Rodrigo Goncalves Giovani

Processos do Advogado

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2. Processo 10024120920258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002412-09.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruna Cristina Guirão - Unimed de Barretos - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Trata-se de ação cominatória c/c danos morais proposta por Bruna Cristina Guirão em face de Unimed de Barretos - Cooperativa de Trabalho Médico. Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo nulidades a serem reconhecidas ou vícios a serem sanados, declaro o feito saneado. São questões de fato controvertidas, sobre as quais recairá a atividade probatória: a) a caracterização da situação de urgência e emergência do procedimento obstétrico a que a autora foi submetida; b) as condições das instalações e do pessoal técnico da rede credenciada para a realização do referido procedimento; c) validade jurídica da cláusula contratual limitadora do reembolso; d) direito ao reembolso integral; e e) a configuração do dano moral. Para elucidação dos pontos controvertidos da demanda, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perita judicial a Dra. Renata Marques Fabiani, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de compromisso. Fixo, desde logo, os honorários periciais definitivos no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cujo valor deverá ser custeado pela requerida que pleiteou a produção da prova (fl. 407). Portanto, deverá a parte requerida efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente decisão no DJE, sob pena de preclusão. Caso houver a comprovação do depósito dos honorários periciais, providencie a Serventia a intimação do(a) perito(a) via Portal de Auxiliares da Justiça para que manifeste sua concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico, e, em caso de anuência, designe local, data e hora para início dos trabalhos, intimando-se as partes nos termos do art. 474 do CPC, devendo observar-se ainda o disposto no §2º do art. 466 do mesmo diploma. As partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, os quais não serão intimados pelo Juízo, ficando as partes encarregadas de providenciar a intimação de seus respectivos assistentes. Se o(a) perito(a) necessitar de informações ou documentos que estejam em poder da parte ou em repartição pública deverá apresentar petição em Juízo, da qual as partes serão intimadas pelo DJE. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o(a) perito(a) for comunicado para dar início aos trabalhos. Apresentado o laudo e esclarecido eventuais quesitos complementares, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos honorários periciais em favor do(a) perito(a), intimando-o(a) a juntar o respectivo formulário com os dados bancários, devidamente preenchido, bem como intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a juntada de seus pareceres técnicos. Oportunamente, após a juntada do laudo e manifestação das partes acerca dessa prova, será analisada a necessidade de produção de prova oral para a solução dos demais pontos controvertidos. Intime-se. - ADV: RODRIGO GONÇALVES GIOVANI (OAB 226747/SP), LETÍCIA GUIRÃO HAYEK (OAB 406380/SP)
3. Processo 40010070420138260066
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4001007-04.2013.8.26.0066 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.J.R.T.O. - R.A.O. - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. - ADV: SANDRA LUZIA MAIA E SILVA (OAB 455181/SP), LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB 332671/SP), RODRIGO GONÇALVES GIOVANI (OAB 226747/SP), DANIEL ADAMO SIMURRO (OAB 332578/SP)
4. Processo 10042363720248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004236-37.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Jessica Bispo de Almeida - Unimed de Barretos Cooperativa de Trabalho Medico - Processo número de ordem: 2024/001111. Vistos. Pp. 384: defiro. Expeça-se, incontinenti, Mandado de Levantamento Eletrônico relativamente à quantia depositada às pp. 361, acrescido de juros e correção monetária, observado o formulário juntado de pp. 384. No mais, manifeste-se o Sr. Perito, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os argumentos trazidos às pp. 379/382. Com a manifestação nos lautos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: RODRIGO GONÇALVES GIOVANI (OAB 226747/SP), RODRIGO GERALDO EIRAS (OAB 429853/SP)
5. Processo 10071885720228260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007188-57.2022.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apte/Apdo: Jeiel Pereira Cruvinel (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Paulo Marino - Apelado: Geraldo Cesar Correa - Apelado: Caique Alexandre Lacerda - Vistos. Observo que o recurso de apelação de fls. 347/356, interposto por Jeliel, veio desacompanhado da guia de recolhimento do preparo recursal. Não há, outrossim, nos autos, o deferimento dos benefícios da justiça gratuita (fls. 208). Não há, ainda, requerimento de gratuidade processual no bojo do recurso. Assim, deve o apelante comprovar o pagamento, tempestivo da guia, ou proceder o recolhimento em dobro do valor do preparo, nos termos do § 4º, do art. 1007 do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. O recurso de apelação de fls. 381/392, interposto pelo autor, também veio desacompanhado do respectivo preparo. Outrossim, há requerimento de gratuidade processual no bojo da apelação, porém, não foram apresentados comprovantes que atestem a alegada hipossuficiência do recorrente. Desta forma, para melhor análise do pedido de justiça gratuita realizado, conforme autoriza o artigo 99, § 2º, do CPC, apresente o apelante, em 10 dias, cópias das 2 últimas declarações de imposto de renda ou certidão de não declarante, cópias dos 3 últimos meses dos extratos bancários mensais, de todas as contas que possuir, 3 últimas faturas de cartão de crédito, comprovantes de benefício previdenciário, sem prejuízo de demais documentos que entendam pertinentes ou, no mesmo prazo, procedam o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Cabe anotar que esta Câmara adota o entendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da União, que estabelecem como pessoa hipossuficiente aquela cuja renda familiar não ultrapasse três salários-mínimos, conforme se verifica na Resolução do CSDPU nº 85 de 1/02/2014, bem como na Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/2009. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. SALLES ROSSI Relator - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Larissa Cristine Silva Pierazo (OAB: 440563/SP) - Helmut Cezar Aguiar (OAB: 436828/SP) - Marco Antonio Villar (OAB: 209304/SP) - Gustavo Aurélio de Luna Franco (OAB: 236810/SP) - Rodrigo Gonçalves Giovani (OAB: 226747/SP) - 4º andar
6. Processo 00005585020258260210
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000558-50.2025.8.26.0210 (processo principal 1000226-03.2024.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Carlos Davi Souza Florêncio - Unimed de Barretos Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. 1. Presentes os requisitos legais, mantenho ao(a) exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita já deferidos no processo principal. Anote-se e tarje-se os autos. 2. No mais, defiro a execução da sentença requerida às fls. 01/03. Processe-se. 3. Intime-se o executado, através de seu advogado, pelo DJE, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 5.946,70 (cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor devido, bem como, de honorários advocatícios de 10%, e ainda, penhora e avaliação de bens (CPC, art. 523). 4. Intime-se, ainda, de que decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Intimem-se. - ADV: RODRIGO GONÇALVES GIOVANI (OAB 226747/SP), MATHEUS GOMES DA SILVA (OAB 469779/SP)
7. Processo 00000730620258260257
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000073-06.2025.8.26.0257 (processo principal 1001109-37.2023.8.26.0257) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Lorrana Karla de Oliveira Molina - Unimed de Barretos Cooperativa de Trabalho Médico - Ciência a exequente acerca do relatório de expedição do MLE, aguarde-se a transferência do valor para a conta informada nos autos. Int. - ADV: LORRANA KARLA DE OLIVEIRA MOLINA (OAB 362285/SP), RODRIGO GONÇALVES GIOVANI (OAB 226747/SP)
8. Processo 10049237720258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004923-77.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Driele Lima da Silva Albino - Nota de Cartório 1: Sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) apresentado(s), manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s). Nota de Cartório 2: Sem prejuízo, deverão as partes, caso queiram, especificar as provas que pretendem produzir em Juízo, justificando sua pertinência. - ADV: RODRIGO GONÇALVES GIOVANI (OAB 226747/SP)