Marcelo Pedro De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10033251720258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003325-17.2025.8.26.0510 - Divórcio Litigioso - Fixação - N.C.A.G. - J.F.G. - Para a adequada elucidação dos pontos controvertidos, defiro parcialmente as provas requeridas e determino, de ofício, a produção das seguintes provas: - Expedição de ofício ao INSS para que encaminhe a este Juízo o extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) atualizado de ambos os genitores: N.C.A.G., CPF nº 302.477.878-09, e J.F.G., CPF nº 476.433.907-20; - A quebra do sigilo bancário e fiscal das partes. A medida, embora excepcional, justifica-se pela flagrante controvérsia acerca da capacidade financeira de ambos e da origem do patrimônio a ser partilhado, sendo imprescindível para a busca da verdade real e para garantir o superior interesse dos incapazes, que prevalece sobre o direito à intimidade. Determino, pois, a consulta via sistemas SISBAJUD e INFOJUD, para que sejam juntados aos autos saldos bancários e os extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas e aplicações financeiras, bem como as três últimas declarações de Imposto de Renda de N.C.A.G. e J.F.G.; - Consulta via sistema RENAJUD para verificar a existência de veículos registrados em nome de ambos os genitores. Indefiro, por ora, o pedido de produção de prova oral e pericial contábil formulado pelo requerido. A prova oral mostra-se pouco eficaz para a comprovação de capacidade financeira e origem de patrimônio, questões eminentemente documentais. A análise pericial poderá ser reavaliada após a juntada dos documentos bancários e fiscais ora determinados, que são mais efetivos e aptos a, por si sós, elucidarem a maior parte dos fatos controvertidos, em observância ao princípio da economia processual. Após a juntada de todas as informações e documentos decorrentes das diligências acima, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias. Superado o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público para parecer, no mesmo prazo. Oportunamente, venham os autos conclusos para deliberação, seja para julgamento do feito no estado em que se encontra, seja para reavaliação da necessidade de outras provas. Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência judicial de conciliação, no mesmo prazo. - ADV: MARTA REGINA DE ARRUDA SILVESTRE (OAB 217663/SP), MARCELO PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 226688/SP), ALILCA ROBERTA ZANELATO DE PILLA (OAB 233293/SP), RAFAEL PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 260422/SP), FREDERICH GERALDO MARTINS (OAB 265657/SP)
3. Processo 10097480320198260510
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009748-03.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Airton Mainardi - Vistos. Diante do pagamento do ofício requisitório nº 20240070898, expeça-se MLE ou Alvará ao Banco do Brasil em favor do credor. Nos termos do artigo 27 da lei 10.833/03, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) declarar se é(são) beneficiário(s) da isenção de imposto de renda ou da não tributação sobre os rendimentos recebidos, ou, sendo pessoa jurídica, se está inscrita no SIMPLES, fazendo constar no documento e também no corpo do e-mail para ciência e providências da agência bancária pagadora, em caso de conta poupança, deverá informar o número da variação. Deverá o patrono da parte credora proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando-o aos autos. Ressalto que, para o processamento do levantamento do crédito, deverá o patrono comprovar que possui poderes para receber e dar quitação, indicando no formulário a folha em que se encontra o respectivo instrumento de procuração/substabelecimento. Após, manifeste-se a parte credora se houve satisfação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Silente, conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ALFREDO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 71340/SP), RAFAEL PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 260422/SP), MARCELO PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 226688/SP)
4. Processo 10044770320258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004477-03.2025.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S.P. - Manifeste-se o Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento da Carta Precatória de folhas 23/25 pelo Juízo Deprecado. - ADV: MARCELO PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 226688/SP), ALILCA ROBERTA ZANELATO DE PILLA (OAB 233293/SP), RAFAEL PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 260422/SP)
5. Processo 10033251720258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003325-17.2025.8.26.0510 - Divórcio Litigioso - Fixação - N.C.A.G. - J.F.G. - Ciência às partes sobre o resultado do agravo de instrumento, juntado a fls. 792/801. - ADV: MARTA REGINA DE ARRUDA SILVESTRE (OAB 217663/SP), MARCELO PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 226688/SP), ALILCA ROBERTA ZANELATO DE PILLA (OAB 233293/SP), RAFAEL PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 260422/SP), FREDERICH GERALDO MARTINS (OAB 265657/SP)
6. Processo 10089711820198260510
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008971-18.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição - Alfredo Pedro de Oliveira Filho - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento à apelação da parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos, comunicando-se a extinção com baixa definitiva, observadas todas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: MARCELO PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 226688/SP)
7. Processo 21317294720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2131729-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: J. F. G. - Agravada: N. C. A. G. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS.IRRESIGNAÇÃO DO RÉU CONTRA DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES, FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADES DOS AGRAVADOS PRESUMIDAS POR SE TRATAR DE CRIANÇAS. ADEMAIS, PARA A SUA EDUCAÇÃO, DEMANDAM O MONTANTE MENSAL PRÓXIMO A R$ 3.000,00. NO TOCANTE À CAPACIDADE FINANCEIRA, INFERE-SE QUE O AGRAVANTE AUFERE RELEVANTE MONTA A PARTIR DE SEUS NEGÓCIOS, ALÉM DE DETER INVESTIMENTOS DE ALTA LIQUIDEZ. MONTANTE DE QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS SE REVELA, PORTANTO, RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 1.691, §1º, DO CC EXAMINADAS EM SEDE DE COGNIÇÃO LIMITADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederich Geraldo Martins (OAB: 265657/SP) - Marcelo Pedro de Oliveira (OAB: 226688/SP) - Rafael Pedro de Oliveira (OAB: 260422/SP) - Alilca Roberta Zanelato de Pilla (OAB: 233293/SP) - Marta Regina de Arruda Silvestre (OAB: 217663/SP) - 4º andar
8. Processo 10138907420248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013890-74.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo de Souza Sass - Construtorres Empreiteira Ltda - Construtorres Empreiteira Ltda e outro - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre a contestação a reconvenção. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCELO PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 226688/SP), GEISE CARDOSO DE SOUZA (OAB 384417/SP), GEISE CARDOSO DE SOUZA (OAB 384417/SP), RAFAEL PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 260422/SP)