Anderson Leandro Monteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00095062220188260405
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009506-22.2018.8.26.0405 (processo principal 1020469-09.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - FERNANDO TOSHIAKI SANTOS - - ELAINE DARINI SANTOS - Vistos. O(a) exequente, devidamente intimado(a), manteve-se inerte. Assim, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JOÃO CARLOS BARROSO RODRIGUES (OAB 336294/SP), JOÃO CARLOS BARROSO RODRIGUES (OAB 336294/SP), VICTOR LADISLAU BOB (OAB 282631/SP), VICTOR LADISLAU BOB (OAB 282631/SP), ANDERSON LEANDRO MONTEIRO (OAB 226886/SP), ANDERSON LEANDRO MONTEIRO (OAB 226886/SP)
3. Processo 00024766520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002476-65.2024.8.26.0100 (processo principal 1127236-16.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Tiago Canan - Cma-cosultoria Métodos Assessoria e Mercantil S/A - Vistos. Fls. 41: Manifeste-se, o exequente, acerca da proposta de acordo ofertada, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: ANDERSON LEANDRO MONTEIRO (OAB 226886/SP), VICTOR LADISLAU BOB (OAB 282631/SP), JÚLIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO MOREIRA (OAB 20144/MT), TIAGO CANAN (OAB 9180/O/MT), JOÃO CARLOS BARROSO RODRIGUES (OAB 336294/SP)
4. Processo 00138794020228190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   1.Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva das requeridas pois a legitimidade passiva se afere in status assertionis, de acordo com a Teoria da Asserção, segundo a qual as condições de admissibilidade da demanda devem ser aferidas em abstrato, com base nas alegações deduzidas pelo autor na petição inicial. De modo que a responsabilidade será examinada no momento de apreciação do mérito seja pelo ato da venda ou entrega do produto. 2. Rechaço a preliminar Falta de intyeresse de agir - perda do objeto - produto entregue uma vez que ainda que atendida parcialmente um dos pedidos da inicial, subsiste o direito do interesse pleitear judicialmente a satisfação integral do dano. 3. Rejeito a preliminar de Justiça Gratuita pois sabe-se que plano processual, uma vez deferido o benefício, compete à parte impugnante o ônus de comprovar que o ex adverso tem condições financeiras suficientes para arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou do de sua família. No caso em exame, a impugnante não apresentou qualquer prova concreta de suas alegações, a não ser meros indícios e ilações genéricas. 4. DECLARO SANEADO o feito, porquanto presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 5. O PONTO CONTROVERTIDO da lide consiste na (in)existência de falha na prestação de serviços da requerida, pois um dos produtos adquiridos (cama box) não foi entregue a parte autora. 6. Tendo em vista que a relação jurídica existente entre as partes submete-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor, que a autora é hipossuficiente frente à requerida e que suas alegações soam verossímeis, com fundamento no art. art. 6º, VIII, do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora-consumidora. 7. Diante disso, considerando que a distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento (aspecto objetivo), encerra também norma de conduta às partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo), uma vez invertido o encargo probatório, deve-se assegurar às partes a oportunidade para apresentação de provas, à luz desse novo cenário. (Nesse sentido: STJ. REsp 802.832/MG, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, j. 13/04/2011). Por isso, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se acerca da presente decisão, informando se possuem interesse em outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las.
