Mauricio Sperandio Felipe

Processos do Advogado

1. Processo 10023611720248260653
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002361-17.2024.8.26.0653 - Guarda de Família - Guarda - P.A.S.A. - O.E. e outros - Vistos. Inicialmente, anoto que os efeitos da revelia não se aplicam aos litígios que versem sobre direitos indisponíveis, nos termos do que dispõe o artigo 345, II, do Código de Processo Civil. Ademais, a teor do parágrafo único do artigo 346 do Código de Processo Civil, o revel poderá intervir no processo em qualquer fase (inclusive requerendo a produção de provas), recebendo-o no estado em que se encontrar. Bem por isso, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Na sequência, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MAURICIO SPERANDIO FELIPE (OAB 227568/SP), THIAGO ELIAS TELES (OAB 401788/SP), JOSE CARLOS VOLTARELLI (OAB 101566/SP)
2. Processo 10005890520258260129
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000589-05.2025.8.26.0129 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.T.M. - G.R.S. - Vistos. Cuida-se de ação de alimentos entre as partes acima indicadas. As partes formularam acordo no Cejusc local (p. 52/53), o qual obteve concordância do MP (p. 60). O artigo 840 do Código Civil enuncia que é lícito aos interessados prevenirem, ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, cumprindo ao Juízo, nesta hipótese, homologar a transação, declarando consequentemente, extinto o processo. Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo, formulado entre as partes e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito. Sem interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos em folha de pagamento nos moldes pactuados, observando-se o os dados indicados no acordo. Oportunamente arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MAURICIO SPERANDIO FELIPE (OAB 227568/SP), LUCAS MARTINUCCI BOLDRIN (OAB 420643/SP)
3. Processo 21868141820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186814-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Casa Branca - Agravante: Luiz Felipe do Prado Moretti - Agravado: Luiz Claudio de Oliva - Agravante: Vanessa Bruzulato do Prado - Até apreciação do recurso pela Turma Julgadora, fica suspensa a execução do despejo. À contrariedade. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. LUIZ EURICO Relator - Magistrado(a) Luiz Eurico - Advs: Mauricio Sperandio Felipe (OAB: 227568/SP) - Humberto Rigamonti (OAB: 92904/SP) - 5º andar
4. Processo 00016878120218260129
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001687-81.2021.8.26.0129 (processo principal 1000811-12.2021.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Agrocredi Ltda - Sicoob Agrocredi - Darcivan de Oliveira Barbosa 04383252818 - - Darcivan de Oliveira Barbosa - Vistos. P. 151/152: cumpra-se a r. decisão proferida no agravo de instrumento, ficando vedado o levantamento por qualquer das partes ou por terceiro dos valores bloqueados até o julgamento do recurso. Int. - ADV: MARCO ANTONIO RIBEIRO JUNQUEIRA (OAB 218112/SP), MAURICIO SPERANDIO FELIPE (OAB 227568/SP), MAURICIO SPERANDIO FELIPE (OAB 227568/SP)
5. Processo 10021004820198260129
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002100-48.2019.8.26.0129 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Célio de Mello - - Luiz Carlos de Mello - - Joaquim Benedito de Mello - - José Aparecido Ribeiro - - Odair Aparecido Antonialli - - Antonio Geraldo Rossetti - - Jader Polli - - Carla Andrea Ortiz Spinoza Polli e outro - Vistos. P. 775/777: no que tange à renovação do pedido de nulidade da intimação da penhora, já decidido na p. 738, cediço que nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide (art. 505 do CPC). Certamente, deveria a parte irresignada, se assim o quisesse, pleitear a reforma do decisum perante o Juízo ad quem. Assim, nada a deliberar. No entanto, verifica-se que, após o cumprimento do mandado de constatação determinado na mesma decisão, foi certificado pelo oficial de justiça que os executados Jader Polli e Carla Andréa Ortiz Spinoza Polli residem no imóvel com matrícula nº 9.981 (p. 755) e o próprio Ministério Público, ora exequente, pugnou pelo levantamento da penhora, por se tratar de bem de família (p. 779). Desta forma, acolho o pedido do Ministério Público, determinando, assim, o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel com matrícula nº 9.981, expedindo-se termo. Caso tenha ocorrido o registro da constrição na matrícula do imóvel, oficie-se ao CRI para cancelamento. No que tange ao imóvel com matrícula nº 10.572, em vista da sentença proferida nos embargos de terceiro nº 1002340-66.2024.8.26.0129, determino o desbloqueio da matrícula