Heloisa Dias Pavan Ferreira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10148338020188260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014833-80.2018.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Luiz Walter Costa Neto - Vicente Aparecido Rodrigues - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o extrato abaixo, requerendo o que de direito para o prosseguimento da ação. Int. - ADV: HELOISA DIAS PAVAN FERREIRA (OAB 227466/SP), ANDRESA CRISTINA DE FARIA BOGO (OAB 189185/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEDA ZACARIAS AFONSO (OAB 81638/SP), INGRID MANTOVANELLI DA SILVA (OAB 369921/SP)
3. Processo 10103566320248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010356-63.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - G.B.B. - U.S.J.R.P.C.T.M. - Vistos. Servirá a presente decisão como mandado de constatação, a fim de que o Sr Oficial de Justiça indague minuciosamente o representante legal do Autor sobre: 1) Se foi notificado sobre a rescisão do seu plano de saúde coletivo por adesão em razão da rescisão do contrato entre a Administradora do Plano (IBBCA) e a entidade de classe Associação Brasileira dos Comerciários - ABC e que tal fato pode provocar o fim do tratamento que seu filho vem recebendo por força de tutela antecipada deferida nos autos; 2) Se o advogado contratado o informou sobre a preliminar de perda superveniente do objeto alegada pela UNIMED no processo e; 3) Se o incapaz já está recebendo o tratamento devido através de outro plano de saúde ou de serviço público. Apos, dê-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: HELOISA DIAS PAVAN FERREIRA (OAB 227466/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
4. Processo 00076497220068260077
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007649-72.2006.8.26.0077 (077.01.2006.007649) - Execução Fiscal - Adelmo de Freitas - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: "É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis." Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Havendo recurso, a execução deverá aguardar o desfecho na fila específica, restando prejudicada a análise de outras questões. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Levante-se eventuais bloqueios e indisponibilidades judiciais. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquive-se com cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: HELOISA DIAS PAVAN FERREIRA (OAB 227466/SP)
5. Processo 10002331320248260204
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000233-13.2024.8.26.0204 - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.L.F.M. - L.M.M. - Fls. 326/328 (petição do exequente com planilha atualizada): Fica a parte executada INTIMADA a manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, conforme decisão de fls. 323/324. - ADV: HELOISA DIAS PAVAN FERREIRA (OAB 227466/SP), JOELMIR XAVIER (OAB 319117/SP), ROBERTA BARBOSA BEZERRA (OAB 327910/SP), JULIANO LUGLIO (OAB 399596/SP)
6. Processo 10197754820248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019775-48.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Guilherme Akira Fuziy e outro - Paulo Ambrosio Crott e outro - Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e julgo os pedidos PARCIALMENTE PROCEDENTES, a fim de: A)DECRETAR a rescisão contratual do compromisso de compra e venda celebrado entre as partes. B) CONDENAR os requeridos à restituição do valor de R$ 27.948,00, corrigidos monetariamente desde o efetivo desembolso e com juros de mora a partir da citação (fls. 67/68 - 02/01/2025), nos termos do artigo 406, §1º a §3º, do Código Civil. Em razão da sucumbência preponderante, condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, com a ressalva do artigo 98, §3º, do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: HELOISA DIAS PAVAN FERREIRA (OAB 227466/SP), HELOISA DIAS PAVAN FERREIRA (OAB 227466/SP), MILTON PARDO FILHO (OAB 136665/SP)
7. Processo 10249436520238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024943-65.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.O.A. - M.S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Em nada sendo requerido em 10 dias, arquive-se. Int. - ADV: VITOR DONISETE BIFFE (OAB 324337/SP), HELOISA DIAS PAVAN FERREIRA (OAB 227466/SP)
8. Processo 10103834620248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010383-46.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.B.B. - U.S.J.R.P.C.T.M. - Relação: 0404/2025 Teor do ato: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por S.B.B em face de U.S.J.R.P.C.T.M., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade de tais verbas, contudo, permanecerá suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor (fls. 99). P.R.I. Advogados(s): Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Heloisa Dias Pavan Ferreira (OAB 227466/SP) - ADV: HELOISA DIAS PAVAN FERREIRA (OAB 227466/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)