Luciane Bassanelli Carneiro Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00117859420245150059
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA ATOrd 0011785-94.2024.5.15.0059 AUTOR: ALMIR BENEDITO DA SILVA RÉU: INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 959ab93 proferido nos autos. DESPACHO 1 – Apresentem as partes em 10 (dez) dias seus cálculos de liquidação, observando-se os critérios estabelecidos na sentença transitada em julgado, constando os valores referentes aos recolhimentos previdenciários (CLT, art. 879), se o caso, sob pena de preclusão, através do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme Resolução n. 185, do CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. No mesmo prazo deverá a executada depositar e comprovar nos autos o valor que entende devido, incluindo os débitos acessórios do processo (custas, INSS, honorários periciais, conforme o caso), bem como cumprir eventual obrigação de fazer fixada na decisão transitada em julgado; 2 – Após a elaboração da conta, no prazo comum de 8 dias, as partes poderão se manifestar, apresentando eventual impugnação fundamentada e indicando os itens e valores objeto da discordância, bem como apresentar demonstrativo analítico dos cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão, ante os termos do art. 879, §2º, da CLT, independentemente de nova intimação. 3 - No mesmo prazo acima, em prestígio aos princípios da conciliação e celeridade processuais que norteiam esta Justiça do Trabalho, poderão as partes se manifestar acerca do interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, a ser designada e realizada virtualmente, com a utilização da ferramenta Zoom, por mediador supervisionado pelo magistrado. Saliento às partes que, na forma do § 3º do art. 3º do CPC, a atividade conciliatória se mostra indispensável ao exercício de toda e qualquer atividade jurídica, seja ela por parte do advogado ou do Poder Público. Desta feita, fica facultado também às partes a apresentação de petição comum de acordo; 4 – Inertes as partes nos prazos supra (itens “1” e “2”) ou havendo discrepância significativa entre os cálculos apresentados, fica desde já determinada a realização de perícia contábil às expensas da executada, devendo o(a) perito (a) apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogavelmente; 5 - Entregue o laudo, dê-se vistas às partes para manifestação, no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão; 6 – Após, verificada a necessidade de esclarecimentos, determina-se a intimação do Sr. Perito para apresentá-los, no prazo de 10 dias; 7 – Cumpridas as deliberações supra, encaminhe-se o processo ao Sr. Assistente de Cálculos para análise da(s) conta(s) apresentada(s), tornando ao cabo os mesmos conclusos para eventual homologação e/ou liberação de depósitos disponíveis nos autos; 8 - O perito nomeado ficará ciente da designação da perícia diretamente em seu painel de usuário no sistema PJe, sem prejuízo da intimação por e-mail; 9 - Observe o Sr. perito que a presteza na conclusão do trabalho será considerada na ocasião da fixação de seus honorários; 10 - Caso seja excedido o prazo previsto sem justificativa, aplicar-se-ão as penas do §1º, do art. 468 do CPC; 11 – Deverá a parte exequente, fornecer os dados bancários para futuro depósito do valor da execução, mediante petição nos autos, nos termos da Recomendação CR 6/2017. 12 - Nos termos do art. 346 do Novo CPC, contra o revel, que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. 13 -  Intimem-se. PINDAMONHANGABA/SP, 17 de julho de 2025 GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA
3. Processo 00103887620185030048
   Tribunal: TRT3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA ATOrd 0010388-76.2018.5.03.0048 AUTOR: ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MELO RÉU: SHIRLEY ROSA DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73ef53c proferido nos autos.   DESPACHO   Vistos os autos. Intime-se a parte exequente para ter vista dos documentos de IDs dcc2f3d e f5e71ae e indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão dos autos por execução frustrada e de contagem do prazo prescricional intercorrente (§ 2º do art. 11-A da CLT). Ficam indeferidos os demais requerimentos formulados na manifestação de ID 25dea55, uma vez que não foi apontada a finalidade. Ressalte-se que, a fim de trazer maior efetividade à execução e de evitar a prática de atos inócuos, não serão admitidos requerimentos genéricos, devendo a parte exequente justificar a pertinência do ato executório requerido, observando a especificidade do caso.    ARAXA/MG, 16 de julho de 2025. VANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MELO
4. Processo 00006422520258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000642-25.2025.8.26.0445 (processo principal 0000245-20.2012.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Roberto Salvador - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ANDREA ALVES RIBEIRO (OAB 318508/SP), LIGIA MARA CESAR COSTA CALOI (OAB 244182/SP), ADRIANA DANIELA JÚLIO E OLIVEIRA BELINTANI (OAB 233049/SP), LUCIANE BASSANELLI CARNEIRO MOREIRA (OAB 226670/SP)
5. Processo 00006422520258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000642-25.2025.8.26.0445 (processo principal 0000245-20.2012.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Roberto Salvador - P. 105: Intime-se o INSS, para no prazo de 30 dias, comprovar nos autos a retificação da data de início da aposentadoria por incapacidade permanente por acidente do trabalho NB 602.229.750-1, com início em 28.12.2010 nos termos da r. sentença e do v. acordão. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LIGIA MARA CESAR COSTA CALOI (OAB 244182/SP), ANDREA ALVES RIBEIRO (OAB 318508/SP), ADRIANA DANIELA JÚLIO E OLIVEIRA BELINTANI (OAB 233049/SP), LUCIANE BASSANELLI CARNEIRO MOREIRA (OAB 226670/SP)
6. Processo 00002455020185170141
   Tribunal: TST | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para contrarrazoarem, em 8 (oito) dias, os recursos de Agravos Internos interpostos.
7. Processo 00103172920195030084
   Tribunal: TRT3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARACATU ATOrd 0010317-29.2019.5.03.0084 AUTOR: JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA RÉU: INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82068e7 proferido nos autos. Vistos. 1. Em face da divergência dos cálculos apresentados pelas partes e com fundamento no art.765 da CLT, nomeio como perito(a) o(a) Sr.(a)   JULIANO MENDES, que terá o prazo de 20 dias, para apresentar o laudo. 2. Deverá o(a) perito(a) atualizar as custas processuais e lançar as custas executivas do art. 789-A da CLT, bem como observar a OJ 198-1/TST (honorários periciais), se for o caso. 3. Intimem-se as partes e o(a) perito(a) ora indicado(a). PARACATU/MG, 08 de julho de 2025. ARLINDO CAVALARO NETO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. - INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
8. Processo 00103172920195030084
   Tribunal: TRT3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARACATU ATOrd 0010317-29.2019.5.03.0084 AUTOR: JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA RÉU: INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82068e7 proferido nos autos. Vistos. 1. Em face da divergência dos cálculos apresentados pelas partes e com fundamento no art.765 da CLT, nomeio como perito(a) o(a) Sr.(a)   JULIANO MENDES, que terá o prazo de 20 dias, para apresentar o laudo. 2. Deverá o(a) perito(a) atualizar as custas processuais e lançar as custas executivas do art. 789-A da CLT, bem como observar a OJ 198-1/TST (honorários periciais), se for o caso. 3. Intimem-se as partes e o(a) perito(a) ora indicado(a). PARACATU/MG, 08 de julho de 2025. ARLINDO CAVALARO NETO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA