Anna Sylvia De Castro Neves

Processos do Advogado

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2. Processo 00031152520258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003115-25.2025.8.26.0011 (processo principal 1004326-94.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Rubens Gonçalves Barrichello - Eglemoss do Brasil Publicações e Distribuição Ltda. - Vistos. Mantenho a decisão de fl. 181, por seus próprios fundamentos. Reitere-se a intimação retro, a fim de que a executada promova o recolhimento dos honorários periciais fixados a fl. 181, no prazo de 05 dias e agora sob pena de preclusão, arcando eventualmente a parte ré com o ônus de sua não realização, com presunção dos fatos em seu desfavor quando do julgamento da impugnação. Int. - ADV: ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP), ANNA SYLVIA DE CASTRO NEVES (OAB 227158/SP), LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP), ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 331724/SP)
3. Processo 00031152520258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003115-25.2025.8.26.0011 (processo principal 1004326-94.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Rubens Gonçalves Barrichello - Eglemoss do Brasil Publicações e Distribuição Ltda. - NOTA DE CARTÓRIO: ciência ao exequente, pelo prazo de 10 dias, acerca do bloqueio infrutífero, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: ANNA SYLVIA DE CASTRO NEVES (OAB 227158/SP), ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP), LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP), ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 331724/SP)
4. Processo 00031152520258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003115-25.2025.8.26.0011 (processo principal 1004326-94.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Rubens Gonçalves Barrichello - Eglemoss do Brasil Publicações e Distribuição Ltda. - Vistos. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s) nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 600.720,62). Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o(s) executado(s), através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente. Ademais, a parte exequente deverá indicar bens, no prazo de 15 dias, caso o valor bloqueado seja insuficiente à satisfação da execução. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 331724/SP), LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP), ANNA SYLVIA DE CASTRO NEVES (OAB 227158/SP), ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP)
5. Processo 00031152520258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003115-25.2025.8.26.0011 (processo principal 1004326-94.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Rubens Gonçalves Barrichello - Eglemoss do Brasil Publicações e Distribuição Ltda. - Vistos. Ante a alegação de excesso de execução contida na impugnação deduzida a fl. 67/73, determino a realização de perícia contábil para a realização do cálculo do "quantum debeatur" devido, nomeando o contador Amaury de Sousa Amaral, para conferência e cálculo do débito, com honorários provisórios de R$ 2.500,00, que serão adiantados pela executada, no prazo de 10 dias. Nesse sentido é a Jurisprudência majoritária do STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVADA. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, fixada sob a sistemática dos recursos repetitivos, na fase autônoma de liquidação de sentença, incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1959105 SP 2021/0287555-9, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 22/02/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/03/2022). PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PAGAMENTO PELO DEVEDOR/EXECUTADO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DISTINÇÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. APLICAÇÃO. 1 Trata-se de Agravo Interno no Recurso Especial interposto contra decisão que não conheceu do Recurso Especial, por estar o acórdão recorrido em sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2. Na fase de liquidação de sentença, sendo a perícia realizada quando já conhecida a parte sucumbente, cabe ao devedor, em sua condição de futuro executado, arcar com os honorários periciais, por se mostrar mais adequado e efetivo imputar o encargo diretamente a quem deve suportá-lo, após o trânsito em julgado da sentença. Precedente: REsp 1.274.466/SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção DJe 21.5.2014. 3. Sem motivos para ensejar a alteração da decisão recorrida, nega-se provimento ao Agravo Interno. 4. Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1810330 MG 2019/0123299-9, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/12/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/12/2019) Int. - ADV: ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP), ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 331724/SP), ANNA SYLVIA DE CASTRO NEVES (OAB 227158/SP), LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP)
