Renata Felix Martinez

Processos do Advogado

1. Processo 00097910420168260496
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009791-04.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - AGILMAR MARCOS PEREIRA - Vista às partes sobre o cálculo, atualizado em razão do acórdão retro. - ADV: EDNO ARNALDO SANTOS (OAB 50591/PR), RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP)
2. Processo 00013002720248260496
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001300-27.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - M.S.B. - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) MAICON DA SILVA BORGES, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização "Dr Luis Gonzaga de Arruda Campos" - Rio Claro, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada. - ADV: RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP)
3. Processo 15001851720258260574
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500185-17.2025.8.26.0574 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - LUIS KAUA DOS SANTOS MELO - Certifico e dou fé, que, por este ato, fica intimado(a) o(a) advogado(a) do(s) réu(s) a apresentar resposta escrita à acusação, no prazo legal. - ADV: NYERE MAGNA APARECIDA HULSHOF (OAB 276831/SP), RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP)
4. Processo 00059918720168260521
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005991-87.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - RAFAEL RAMOS DE LIMA - Em observância à Portaria CNJ nº 167/2025, bem como ao Comunicado CG nº 503/2025 do TJSP, referente ao I Mutirão processual penal - Pena Justa, compulsando o presente processo constante na planilha enviada às Unidades Judiciais, verifico que não há incidentes vencidos de progressão e/ou livramento condicional, tampouco sendo caso de extinção da punibilidade pelo reconhecimento da prescrição executória e/ou vencimento de pena. De igual modo, não se trata de processo de pessoa processada ou condenada por crime previsto no art. 28 ou no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, em desconformidade com os parâmetros estabelecidos pelo STF no julgamento do RE nº 635.659 (Tema 506). Remova sem ato esta decisão, permanecendo na fila em quejá seencontra - ADV: RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP)
5. Processo 00033718720258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003371-87.2025.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Rogerio Luciano Alves - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Renata Felix Martinez (OAB: 226737/SP) - Jarbas Macarini (OAB: 169868/SP) - 10º Andar
6. Processo 00153118420228260996
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015311-84.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - J.M.B.T. - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. - ADV: RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP)
7. Processo 70018233520058260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001823-35.2005.8.26.0576 - Execução da Pena - Semi-aberto - ORIVALDO GUIMARAES - Por ora, retifique-se o cálculo de penas para que conste a previsão de progressão de regime. Regularizados os autos, tornem-me os autos conclusos para decisão. - ADV: RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP)
8. Processo 00007674220258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000767-42.2025.8.26.0073 (processo principal 1006286-49.2023.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.A.C.A. - - H.A.C.A. - - A.A.C.A. - - J.A.A.C. - R.A.A. e outro - *fica o(a) procurador(a) intimado(a) que a certidão de honorários encontra-se disponível no Sistema SAJ para impressão - ADV: RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP), RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP), RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP), RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP), BETHÂNIA WARD RODRIGUES CASSETARI (OAB 306716/SP)
9. Processo 00004144719988260073
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000414-47.1998.8.26.0073 (053.01.1998.000414) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Dirceu de Arruda Quintiliano - Lauri Novaes Barcelos e outro - LAUDELINO NOVAES BARCELOS e outro - Prefeitura Municipal de Avaré e outros - Luciano Duarte da Silveira e outro - Vistos. Fls. 1155: Verifique a serventia se esgotadas todas as tentativas de intimação dos co-proprietários, observado o quanto certificado às fls. 990. Caso esgotadas, intimem-se os co-proprietários por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias. Caberá ao exequente providenciar a elaboração da minuta do edital, encaminhando-a diretamente ao ofício pelo qual tramita o processo, no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se ao disposto no art. 257 do CPC, e encaminhando-a para o endereço eletrônico avare1cv@tjsp.jus.br, em formato word, a fim de possibilitar a edição. Com a providência, a Serventia deverá providenciar a conferência da minuta e, encontrando-se a mesma em ordem, deverá intimar o exequente para recolher as despesas da publicação do edital junto ao DJE, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se já recolhidas. Recolhidas as referidas despesas, expedido, afixado o edital e certificado o cumprimento, providencie a serventia a sua publicação em DJE, bem como intime-se o exequente para que providencie a impressão e publicação do mesmo em jornal local de ampla circulação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo previsto no edital sem notícia do(s) co-proprietário(s), remetam-se os autos à Defensoria, para indicação ou atuação como curadora especial. Na inércia, arquive-se. Int. - ADV: THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP), JONALI FRANCINE FOGAÇA (OAB 278644/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), EDUARDO HENRIQUE CAMPI (OAB 26698/SP), RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP), PAULO BENEDITO GUAZZELLI (OAB 115016/SP), MARTHA MENCK DE OLIVEIRA (OAB 118437/SP)
10. Processo 00053407020258260026
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005340-70.2025.8.26.0026 (processo principal 0011973-91.2021.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - Antônio Maurício Cardoso Tavares - Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Observadas as cautelas de praxe, remeta-se este incidente de agravo ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP)