Carlos Roberto Rodrigues Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10040955220218260606
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004095-52.2021.8.26.0606 - Separação Litigiosa - Dissolução - T.A.L. - S.M.S.L. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito e, revogando a tutela concedida, ACOLHO EM PARTE o pedido inicial, com o fim de: (i) DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, voltando a ex-cônjuge a usar o seu nome de solteira; (ii) DECRETAR a guarda unilateral, a ser exercida pela mãe; (iii) FIXAR o regime de visitas na forma estabelecida acima; e (iv) CONDENAR o genitor a pagar, no dia 10 de cada mês, alimentos correspondentes a 33% do salário mínimo, quando inexistente relação de emprego, e, caso contrário, 33% de seu salário mensal (rendimentos brutos dos quais deduzidos apenas os descontos de imposto de renda, contribuição previdenciária e FGTS, abarcando todos os demais ganhos, incluindo 13º salário, adicionais, inclusive de férias, gratificações, participação nos lucros, horas extraordinárias etc.), excluindo-se verbas rescisórias, gratificação por adesão a plano de demissão voluntária (PDV), indenização de férias não gozadas, FGTS e respectiva multa, dada a natureza indenizatória de tais verbas. O valor percentual sobre o salário em nenhuma hipótese pode ser inferior ao arbitrado para o caso de desemprego. Em razão dasucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e honorários advocatícios fixados, por equidade, em R$ 1.500,00, observada a gratuidade de justiça concedida a ambas as partes. Vale esta sentença como ofício ao empregador do autor para que insira ou adeque os descontos na folha de pagamento. Ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Feito, arquivem-se os autos. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: YEDDA FELIPE DA SILVA (OAB 118135/SP), SHIRLEI DE CARVALHO SOARES RAGANICCHI (OAB 225124/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 226507/SP)
3. Processo 10012929120248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001292-91.2024.8.26.0606 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos - Edison Francisco Gonçales - Sandra Aparecida Alves - Vistos. Arquivem-se os autos procedendo-se as anotações de praxe. Int. - ADV: LEONEL CORREIA NETO (OAB 333461/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 226507/SP)
4. Processo 10009361420158260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000936-14.2015.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Inês Zambelli Lopes e outro - Incertos e Não Sabidos, Terceiros Incertos e Não Sabidos - Manifeste-se a parte requerente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s) no prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 226507/SP), CLAUDIO ZIRPOLI FILHO (OAB 238003/SP), CLAUDIO ZIRPOLI FILHO (OAB 238003/SP)
5. Processo 10009361420158260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000936-14.2015.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Inês Zambelli Lopes e outro - Incertos e Não Sabidos, Terceiros Incertos e Não Sabidos - Manifeste-se a parte requerente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s) no prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 226507/SP), CLAUDIO ZIRPOLI FILHO (OAB 238003/SP), CLAUDIO ZIRPOLI FILHO (OAB 238003/SP)
6. Processo 10138084620248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013808-46.2024.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.G.T.M. - Manifeste-se o autor sobre a certidão de Oficial de Justiça negativa às fls. 54, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 226507/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 226507/SP)
7. Processo 10138084620248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013808-46.2024.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.G.T.M. - Manifeste-se o autor sobre a certidão de Oficial de Justiça negativa às fls. 54, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 226507/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 226507/SP)
8. Processo 10222405820178260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022240-58.2017.8.26.0005 - Divórcio Consensual - Dissolução - Q.C.M.S. - - U.I.S.S. - Vistos. Fls. 71: Autos desarquivados. Expeça-se Carta de Sentença, ficando consignado que a manifestação da Fazenda Pública acerca de eventual tributo a ser recolhido ou isenção a ser reconhecida deverá ser providenciada na ocasião do registro do expediente. Após, aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 226507/SP), ADRIANA MARIA GOMES (OAB 346854/SP), ADRIANA MARIA GOMES (OAB 346854/SP)