Carlos Roberto Rodrigues Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00030335220258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003033-52.2025.8.26.0606 (processo principal 1001292-91.2024.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Edison Francisco Gonçales - Sandra Aparecida Alves - 1.Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$12.814,04 - que deverá ser atualizado quando do pagamento), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil para o pagamento voluntário (com ou sem pagamento), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ressalto que a faculdade do artigo 916 do Código de Processo Civil não se aplica à fase de cumprimento de sentença, nos termos do parágrafo 7º do mesmo artigo. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das respectivas taxas, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do mesmo diploma. 2.Intimem-se. - ADV: LEONEL CORREIA NETO (OAB 333461/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 226507/SP)
3. Processo 10025958220208260606
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002595-82.2020.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Paulista II - Maria Lucineide Alves Maciel - Vistos. Ante a certidão cartorária de fls. retro, INTIME-SE a parte exequente para que diga se seu crédito encontra-se satisfeito, entendendo o silêncio pela satisfação. Caso contrário, manifeste-se em termos de prosseguimento, requerendo as medidas necessárias para tanto, e com apresentação de memória de cálculos atualizada da dívida, sob pena de extinção/arquivamento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 226507/SP), SAMIRA LOPES BORGES (OAB 387990/SP)
4. Processo 10035979220178260606
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003597-92.2017.8.26.0606 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - P.B.A.P. - L.F.P. - Diante do certificado às fls. 484, manifeste-se a parte Exequente, devendo requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 226507/SP), FELIPE GOMES COSTA (OAB 413419/SP)
5. Processo 10002381320248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000238-13.2024.8.26.0664 - Inventário - Inventário e Partilha - Aletice Batista da Silva - Zeli da Silva Batista Eugenio - - Nair Batista dos Santos. - - Sara Batista da Silva. - - Ana Luzia Silva Fernandes - - Márcio Vinicius dos Santos - Vistos. Fls. 220/226: aguarde-se, pelo prazo de 90 dias, a juntada aos autos, pela inventariante, da respectiva certidão de homologação do ITCMD. Após, considerando a quota ministerial de fl. 199, tornem os autos conclusos para homologação do plano de partilha apresentado às fls. 192/193. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 226507/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 226507/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 226507/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 226507/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 226507/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 226507/SP)
6. Processo 10044589720258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004458-97.2025.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Helena Kokura - Providencie a autora o recolhimento complementar da taxa judiciária, observado o montante de 1,5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 4°, I da Lei Estadual n°. 11.608/2003. Ciência de que a transcrição indicada a fls. 71, item 2, apesar de mencionada, não acompanhou a petição. - ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 226507/SP)
7. Processo 10014938320248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001493-83.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: S. A. E. - Apelado: R. A. E. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E FIXOU PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU OU 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS E IDADE AVANÇADA PARA O MERCADO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DAS DIFICULDADES ALEGADAS. IDADE DE 51 ANOS QUE NÃO CONFIGURA IMPEDIMENTO AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA. ALIMENTADO ADOLESCENTE DE 17 ANOS EM FASE PRÉ-VESTIBULAR COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS PRESUMIDAS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE CORRETAMENTE APLICADO. PERCENTUAL FIXADO DENTRO DOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR QUE DEVE PREVALECER. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PRIORITÁRIA DOS GENITORES. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Talita Teodoro Souza Oliveira (OAB: 370615/SP) (Convênio A.J/OAB) - Carlos Roberto Rodrigues da Silva (OAB: 226507/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
8. Processo 10044589720258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004458-97.2025.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Helena Kokura - Vistos. 1. Considerados os elementos dos autos, em especial a fls. 51/56, a área do imóvel usucapiendo, além do não cumprimento do determinado a fls. 66, item 1, não restou comprovada pela autora a necessidade da gratuidade processual, que resta indeferida. 1.1. Recolha a autora as custas judiciais, com todos os requisitos obrigatórios do Prov. CG n°. 33/2013, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. 2. Fls. 69: Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para que a autora cumpra integralmente o determinado a fls. 66, item 2. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 226507/SP)