Pauline Fraga Lopes Toth

Processos do Advogado

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2. Processo 10014666220185020434
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001466-62.2018.5.02.0434 RECLAMANTE: DANILO CUNHA ALBANO RECLAMADO: ACADEMIA BODY SPORTS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01439cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRÉ, data abaixo. MÁRCIO ROBERTO BUENO FERNANDES Servidor   DESPACHO Ante os termos do v. acórdão #id:0a5691d, exclua-se ILATI-INSTITUTO LATINO AMERICANO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO do polo passivo, restando desconstituído o arresto de bens (Id 5b36bb6/Id 6e05603).  Intime-se o(a) exequente para fornecer meios para prosseguimento da execução em 10 dias. No silêncio, sobreste-se o feito por 02 anos,  aguardando-se eventual manifestação e/ou meios para prosseguimento da execução, ficando a(o) exequente  alertada(o) quanto ao que dispõe o artigo 11-A, § 1º, da CLT. SANTO ANDRE/SP, 07 de julho de 2025. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANILO CUNHA ALBANO
3. Processo 10028089620218260010
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002808-96.2021.8.26.0010 - Execução Extrajudicial de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - E.S.E. - - E.A.D.S. - - F.R.S. - Vistos. 1. Fls. 550: promova a Serventia a juntada do extrato atual da conta judicial vinculada a este processo. 2. Após, dê-se ciência às partes para manifestação em quinze dias. 3. Oportunamente, ao Ministério Público e conclusos. Int. - ADV: AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP), PAULINE FRAGA LOPES TOTH (OAB 226722/SP), JULIA ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 444541/SP), ELAINE DE SOUSA ALVES (OAB 444445/SP)
4. Processo 00007514420135020262
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 0000751-44.2013.5.02.0262 RECLAMANTE: ROBERIVAN RODRIGUES BARBOSA RECLAMADO: HARBIN PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b57ddd5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. ROSANA DA PENHA MARIANNO BERGAMASCHI DESPACHO Vistos. Junte o exequente, no prazo de 30 dias, comprovante de andamento do processo falimentar/recuperação judicial, bem como comprovante de habilitação de seus créditos, sob pena de presunção da quitação e extinção da execução. Decorrido o prazo supra, tornem conclusos.   DIADEMA/SP, 03 de julho de 2025. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBERIVAN RODRIGUES BARBOSA
5. Processo 10222799120168260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022279-91.2016.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Proativa Consultoria Imobiliária Ltda. - Douglas Benavides - - Roseli Lubini Benavides - Douglas Benavides - - Roseli Lubini Benevides - Vistos. Fls. 552/553: Diante do efeito suspensivo atribuído ao recurso, aguarde-se o julgamento do referido agravo. Caberá à parte executada o encaminhamento da decisão-ofício ao leiloeiro para as providências cabíveis, pela via eletrônica, comprovando nos autos. Com o resultado do recurso, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que de direito, em termos de prosseguimento. P. Int. - ADV: BRUNNA BENAVIDES (OAB 355487/SP), ANDRÉA ROCHA ZANATTA CARRERA (OAB 291004/SP), BRUNNA BENAVIDES (OAB 355487/SP), PAULINE FRAGA LOPES TOTH (OAB 226722/SP), PAULINE FRAGA LOPES TOTH (OAB 226722/SP), JOSE LUIZ ZANATTA (OAB 83005/SP), VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP)
6. Processo 00073919420228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007391-94.2022.8.26.0564 (processo principal 1030731-84.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Vanessa Mendes Sargaço - Academia Body Sports Ltda - "Fls. 411/413 - Ciência à exequente". - ADV: PAULINE FRAGA LOPES TOTH (OAB 226722/SP), MARIA APARECIDA MENDES GUERRA SARGAÇO (OAB 282867/SP), BRUNNA BENAVIDES (OAB 355487/SP)
7. Processo 10237826920248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023782-69.2024.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.T. - P.F.L.T. e outros - Vistos. I- HOMOLOGO o acordo de fls. 72, para que surta os jurídicos e legais efeitos de direito. Em consequência, decreto o divórcio e JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, relativamente aos pedidos englobados pelo acordo (divórcio, guarda e visitas). O trânsito em julgado desta sentença ocorreu nesta data com base no art. 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispensada certidão do cartório. Cópia desta decisão servirá como Mandado de averbação a ser inscrita no Cartório de Registro Civil competente, acompanhada das cópias processuais necessárias a seu cumprimento (certidão de casamento das partes) para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes a necessária averbação, sendo que o varão não alterou seu nome e a virago voltará a usar o nome de solteira (fls. 72). Outrossim, se o caso, serve também o presente como solicitação ao Juiz Corregedor a fim de exarar, nesta, o seu respeitável "cumpra-se", a fim de ser feita a necessária averbação à margem do assento realizado no cartório de registro civil de pessoas naturais sob sua jurisdição. II- O feito prossegue quanto ao pleito de alimentos. Verifico que a parte ré não foi intimada para especificar provas e dar cumprimento ao parecer ministerial de fls. 206/208. Assim, concedo-lhe o prazo de 10 dias. III- Após, abra-se vista ao MP para parecer final. IV- Por fim, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RODRIGO CENTENO SUZANO (OAB 202286/SP), PAULINE FRAGA LOPES TOTH (OAB 226722/SP), MARCELIA ONÓRIO (OAB 275512/SP)
8. Processo 10108205020248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010820-50.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mauá - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Thais Santos Anaya - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Deram provimento ao recurso do Estado de São Paulo, bem como deram parcial provimento aos recursos voluntários da Fazenda Municipal de Mauá e ao reexame necessário. V.U. - APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO INCORPORADO. PRETENSÃO DA AUTORA, PORTADORA DE LINFOMA DE HODGKIN CLÁSSICO ESCLEROSE NODULAR EC IVAES (MO) REFRATÁRIO ABVD E IGEVEC IIB, DE RECEBER DOS REQUERIDOS 27 FRASCOS DE BRENDUXIMABE VEDOTINA 50 MG. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DE DOS CORRÉUS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS, CONSOANTE PREVISTO NO ART. 23, II, DA CF. APLICAÇÃO DO TEMA 793 DO STF. MÉRITO. INAPLICABILIDADE DA TESE JURÍDICA FIRMADA PELO STF POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RE Nº 566.471-RN (TEMA Nº 6), BEM COMO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.657.156/RJ (TEMA 106), EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. NECESSIDADE DE DISPENSAÇÃO COMPROVADA. MEDICAMENTO INCORPORADO AO SUS PARA A DOENÇA QUE ACOMETE A AUTORA POR MEIO DA PORTARIA Nº 12, DE 11 DE MARÇO DE 2019. DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE DE TODOS OS CIDADÃOS, NOS TERMOS DO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. VALOR DADO À CAUSA. - DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE REGRA ESPECÍFICA, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER À VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA COM A DEMANDA JUDICIAL. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE FORMA EQUITATIVA. POSSIBILIDADE. PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA AUTORA INESTIMÁVEL, POSSIBILITANDO A APLICAÇÃO DO ART. 85, §8º, DO CPC. FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00, QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE DA CAUSA. PRECEDENTES DO STJ, APÓS O JULGAMENTO DO TEMA 1.076, EM CAUSAS QUE ENVOLVEM DIREITO À SAÚDE, POR SER INESTIMÁVEL O PROVEITO ECONÔMICO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO ESTADO PROVIDO; REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP) (Procurador) - Pauline Fraga Lopes Toth (OAB: 226722/SP) - Gabriela Alonso dos Santos (OAB: 383207/SP) (Procurador) - 1º andar