Sidney Miranda Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 15055986720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505598-67.2024.8.26.0114 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - H.S.C.J. - A.P.C. - - M.S.C. - Vistos. Fls. 196: Defiro. Intimem-se as vítimas, na pessoa de seus procuradores, para que informem a localização do requerido. Caso não seja encontrado, providenciem-se as pesquisas online de praxe e no SAJ. Caso não seja localizado novo endereço, oficie-se às empresas de telefonia, instruindo-se os ofícios com nºs do CPF e RG, solicitando eventual remessa de cadastro de endereços em nome do réu. Defiro a expedição de mandados e/ou cartas precatórias para novas tentativas de citação/intimação. Em se tratando de intimação do averiguado sobre as medidas protetivas de urgência, desde já, determino que se expeça, concomitantemente, tantos mandados quantos forem necessários para a sua localização. Sendo negativas as pesquisas e diligências, defiro, desde já, a citação/intimação por edital. Decorrido o prazo, abra-se nova vista ao MP. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS FELIPE MACHADO (OAB 176738/SP), MARIO MASSAO NAKAMURA (OAB 174636/SP), SIDNEY MIRANDA LOPES (OAB 227370/SP), MARIO MASSAO NAKAMURA (OAB 174636/SP), ANTONIO CARLOS FELIPE MACHADO (OAB 176738/SP)
3. Processo 15000922020258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500092-20.2025.8.26.0068 - Termo Circunstanciado - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - JASMIN CAROLINE FELIX BENADUCCI - Aos 16 de junho de 2025, às 13:54, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barueri - Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito Dr(a). Telma Berkelmans dos Santos, comigo, Escrevente ao final nominado, foi aberta a Audiência Preliminar Virtual, nos autos da ação e entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceu o(a) autor(a) do fato, fazendo-se acompanhar por seu(sua) patrono(a), o(a) ilustre advogado(a) Dr(a). Sidney Miranda Lopes - OAB 227370/SP, ambos manifestando-se remotamente pela plataforma Microsoft Teams. Presente o nobre Promotor de Justiça Dr. Ricardo Navarro Soares Cabral. INICIADOS os trabalhos, as partes foram cientificadas de que a audiência será gravada em vídeo pela plataforma Teams. A seguir, pelo(a) nobre representante do Ministério Público foi apresentada ao(à) autor(a) do fato, nos termos do art. 76 da Lei nº 9099/95, a proposta para fins de transação penal, consistente na prestação pecuniária da importância relativa a 1/2 salário(s) mínimo(s), sendo dito pelo(a) nobre Promotor(a) de Justiça que o valor deverá ser depositado em conta bancária à disposição do Juízo, autorizado seu parcelamento. A seguir, pelo(a) autor(a) do fato, assistido(a) por seu advogado/advogado(a) plantonista, foi dito que aceitava a proposta formulada pelo Ministério Público. Em seguida, pelo(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) foi proferida a seguinte decisão: "Vistos. Diante da concordância do(a) autor(a) do fato, considerando ainda o disposto nos artigos 72 e 76, §§ 3º, 4º e 6º, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a proposta de transação penal e determino ao(à) autor(a) do fato, JASMIN CAROLINE FELIX BENADUCCI, que proceda ao depósito bancário da importância de R$ 759,00 (Setecentos e Cinquenta e Nove Reais), em conta mantida por este Juízo junto ao Banco do Brasil S.A. (Os dados da conta serão informados pelo Portal de Custas no momento da expedição da guia de depósito judicial), em até duas parcelas de R$ 379,50 cada, vencendo a primeira no dia 16/07/2025 e a segunda e última em 16/08/2025. O(a) autor(a) do fato assistido(a) pelo(a) advogado(a) plantonista ainda deverá comparecer na Secretaria desta Vara, ao término desta audiência, munido(a) deste termo, para solicitar a expedição das guias de depósito judicial e, depois de recolhidos os valores, deverá fazer comprovação nos autos, até a(s) data(s) acima especificada(s), pessoalmente na Secretaria desta Vara - Sala 24 do Piso Térreo deste Fórum. Caso contrário, o(a) próprio(a) advogado(a) constituído(a) deverá providenciar a emissão da(s) guia(s) de depósito e, após o recolhimento dos valores, deverá juntar por petição seu(s) respectivo(s) comprovantes. Com o cumprimento da obrigação, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Saem intimados os presentes, dispensados da assinatura do presente termo". NADA MAIS. - ADV: SIDNEY MIRANDA LOPES (OAB 227370/SP)