decorrente destes autos (Av. 7 e Av. 8), comunicando-se o CRI, esclarecendo que o número de processo constante no ofício que determinou a indisponibilidade (591/2005) refere-se ao antigo número de ordem dos autos principais, que resultaram neste cumprimento de sentença (p. 35 dos embargos de terceiro). No mais, diga o Ministério Público em termos de prosseguimento em até 30 (trinta) dias. Int. - ADV: RICARDO LARRET RAGAZZINI (OAB 103876/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA JOAQUIM (OAB 269907/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA JOAQUIM (OAB 269907/SP), ANTONELLI ANTÔNIO MOREIRA BARACAT SECANHO (OAB 260082/SP), ANTONELLI ANTÔNIO MOREIRA BARACAT SECANHO (OAB 260082/SP), MARCELO NOGUEIRA ROCHA (OAB 94678/SP), ANTONELLI ANTÔNIO MOREIRA BARACAT SECANHO (OAB 260082/SP), MARIA ZILDA FLAMÍNIO BASTOS BERTHO (OAB 190286/SP), FRANCISCO AFONSO GONGORA (OAB 128614/SP), FRANCISCO AFONSO GONGORA (OAB 128614/SP), MARIA ZILDA FLAMÍNIO BASTOS BERTHO (OAB 190286/SP), MARIA ZILDA FLAMÍNIO BASTOS BERTHO (OAB 190286/SP), MARCELO NOGUEIRA ROCHA (OAB 94678/SP), MARIA DE PAULA SANDOVAL (OAB 107671/SP), MAURICIO SPERANDIO FELIPE (OAB 227568/SP), PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS (OAB 215365/SP), MARCELO NOGUEIRA ROCHA (OAB 94678/SP), PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS (OAB 215365/SP), PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS (OAB 215365/SP)
6. Processo 15000759220258260129
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500075-92.2025.8.26.0129 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.M.R. - M.A.T. - Vistos. Considerando os termos do deliberado na audiência de fls. 123/134 entre as partes e a manifestação do autor do fato de fls. 126/127, bem como a manifestação do Ministério Público de fl. 133 - que não se opôs à medida sugerida para a contenção do barulho - determino a suspensão do processo por 60 dias para que o autor do fato providencie o necessário visando à contenção ou diminuição do barulho no local indicado nos autos. Decorrido referido prazo, deverá o autor do fato manifestar-se nos autos acerca das medidas tomadas, comprovando. Após, nova vista ao MP. Int. - ADV: MAURICIO SPERANDIO FELIPE (OAB 227568/SP), MAURICIO SPERANDIO FELIPE (OAB 227568/SP)
7. Processo 10025071520238260129
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002507-15.2023.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Cláudia Leite - Leonardo Dental Guerino - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, manifestem-se as partes sobre o interesse na produção probatória, justificando a pertinência e apontando, de forma fundamentada, os fatos que pretendem demonstrar. O requerimento genérico e injustificado da prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: AMANDA CORTEZ MARÇON (OAB 466410/SP), MAURICIO SPERANDIO FELIPE (OAB 227568/SP)
8. Processo 10015680620218260129
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001568-06.2021.8.26.0129 (apensado ao processo 1002446-62.2020.8.26.0129) - Procedimento Comum Cível - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Luiz Claudio de Oliva - Luiz Felipe do Prado Moretti - - Vanessa Bruzulato do Prado - Vistos. Ciência à parte contrária da interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo até a presente data notícia sobre a concessão do efeito suspensivo pleiteado no recurso, aguarde-se manifestação da parte interessada ou, no silêncio, pela decisão final da instância superior. Intime-se. - ADV: MAURICIO SPERANDIO FELIPE (OAB 227568/SP), MAURICIO SPERANDIO FELIPE (OAB 227568/SP), HUMBERTO RIGAMONTI (OAB 92904/SP)
9. Processo 21868141820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2186814-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 33ª Câmara de Direito Privado; LUIZ EURICO; Foro de Casa Branca; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001568-06.2021.8.26.0129; Parceria Agrícola e/ou pecuária; Agravante: Luiz Felipe do Prado Moretti; Advogado: Mauricio Sperandio Felipe (OAB: 227568/SP); Agravante: Vanessa Bruzulato do Prado; Advogado: Mauricio Sperandio Felipe (OAB: 227568/SP); Agravado: Luiz Claudio de Oliva; Advogado: Humberto Rigamonti (OAB: 92904/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10. Processo 21868141820258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2186814-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Casa Branca; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001568-06.2021.8.26.0129; Assunto: Parceria Agrícola e/ou pecuária; Agravante: Luiz Felipe do Prado Moretti e outro; Advogado: Mauricio Sperandio Felipe (OAB: 227568/SP); Agravado: Luiz Claudio de Oliva; Advogado: Humberto Rigamonti (OAB: 92904/SP)