5. Processo 10169493220248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1016949-32.2024.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016949-32.2024.8.26.0361; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Andreia Morais; Advogado: Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP); Advogado: Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim; Advogado: Anderson Leandro Monteiro (OAB: 226886/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 10140734120238260361
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2961884/SP (2025/0213681-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : XC REGULARIZACOES LTDA ADVOGADOS : MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - SP361779 LUCAS DOS SANTOS SILVA - SP444146 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE BIRITIBA-MIRIM ADVOGADOS : ANDERSON LEANDRO MONTEIRO - SP226886 ANDRÉA BEATRIZ PENEDO DE MELO - SP191396 JAMAYA FEITOSA NAPOLEAO BARBOSA - SP496048 JAMAYA FEITOSA NAPOLEÃO BARBOSA - RJ244635 AGRAVADO : RAQUEL DO PRADO AGRAVADO : CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR AGRAVADO : MARCEL IAN GUIDOLIN MARQUES DE MENDONCA ADVOGADO : ANDRÉA BEATRIZ PENEDO DE MELO - SP191396 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
7. Processo 50108857520224036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010885-75.2022.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CMA - CONSULTORIA, METODOS, ASSESSORIA E MERCANTIL S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANDERSON LEANDRO MONTEIRO - SP226886, JOAO CARLOS BARROSO RODRIGUES - SP336294, LADISLAU BOB - SP282631 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil FICA A PARTE INTIMADA para, no prazo de ( ) 30 (trinta) dias, ( ) 15 (quinze), ( )10 (dez) ou de ( x) 05 (cinco) dias: ( ) manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada, ressaltada a temporária suspensão da prática de atos de constrição contra a parte executada, até a efetiva decisão acerca dos fundamentos por ela arguidos; ( x) manifestar-se e contraditar os embargos de declaração opostos pela parte contrária; ( ) para contra-arrazoar o recurso interposto pela parte adversa, consoante determinado na r. sentença proferida. ; ( ) manifestar-se sobre a juntada do(a) Aviso de Recebimento/Carta devolvida sem cumprimento; ( ) manifestar-se sobre o pedido de suspensão da exigibilidade do crédito; ( ) manifestar-se sobre a alegação de pagamento do débito; ( ) manifestar-se sobre o pedido de extinção da execução/ação; ( ) apresentar nova GRU, informar código da Receita e outros dados nas hipóteses em que, após expedido ofício de conversão em renda, este é devolvido pela agência da CEF com alegação de insuficiência de dados ou códigos equivocados ou, ainda, qualquer outra inconsistência que tenha impedido o seu cumprimento; ( ) juntar o comprovante de pagamento das diligências do oficial de justiça quando se tratar de ato a ser praticado pela Justiça Estadual (expedição de carta precatória para localidade onde não há Vara da Justiça Federal); ( ) manifestar-se sobre o seguro garantia apresentado pela parte; ( ) manifestar-se sobre adequações/endosso ao seguro garantia apresentado pela parte; ( ) juntar o comprovante de pagamento das diligências do Oficial de Justiça quando se tratar de ato a ser praticado pela Justiça Estadual (expedição de carta precatória para localidade onde não há Vara da Justiça Federal); ( ) manifestar-se sobre adequações/endosso à carta de fiança apresentado pela parte; ( ) manifestar-se sobre o depósito em dinheiro realizado pela parte; ( ) manifestar-se sobre o(s) bem(ns) oferecido(s) em garantia pela parte; ( ) manifestar-se sobre o pedido de substituição de bem(ns) penhorado(s); ( ) manifestar-se sobre o teor da certidão do oficial de justiça; ( ) manifestar-se sobre o decurso de prazo para oposição de embargos; ( ) manifestar-se sobre o termo de leilão ou praça negativa; ( ) manifestar-se sobre a conversão em renda realizada, devendo apresentar valor atualizado do débito e requerer o que de direito para o prosseguimento do feito; ( ) manifestar-se após juntada de decisão do Tribunal que tenha negado seguimento ou indeferido a antecipação de tutela/concessão de liminar ou improvido o agravo de instrumento que esteja impedindo o prosseguimento do feito; ( ) trazer aos autos o valor atualizado do débito para todos os fins que se fizerem necessários, inclusive quando há excesso de penhora em constrições realizadas via SISBAJUD. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00042084520228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004208-45.2022.8.26.0361 (processo principal 1024838-13.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Victor Ladislau Bob - Raquel Grieco Nunes Alves Arcanjo - Ciência à parte interessada do mandado de levantamento eletrônico gravado em seu favor, devendo aguardar a assinatura do magistrado e os trâmites internos do banco para efetivação da transferência. - ADV: VICTOR LADISLAU BOB (OAB 282631/SP), JOÃO CARLOS BARROSO RODRIGUES (OAB 336294/SP), ANDERSON LEANDRO MONTEIRO (OAB 226886/SP), LETICIA PAES SEGATO (OAB 201425/SP)