Tania Da Silva Nunes

Processos do Advogado

1. Processo 00031118120258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003111-81.2025.8.26.0077 (processo principal 1008651-64.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Diego Anhe Capel - Vistos. Para conferir maior efetividade à tutela satisfativa prestada por este Juízo, em consonância com os princípios da simplicidade, economia processual e celeridade, que norteiam a Lei 9.099/95, determino o que segue: Sr(a). Escrevente, CUMPRA-SE, sequencialmente: a) se o caso, providencie o arquivamento definitivo dos autos principais, em virtude da distribuição do presente incidente; b) INTIME-SEo(a) devedor(a), na pessoa do seu advogado, pela imprensa, se houver, para realizar o pagamento do débito exequendo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º do CPC. Ressalte-se que a revelia na fase de conhecimento não dispensa a intimação pessoal do réu sem procurador constituído para o cumprimento de sentença, consoante entendimento da C. Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1760914); c) Observe-se, contudo, o art. 19, § 2°, da Lei 9.099/95, que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação pela parte, motivo pelo qual, não sendo localizado o executado, contar-se-á o prazo para pagamento a partir da data da negativa da intimação; d) Não ocorrendo pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de extinção do processo, a teor do art. 485, III, CPC, apresentar cálculo atualizado do débito, atentando-se que, nesta fase, em sede dos Juizados Especiais, não é admitida a incidência de honorários advocatícios (Enunciado n.º 97 do FONAJE); e) Após, proceda-se, de ofício à: (I) constrição de ativos financeiros do devedor, via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 60 (sessenta) dias; (II) pesquisa de automóveis registrados em seu nome, por meio do sistema RENAJUD, efetuando-se o bloqueio de licenciamento e transferência daquele(s) localizado(s); (III) consulta de vínculos societários existentes entre a parte executada e pessoas físicas/jurídicas, utilizando-se o SNIPER; (IV) expedição de mandado de PENHORA, AVALIAÇÃO E RELACIONAMENTO DE BENS que guarneçam a residência ou, se pessoa jurídica, o estabelecimento comercial da parte devedora, desde que constatado que possuam elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (art. 833, II, CPC); f) Garantido integralmente o juízo pela penhora, nos termos do art. 52, IX da Lei 9.099/95, intime-se o executado para, caso queira, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis; g) Formalizada, contudo, parcialmente a penhora, somente após o cumprimento integral do item "e", intime-se a parte executada para que dela se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis; h) Não havendo impugnação, DEFIRO ao credor o levantamento dos bens e/ou valores bloqueados, devendo ser intimado para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias úteis, atualizar o débito remanescente e requerer o que de direito, sendo que a inércia ou a mera repetição de diligências já realizadas ou genéricas resultará na extinção do processo, a teor do art. 53, § 4° da Lei 9.099/95. Sr(a). Exequente, atente-se: a) INDEFIRO, de pronto, pedidos de pesquisas de patrimônio da parte executada por meio de sistemas cuja realização da diligência é possível de forma extrajudicial, como, por exemplo, ARISP, CRCJUD, CENSEC, CESDI etc.; b) INDEFIRO, outrossim, a repetição de diligências empreendidas pelo Juízo, em lapso inferior a 6 (seis) meses e sem que seja demonstrada nos autos a alteração da situação econômica do devedor; c) INDEFIRO a utilização de sistemas que não se destinam a encontrar bens em nome do devedor, v.g., SIEL e outros; d) Condiciono a consulta INFOJUD à demonstração pelo exequente de que a parte executada exerce atividade remunerada e/ou possui renda compatível com a exigência de declaração de imposto de renda; e) Da mesma maneira, a adoção de meios executivos atípicos somente será admitida mediante a comprovação de que o devedor possui lastro financeiro ou patrimonial para suportar a execução, atuando no feito em desacordo com o primado da boa-fé e da lealdade, com o intuito de embaraçar a satisfação do crédito exequendo, bem como ao esgotamento das vias executivas típicas; f) Por derradeiro, resultando-se todas as diligências empreendidas infrutíferas e decorrido o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para indicação bens da parte devedora passíveis de constrição, o processo será extinto, a teor do art. 53, § 4° da Lei 9.099/95. CUMPRA-SE. INTIME-SE. - ADV: TANIA DA SILVA NUNES (OAB 227071/SP), DENISE CRISTINA SOUZA OLIVEIRA SOUZA (OAB 340703/SP)
