Nazir Mir Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10004136320228260474
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000413-63.2022.8.26.0474 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Sueli Firmino da Silva - Walkyria Izaisse Ramos - Facultou-se a parte autora a produção da prova documental nos termos de fls. 135 - parte final. Confira-se, mais quinze dias, para essa finalidade. Na inércia, tornem-me conclusos para sentença. Int. - ADV: BRUNA LETICIA GAGLIANONE (OAB 462632/SP), NAZIR MIR JUNIOR (OAB 227030/SP)
3. Processo 50161666620258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
4. Processo 00086517220218190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   1) Considerando que a fundamentação de substituição da testemunha apresentada pela parte autora não se encontra elencada nas hipóteses prevista no art. 451 do CPC, indefiro a substituição pretendida. 2) No mais, certifique a serventia acerca do ofício determinado no item 1 de fl. 296. 3) Preclusas as vias impugnativas, bem como esclarecido o item 2, acima, voltem conclusos para saneador (GAB09).
5. Processo 10116077420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011607-74.2024.8.26.0576 - Embargos de Terceiro Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nmj Participações Ltda. - Marcel Ricardo Faria - 1) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica, face a contestação apresentada. 2) Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para réplica, independentemente de nova intimação, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. - ADV: NATAN DELLA VALLE ABDO (OAB 343051/SP), NAZIR MIR JUNIOR (OAB 227030/SP)
6. Processo 08470041320248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0847004-13.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0847004-13.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00066202 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL OAB/SP-146730 RECORRIDO: RODRIGO FIGUEIREDO HENRIQUE CORREA ADVOGADO: HUGO FILEMON SOARES PINTO OAB/RJ-232010 ADVOGADO: THIAGO FILEMON SOARES PINTO OAB/RJ-227030 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Mantida no mais a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95.
7. Processo 10122116020238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012211-60.2023.8.26.0482 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Comercial Chuveirão das Tintas Ltda. - - América Comércio de Tintas de Marília Ltda. - D G Industria e Comercio de Tintas Ltda (Tintas Renill) - Vistos. Sobre a réplica e documentos apresentados, dê-se vista à requerida para manifestação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. - ADV: ARTUR VILELA CASARI (OAB 448489/SP), ANDRE SHIGUEAKI TERUYA (OAB 154856/SP), ARTUR VILELA CASARI (OAB 448489/SP), NAZIR MIR JUNIOR (OAB 227030/SP), ANDRE SHIGUEAKI TERUYA (OAB 154856/SP)
8. Processo 00049027720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004902-77.2024.8.26.0576 (processo principal 1069302-54.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Corretagem - Gustavo do Prado Doratioto Me - Vistos. (1) Diante do lapso temporal, do silêncio da parte executada e do rito previsto na Lei 9099/95, que privilegia a simplicidade e a celeridade processual (artigo 2º da Lei 9099/95), com o trânsito em julgado, defiro o levantamento da quantia depositada nos autos às fls. 26/27 em favor da parte credora e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE). Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie a parte credora seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em:http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417. Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (2) Após várias diligências realizadas, não foram localizados bens penhoráveis da parte devedora. Desta feita, não se pode perder de vista que o rito especial do juizado não convive com sucessivos sobrestamentos ou delongas em diligências infrutíferas, tanto que a lei prevê que, em caso de não localização de bens, será o processo extinto sem resolução do mérito. A manutenção de processos de execução sem bens penhoráveis por longo período atenta contra o princípio da celeridade, norte valorativo do juizado, prejudicando todos os demais feitos, já que toma a atenção da serventia. Ademais, não haverá prejuízo algum para a parte credora, pois assim que localizar bens passíveis de penhora, poderá intentar nova execução a qualquer momento, já que a presente extinção é sem resolução do mérito. (3) Posto isso, em face da não localização de bens penhoráveis, EXTINGO a execução, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P.I. - ADV: NAZIR MIR JUNIOR (OAB 227030/SP)