Fernando Marin Hernandez Cosialls

Processos do Advogado

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2. Processo 21664806020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2166480-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Condominio Edificio Galerias 7 de Abril - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. PEDIDO DA MUNICIPALIDADE DE SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DESDE 2007. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA EXAMINAR EVENTUAL PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONTUDO, AUSENTE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, INVIÁVEL O LEVANTAMENTO DE VALORES PELO MUNICÍPIO DE DÉBITOS CUJA EXIGIBILIDADE NÃO POSSA SER AFERIDA DE PLANO. LEVANTAMENTO RESTRITO AOS VALORES DEVIDOS ENTRE 2019 E A DATA DA ARREMATAÇÃO. DECISÃO MANTIDARECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Dourado Hungria (OAB: 49043/GO) - Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB: 227638/SP) - Jose Carlos Lourenço (OAB: 325869/SP) - Vagner Gonçalves Pires (OAB: 196568/SP) - 5º andar
3. Processo 21664806020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2166480-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Condominio Edificio Galerias 7 de Abril - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. PEDIDO DA MUNICIPALIDADE DE SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DESDE 2007. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA EXAMINAR EVENTUAL PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONTUDO, AUSENTE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, INVIÁVEL O LEVANTAMENTO DE VALORES PELO MUNICÍPIO DE DÉBITOS CUJA EXIGIBILIDADE NÃO POSSA SER AFERIDA DE PLANO. LEVANTAMENTO RESTRITO AOS VALORES DEVIDOS ENTRE 2019 E A DATA DA ARREMATAÇÃO. DECISÃO MANTIDARECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Dourado Hungria (OAB: 49043/GO) - Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB: 227638/SP) - Jose Carlos Lourenço (OAB: 325869/SP) - Vagner Gonçalves Pires (OAB: 196568/SP) - 5º andar
4. Processo 10071105320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1007110-53.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007110-53.2025.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Apelada: Vera Lúcia Antunes (Justiça Gratuita); Advogado: Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB: 227638/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 21664806020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2166480-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Condominio Edificio Galerias 7 de Abril - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. PEDIDO DA MUNICIPALIDADE DE SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DESDE 2007. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA EXAMINAR EVENTUAL PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONTUDO, AUSENTE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, INVIÁVEL O LEVANTAMENTO DE VALORES PELO MUNICÍPIO DE DÉBITOS CUJA EXIGIBILIDADE NÃO POSSA SER AFERIDA DE PLANO. LEVANTAMENTO RESTRITO AOS VALORES DEVIDOS ENTRE 2019 E A DATA DA ARREMATAÇÃO. DECISÃO MANTIDARECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Dourado Hungria (OAB: 49043/GO) - Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB: 227638/SP) - Jose Carlos Lourenço (OAB: 325869/SP) - Vagner Gonçalves Pires (OAB: 196568/SP) - 5º andar
6. Processo 10027986620258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002798-66.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1002588-15.2025.8.26.0348) - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.S.M. - S.P.D. - INTIMAÇÃO da(s) parte(s), através do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) acerca da alteração de endereço do CEJUSC, a partir de 04/08/2025, para o Fórum de Mauá: Avenida João Ramalho, 111, Vila Noêmia - Mauá/SP. - ADV: FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS (OAB 227638/SP), DORCAN RODRIGUES LOPES FEIJÓ (OAB 88503/SP), PATRICIA SOUSA BARD (OAB 333664/SP)
7. Processo 10027986620258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002798-66.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1002588-15.2025.8.26.0348) - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.S.M. - S.P.D. - INTIMAÇÃO da(s) parte(s), através do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) acerca da alteração de endereço do CEJUSC, a partir de 04/08/2025, para o Fórum de Mauá: Avenida João Ramalho, 111, Vila Noêmia - Mauá/SP. - ADV: FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS (OAB 227638/SP), DORCAN RODRIGUES LOPES FEIJÓ (OAB 88503/SP), PATRICIA SOUSA BARD (OAB 333664/SP)
8. Processo 50007096620214036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Nº 5000709-66.2021.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos AUTORIDADE: M. P. F. -. P., P. -. P. F. INVESTIGADO: I., J. F. G. O. D. C. Advogados do(a) INVESTIGADO: FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS - SP227638, JOSE CARLOS LOURENCO - SP325869 D E S P A C H O ID 367836563: recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo MPF. Intime-se a Defesa para que apresente as contrarrazões recursais. Após, venham conclusos. GUARULHOS, data da assinatura eletrônica.