2. Processo 10065684520258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006568-45.2025.8.26.0032 - Dúvida - Registro de Imóveis - Maria Maura Gomes Silva - Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a sentença em sua integralidade. Int. Araçatuba, 17 de junho de 2025. - ADV: TANIA DA SILVA NUNES (OAB 227071/SP)
3. Processo 10005332220255020086
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000533-22.2025.5.02.0086 RECLAMANTE: MIKAELLY RODRIGUES SILVA RECLAMADO: VERA MARCIA LOPES GIMENES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aadc9e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VERA MARCIA LOPES GIMENES
4. Processo 10005332220255020086
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000533-22.2025.5.02.0086 RECLAMANTE: MIKAELLY RODRIGUES SILVA RECLAMADO: VERA MARCIA LOPES GIMENES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aadc9e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MIKAELLY RODRIGUES SILVA
5. Processo 00103209820135150103
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA ATOrd 0010320-98.2013.5.15.0103 AUTOR: NELSON DA SILVA PEREIRA JUNIOR E OUTROS (1) RÉU: ALLTEC QUIMICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3277424 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Oficie-se o Banco do Brasil, agência 0179-1 de Araçatuba, solicitando-se que, a partir do valor total depositado na conta judicial nº 3300121836470 do Banco do Brasil S.A. (total capital de R$5.110,32), sejam efetuadas as seguintes operações (com atualização monetária e juros, até zerar os depósitos judiciais): 1) Transferência de R$4.636,08 à agência 0179 do Banco do Brasil, conta corrente nº 3688-9, de titularidade de Oswaldo Luiz Gomes, CPF 004.607.768-51, advogado de Nelson da Silva Pereira Junior (beneficiário); 2) Transferência de R$474,24 à agência 0179 do Banco do Brasil, conta corrente nº 137553-9, de titularidade de Patricia Alves Pinto de Campos, CPF: 230.882.268-60, advogada de Vander Luis Nardeli (beneficiário). Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, serve a presente decisão como OFÍCIO, a ser enviado eletronicamente. No mais, aguardem-se os próximos depósitos a serem efetuados nos autos. ARACATUBA/SP, 02 de julho de 2025 CLOVIS VICTORIO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANDER LUIS NARDELI - NELSON DA SILVA PEREIRA JUNIOR
6. Processo 00103209820135150103
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA ATOrd 0010320-98.2013.5.15.0103 AUTOR: NELSON DA SILVA PEREIRA JUNIOR E OUTROS (1) RÉU: ALLTEC QUIMICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3277424 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Oficie-se o Banco do Brasil, agência 0179-1 de Araçatuba, solicitando-se que, a partir do valor total depositado na conta judicial nº 3300121836470 do Banco do Brasil S.A. (total capital de R$5.110,32), sejam efetuadas as seguintes operações (com atualização monetária e juros, até zerar os depósitos judiciais): 1) Transferência de R$4.636,08 à agência 0179 do Banco do Brasil, conta corrente nº 3688-9, de titularidade de Oswaldo Luiz Gomes, CPF 004.607.768-51, advogado de Nelson da Silva Pereira Junior (beneficiário); 2) Transferência de R$474,24 à agência 0179 do Banco do Brasil, conta corrente nº 137553-9, de titularidade de Patricia Alves Pinto de Campos, CPF: 230.882.268-60, advogada de Vander Luis Nardeli (beneficiário). Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, serve a presente decisão como OFÍCIO, a ser enviado eletronicamente. No mais, aguardem-se os próximos depósitos a serem efetuados nos autos. ARACATUBA/SP, 02 de julho de 2025 CLOVIS VICTORIO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO MARTIMIANO GOMIDES - ECLAIR MITIYO OSAKI GOMIDES - ALLTEC QUIMICA LTDA - ME