6. Processo 00034438320084036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0003443-83.2008.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LUCIANA MESQUITA SABINO DE FREITAS CUSSI, EDEVARDE GONCALVES, MARISETE MARQUES PAVAN Advogados do(a) REU: ANNA SYLVIA DE CASTRO NEVES - SP227158, CAMILLA GABRIELA CHIABRANDO CASTRO ALVES - SP156396, JOAO PAULO MORELLO - SP112569-E, LUIS GUSTAVO CIGANA CRIVELLARO - SP250156, MARIANNA CHIABRANDO CASTRO - SP247305 Advogados do(a) REU: PEDRO ANGOTTI FILHO - SP40397, PEDRO ANGOTTINETO - SP157597, WAGNER MARCELO SARTI - SP21107 Advogados do(a) REU: LUCIANA MESQUITA SABINO DE FREITAS CUSSI - DF20557, WAGNER MARCELO SARTI - SP21107 TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, ANA REGINA VENDRAMINI FERREIRA ASSISTENTE: WAGNER PAULA FERREIRA ASSISTENTE do(a) TERCEIRO INTERESSADO: WAGNER PAULA FERREIRA ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: ROBINSON APARECIDO CARNEIRO - SP408420 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: SILVANA SANTOS SILVEIRA - SP255262 D E S P A C H O Tendo em vista as diligência negativas (Ids 368069350, 364741526 e 368070052) e considerando o endereço apontado pelo Sr. Oficial de Justiça na folha 19 do Id 368070052, bem como a proximidade da data da audiência, expeça-se com urgência carta precatória ao Juízo da Comarca de Guarujá/SP visando à intimação da testemunha arrolada pelo MPF JOÃO DELFINO REZENDE DE PÁDUA, a fim de que compareça presencialmente à sala passiva daquela unidade judicial no dia 26/06/2025, às 14h30,consignando que as reserva da sala passiva já foi efetuada. Sem prejuízo, dê-se vista ao MPF para ciência e eventual requerimento em relação à referida testemunha. No mais, aguarde-se pela realização da audiência pautada no Id 362935383. Cumpra-se. Intime-se.
7. Processo 00031152520258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003115-25.2025.8.26.0011 (processo principal 1004326-94.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Rubens Gonçalves Barrichello - Eglemoss do Brasil Publicações e Distribuição Ltda. - Ciência à parte exequente sobre os documentos juntados com a Impugnação. - ADV: ANNA SYLVIA DE CASTRO NEVES (OAB 227158/SP), LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP), ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 331724/SP), ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP)
8. Processo 00034438320084036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0003443-83.2008.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LUCIANA MESQUITA SABINO DE FREITAS CUSSI, EDEVARDE GONCALVES, MARISETE MARQUES PAVAN Advogados do(a) REU: ANNA SYLVIA DE CASTRO NEVES - SP227158, CAMILLA GABRIELA CHIABRANDO CASTRO ALVES - SP156396, JOAO PAULO MORELLO - SP112569-E, LUIS GUSTAVO CIGANA CRIVELLARO - SP250156, MARIANNA CHIABRANDO CASTRO - SP247305 Advogados do(a) REU: PEDRO ANGOTTI FILHO - SP40397, PEDRO ANGOTTINETO - SP157597, WAGNER MARCELO SARTI - SP21107 Advogados do(a) REU: LUCIANA MESQUITA SABINO DE FREITAS CUSSI - DF20557, WAGNER MARCELO SARTI - SP21107 TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, ANA REGINA VENDRAMINI FERREIRA ASSISTENTE: WAGNER PAULA FERREIRA ASSISTENTE do(a) TERCEIRO INTERESSADO: WAGNER PAULA FERREIRA ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: ROBINSON APARECIDO CARNEIRO - SP408420 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: SILVANA SANTOS SILVEIRA - SP255262 D E S P A C H O Homologo a exclusão da oitiva da testemunha ANA REGINA VENDRAMINI FERREIRA requerida por seu curador (Id 365194880) e pelo MPF (Id 367917403), nos termos do art. 447,§1º, inciso I, do CPC. No mais, aguarde-se pela realização da audiência pautada no Id 362935383. Cumpra-se. Intime-se. Ciência ao MPF.