E OUTROS (7) Tomar ciência do despacho proferido nos autos:   PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA  ATSum 0011378-86.2016.5.15.0118  AUTOR: JOSE AUGUSTO ROSARIO E OUTROS (18)  RÉU: COMERCIO DE FRIOS J PEREIRA LTDA E OUTROS (7)      DESPACHO Tendo em vista a renúncia ao mandato pelos advogados das exeutadas COMERCIO DE FRIOS J PEREIRA LTDA e SUISSY DO BRASIL - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.  - ME (Id b48c09a), excluam-se os patronos dos autos. Intimem-se as executadas para regularização da representação processual no prazo de 15 dias. No silêncio, as notificações serão enviadas diretamente às reclamadas. Quanto ao Cumprimento de Sentença 10405-19.2025.5.15.0118, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferido naqueles autos. ITAPIRA/SP, 15 de julho de 2025 FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLOVIS ALEXANDRE ROSARIO