Vinícius De Barros Mendonça

Processos do Advogado

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2. Processo 00390762520168190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando o disposto no Ato Normativo nº 22/2024, que alterou e consolidou o Ato Normativo nº 5/2022, redistribua-se, com urgência, o processo ao 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada.
3. Processo 00028444920118260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002844-49.2011.8.26.0482 (482.01.2011.002844) - Interdição/Curatela - Capacidade - J.H.S. - Cumpra-se a decisão de fls. 693/695 remetendo-se estes autos ao arquivo definitivo. - ADV: THIAGO APARECIDO DE JESUS (OAB 223581/SP), VINÍCIUS DE BARROS MENDONÇA (OAB 227083/SP)
4. Processo 10171528320248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017152-83.2024.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.K.M. - - L.N.K.M. - A.A.M. - Vistos. Ao i. Dr. Promotor de Justiça. Intimem-se. - ADV: JOÃO PEDRO ESTRELA FERREIRA FERNANDES (OAB 227083/RJ), JOÃO PEDRO ESTRELA FERREIRA FERNANDES (OAB 227083/RJ), KATIE MARTINS (OAB 454895/SP)
5. Processo 10132469120248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013246-91.2024.8.26.0006 - Guarda de Família - Guarda - L.A.S. - A.F.G. - Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV: ANDRE LUIZ LOPES TRAVASSOS (OAB 457655/SP), JOÃO PEDRO ESTRELA FERREIRA FERNANDES (OAB 227083/RJ)
6. Processo 50164816220248130134
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5016481-62.2024.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: LINO CARDOSO DE SOUZA CPF: 057.918.836-17 RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA CPF: 38.062.390/0001-05 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral com pedido de tutela de urgência proposta por Lino Cardoso de Souza, em face de Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura. A requerida opôs embargos de declaração sob ID 10457808651 contra a sentença de ID 10451594369. Afirma, em suma, que a decisão padece de erros materiais, relatando “…a condenação de R$ 5.000,00 a título de danos morais se revela exorbitante, vez que o valor é 4 vezes maior do que o valor de R$ 1.1036,00 a título de restituição em dobro apresentada pela autora…” Em síntese, é o relatório. Recebo os embargos, pois são tempestivos. Data vênia, em que pese o zelo e dedicação profissional do ilustre embargante, não há como assistir razão a este. A sentença ora combatida não apresenta nenhuma omissão, erro material, contradição ou obscuridade que ensejasse a oposição dos presentes embargos, sendo cristalino o entendimento aplicado no presente caso. Os fundamentos da sentença embargada apresentam-se claros, nítidos e suficientes, não dando lugar a omissões, obscuridade, dúvida ou contradições. Logo, não resta dúvida o entendimento a ser aplicado ao caso. Assim, caso entenda o embargante ter havido violação das normas que integram o ordenamento jurídico, deverá lançar mão do recuso próprio que, sobejamente sabido, não seja os embargos declaratórios. Ressalto que, conforme entendimento do STJ, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivos suficientes para proferir sua decisão. Segue entendimento nesse sentido: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – PODER DE POLÍCIA – FISCALIZAÇÃO – CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES – LEI Nº. 9.725/2009 – CERTIDÃO DE BAIXA DE CONSTRUÇÃO – NÃO APRESENTADA – APLICAÇÃO DE MULTA – ATO MANTIDO – AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES – QUESTÕES APRECIADAS E DECIDIDAS PELA TURMA JULGADORA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU OBSCURIDADE – IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA TAL COMO PRETENDIDO NA VIA ELEITA – EMBARGOS REJEITADOS. De âmbito meramente integrativo do julgamento principal, os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria apreciada e julgada. Tal como previsto no art. 1.022, incisos I a III, do CPC, têm por escopo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material que, por ventura, conste no acórdão. Não ocorrendo nenhum dos citados vícios, devem ser rejeitados. O julgador não está obrigado a responder, um a um, todos os argumentos deduzidos pelas partes, nem a explicitar todos os dispositivos correspondentes, cumprindo motivar, de forma racional e suficiente seu entendimento. Segundo solidificado entendimento jurisprudencial, os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejariam o seu manejo, o que não ocorre no caso em apreço. (TJMG – Embargos de Declaração – Cv 1.0000.20.023623-0/003, Relator(a): Des.(a) Armando Freire, 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 22/08/2024, publicação da súmula em 28/08/2024) Isso posto, REJEITO os embargos declaratórios, liminarmente, ratificando integralmente a decisão proferida. Intimem-se as partes.. Cumpra-se. Caratinga, data de assinatura eletrônica. José Antônio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga
7. Processo 10109304820248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010930-48.2024.8.26.0704 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - I.A.S.A.L. - - B.A.A. - D.P.A. - Fl. 155: Ofício disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: CRISTIANE ALEXANDRA FIGUEROA HUENCHO (OAB 312506/SP), JOÃO PEDRO ESTRELA FERREIRA FERNANDES (OAB 227083/RJ), JOÃO PEDRO ESTRELA FERREIRA FERNANDES (OAB 227083/RJ)
8. Processo 00043690320108260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004369-03.2010.8.26.0482 (482.01.2010.004369) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Nelson Zanchi Tavares - Martins Pneus Prudente Ltda - Regina Aparecida Bento e outro - Pelo presente fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça retro, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES (OAB 128674/SP), BRUNO EMILIO DE JESUS (OAB 278054/SP), LUIS GUSTAVO MARANHO (OAB 245222/SP), DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO (OAB 241170/SP), VINÍCIUS DE BARROS MENDONÇA (OAB 227083/SP), THIAGO APARECIDO DE JESUS (OAB 223581/SP), JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES (OAB 128674/SP), DÉBORA DANILA DE OLIVEIRA (OAB 245617/SP)