7. Processo 10211230420248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021123-04.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Família - M.Y.Y. e outro - J.L.V. - J.L.V. e outro - M.Y.Y. e outro - Vistos. Certifique a serventia se houve o decurso do prazo para que o autor se manifestasse sobre a petição e os documentos de fls. 439/449, conforme determinado às fls. 450. Caso positivo, abra-se vista ao MP. Int. - ADV: MARIA MARTA ALBUQUERQUE DE SOUZA (OAB 30391/BA), MARIA MARTA ALBUQUERQUE DE SOUZA (OAB 30391/BA), TANIA DA SILVA NUNES (OAB 227071/SP), TANIA DA SILVA NUNES (OAB 227071/SP), TANIA DA SILVA NUNES (OAB 227071/SP), TANIA DA SILVA NUNES (OAB 227071/SP)
8. Processo 00185584320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018558-43.2025.8.26.0002 (processo principal 1083758-82.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Tania da Silva Nunes - Cakech Franchising Ltda. - Vistos. 1. Iniciado o cumprimento de sentença, futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual, e não mais aos autos principais. 2. Trata-se se cumprimento de sentença que visa, exclusivamente, à cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais. Assim, nos termos do § 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 15.109/2025, que isenta o advogado do adiantamento das custas processuais nas ações de cobrança e nas execuções ou cumprimento de sentença de honorários advocatícios, caberá ao réu ou executado, ao final do processo, o pagamento das custas, caso tenha dado causa ao litígio. Ressalto que o valor correspondente às custas processuais não será levantado pela parte autora, pois não desembolsou referida quantia, mas será destinado ao Estado, conforme estabelecido no Comunicado Conjunto nº 951/2023. 3. Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, por meio do DJe, na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos principais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, previamente, juntar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual n° 14.838/12, no valor de 1 UFESP por pesquisa e CPF/CNPJa ser pesquisado, por meio da Guia FEDTJ (Código 434-1), ressalvada a isenção das custas ao beneficiário da Justiça gratuita. Intime-se. - ADV: TANIA DA SILVA NUNES (OAB 227071/SP), HENRIQUE CAPORAL PEREIRA (OAB 83837/RS)
9. Processo 00032295620088260076
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003229-56.2008.8.26.0076 (076.01.2008.003229) - Inventário - Inventário e Partilha - Giulia Veronez de Almeida - Bruna Leticia de Almeida - - Livia Miranda de Almeida - Fazenda do Estado de São Paulo - O processo aguardará por 30 dias a manifestação da parte autora. Persistindo a inércia do Procurador, será intimada parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. - ADV: TATIANA DE SOUZA BORGES (OAB 238722/SP), TATIANA DE SOUZA BORGES (OAB 238722/SP), RODRIGO DE SOUZA (OAB 256000/SP), PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP), TANIA DA SILVA NUNES (OAB 227071/SP), ELISÂNGELA RODRIGUES MORALES (OAB 186331/SP)
10. Processo 10106572020188260077
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010657-20.2018.8.26.0077 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcus Vinicio Souza Sanchez - - Marciana Valéria Sanchez Costa - - Michela Viviane Sanchez Fiorin - - Alcimeria Regina Ribeiro - - Gustavo Antonio Ribeiro Sanchez - - ALCIMERIA REGINA RIBEIRO - Prefeitura Municipal de Birigui - Vistos. Fls.1203/1205: não obstante a falta de certificação, de fato, o prazo decorreu no dia 04/06/2025, permanecendo inerte o inventariante. Assim, concedo o prazo suplementar de 10 dias, a fim de que o inventariante atenda a determinação de fl. 1200. Nada sendo providenciado, será intimado pessoalmente, sob pena de remoção. Intime-se. - ADV: TANIA DA SILVA NUNES (OAB 227071/SP), RODRIGO MARTINS (OAB 219634/SP), TANIA DA SILVA NUNES (OAB 227071/SP), TANIA DA SILVA NUNES (OAB 227071/SP), RODRIGO MARTINS (OAB 219634/SP), AECIO LIMIERI DE LIMA (OAB 132171/SP), RODRIGO MARTINS (OAB 219634/SP)