4. Processo 10337620220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033762-02.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eva Maria Felipe de Faria - Antônio Manoel Felipe - - Manoel Alves Felipe - - Maria Fátima Felipe - - Reinaldo Felipe Alves - - Marcos Felipe - - Andre Felipe e outros - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados pelo falecimento de Olympio Felipe e Olivia Andrade Felipe, nos termos do plano de partilha de fls. 329/338, com a atribuição aos nele contemplados dos respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Poderão as partes extrair o formal da partilha diretamente em cartório extrajudicial, nos termos do Provimento CG 31/2013, ou, se o caso, postular nos autos a expedição do formal da partilha, no formato digital, se o caso, consoante autoriza o disposto no art. 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Optando pela expedição do formal da partilha pela serventia, deverá a parte interessada apresentar petição, no prazo de 05 dias, contados do trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, requerendo a expedição do documento, com a indicação expressa do formato (físico ou digital), apontando as peças que irão compor o formal e suas respectivas páginas, em ordem crescente, comprovando o recolhimento das respectivas taxas, caso não sejam beneficiárias da justiça gratuita. Desnecessária a abertura de vista dos autos à FESP, uma vez que se trata de inventário pelo rito do arrolamento, devendo a comunicação da Secretaria da Fazenda Estadual ser feita nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. P.R.I.C. - ADV: SIDNEY MIRANDA LOPES (OAB 227370/SP), ILTON ANTONIO PIRES (OAB 284172/SP), ILTON ANTONIO PIRES (OAB 284172/SP), ILTON ANTONIO PIRES (OAB 284172/SP), ILTON ANTONIO PIRES (OAB 284172/SP), SIDNEY MIRANDA LOPES (OAB 227370/SP), ILTON ANTONIO PIRES (OAB 284172/SP), ILTON ANTONIO PIRES (OAB 284172/SP), ILTON ANTONIO PIRES (OAB 284172/SP), ILTON ANTONIO PIRES (OAB 284172/SP)
5. Processo 00272537220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027253-72.2024.8.26.0114 (processo principal 1011178-38.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cassio Campos Marcelino - Sidney Miranda Lopes - - Samoel Alves da Silva - - Deborah Soares Resek - expedição de mandado - ADV: SIDNEY MIRANDA LOPES (OAB 227370/SP), SIDNEY MIRANDA LOPES (OAB 227370/SP), SIDNEY MIRANDA LOPES (OAB 227370/SP), LUIS FERNANDO DA SILVA (OAB 427793/SP)
6. Processo 10612563620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061256-36.2024.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Silvia Coelho - Hélcio da Silva Coelho Júnior - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte requerida para concessão de prazo adicional de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária do imóvel objeto da presente ação, sob a alegação de problemas de saúde. Contudo, verifica-se dos autos que a liminar de desocupação foi concedida emjaneiro de 2025, tendo sidoconfirmada em sede de agravo de instrumentoe, posteriormente,ratificada pela sentença de mérito, o que demonstra a consolidação da tutela possessória em favor da parte autora. A alegação de problemas de saúde, embora relevante em tese,não foi acompanhada de documentação médica idônea e atualizadaque comprove a gravidade e a imprescindibilidade da permanência no imóvel por prazo adicional. Ademais,não se trata de ocupação coletiva ou situação de vulnerabilidade social extrema, como aquelas excepcionadas em precedentes do STF (ADPF 828), que justificariam a imposição de regime de transição ou mediação fundiária. Ressalte-se que o decurso de tempo desde a concessão da liminar há mais de quatro meses já proporcionou à parte requeridatempo razoável para adoção das providências necessárias à desocupação, não se justificando, neste momento processual, a postergação do cumprimento da ordem judicial. Diante do exposto,INDEFIRO o pedido de concessão de prazo adicional de 30 (trinta) dias para desocupação do imóvel. Intime-se. Campinas, 09 de junho de 2025 - ADV: SIDNEY MIRANDA LOPES (OAB 227370/SP), SOLANGE TEIXEIRA CAMARGO (OAB 290846/SP)
7. Processo 15055986720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505598-67.2024.8.26.0114 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - H.S.C.J. - A.P.C. - - M.S.C. - Diante da informação de que persiste a situação de risco à vítima, ficam mantidas as medidas protetivas em seu favor. Decorrido o prazo de 06 meses, intime-se novamente a vítima a fim de verificar a necessidade de manutenção das medidas. No mais, a eventual ocorrência do crime de descumprimento de medidas protetivas deverá ser apurada em autos próprios. Servirá a presente como mandado/ofício/carta precatória. - ADV: SIDNEY MIRANDA LOPES (OAB 227370/SP), ANTONIO CARLOS FELIPE MACHADO (OAB 176738/SP), ANTONIO CARLOS FELIPE MACHADO (OAB 176738/SP), MARIO MASSAO NAKAMURA (OAB 174636/SP), MARIO MASSAO NAKAMURA (OAB 174636/SP)
8. Processo 10001407020248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000140-70.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - D.S.R. - Vistos. Intime-se o autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, dê andamento ao feito, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. No silêncio, intime-se pessoalmente, via carta com aviso de recebimento, no endereço mais recente fornecido nos autos. Caso persista a inércia, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: SIDNEY MIRANDA LOPES (OAB 227370/SP)