Patricia Costa Abid

Processos do Advogado

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2. Processo 00119029420245150056
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ATOrd 0011902-94.2024.5.15.0056 AUTOR: ALINE DOS SANTOS RÉU: WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5c95c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, rejeito as preliminares e julgo improcedente a ação em face do terceiro reclamado (WELLINGTON DA SILVA SANTOS) e PARCIALMENTE PROCEDENTE  a ação ajuizada por ALINE DOS SANTOS em face de WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO, VALDEMAR DA SILVA SANTOS e ESTADO DE SAO PAULO, condenando diretamente WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO e, subsidiariamente VALDEMAR DA SILVA SANTOS e ESTADO DE SAO PAULO pagamento de: a) multa do art. 477, §8º da CLT; b) vale alimentação referente aos meses de abril/2022 (R$ 169,00) e março/2024 (R$ 206,00); c) adicional de insalubridade em grau médio (20%) a ser calculado sobre o salário mínimo, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS + 40%, aplicando-se, também, a Súmula 139 do TST; d) horas extras e reflexos; e) terço constitucional sobre as férias usufruídas. Determino que a primeira reclamante efetue o depósito de FGTS referente aos meses de janeiro/2023 e julho/2023 e multa de 40% correspondente a tal lapso temporal, no prazo de 5 dias do trânsito em julgado (nos termos do precedente qualificado firmado pelo TST - processo EE-Ag-0000003-65.2023.5.05.0201), sob pena de multa de R$ 900,00 por dia de atraso, limitado a 5 dias.Determina-se a expedição de alvará judicial para levantamento do FGTS. Por ter sucumbido no objeto da perícia, determino que os reclamados condenados arque com honorários periciais no importe de R$ 2.500,00. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Determino a dedução de valores pagos sob iguais títulos. Tudo nos termos da fundamentação. Indefiro demais pedidos. Após o trânsito em julgado da sentença e a apuração das contribuições previdenciárias e fiscais devidas, notifique-se a União por via postal, através da Procuradoria-Geral Federal (art. 16, § 3º, II da Lei Nº 11.457/2007), para os fins do § 3º do artigo 879 da CLT. Os reclamados condenados deverão recolher as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas remuneratórias objeto da condenação na forma do art. 879, § 4º e 889-A da CLT, bem como o imposto de renda em guia própria, deduzindo do crédito da parte autora os valores devidos das contribuições previdenciárias (quota do segurado) e imposto de renda. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, mas a exigibilidade resta suspensa por dois anos contados a partir do trânsito em julgado, competindo, à parte interessada comprovar de forma inequívoca que o obreiro perdeu a condição de hipossuficiente, extinguindo-se, posteriormente, a obrigação. Condeno primeira, segundo e quarto reclamados ao pagamento solidário dos honorários sucumbenciais calculados no importe de 10% sobre o valor da condenação. Custas processuais pela primeira reclamada e segundo reclamado  no valor de R$ 500,00 calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação (isenção em relação ao quarto reclamado, nos termos do art. 790-A, CLT). Em relação à primeira reclamada, conforme previsto na Súmula 86 do TST, a ausência de recolhimento desses valores não acarreta deserção, sendo possível sua cobrança ao final da demanda como crédito extraconcursal a ser satisfeito no juízo universal da falência, nos termos do artigo 84 da Lei nº 11.101/2005. Notifiquem-se as partes e peritos. Nada mais.                 ENIO BORGES ARAUJO CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO
3. Processo 00251110220255240071
   Tribunal: TRT24 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0025111-02.2025.5.24.0071 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt24.jus.br/pjekz/visualizacao/25073000300145400000029641953?instancia=1
4. Processo 00251128420255240071
   Tribunal: TRT24 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0025112-84.2025.5.24.0071 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt24.jus.br/pjekz/visualizacao/25073000300145400000029641953?instancia=1
5. Processo 00247646720235240061
   Tribunal: TRT24 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ATOrd 0024764-67.2023.5.24.0061 AUTOR: RITA CACIA MALAQUIAS GUSMAO RÉU: ALFREDO MACHADO DE FREITAS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8e6988 proferido nos autos. Vistos, Por motivo de remanejamento de pauta, retire-se o feito da pauta de audiências do dia 15.10.2025, incluindo-o na do dia 19.8.2025, às 15h51 (MS). Deverão as partes se atentarem para a alteração do link e do ID da reunião. A audiência será telepresencial através da plataforma ZOOM pelo link: https://trt24-jus-br.zoom.us/j/84920138806 Meeting ID: 849 2013 8806, sala 2. Havendo dificuldade de acesso ao ambiente virtual no momento da audiência, advogados e/ou partes deverão contatar a Secretaria desta Vara do Trabalho por meio de nosso canal de atendimento ou ligando para: 67 3503-1107 ou  WhatsApp 67 98116-0103. Intimem-se.   PARANAIBA/MS, 30 de julho de 2025. MARCIO KURIHARA INADA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RITA CACIA MALAQUIAS GUSMAO
6. Processo 00247646720235240061
   Tribunal: TRT24 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ATOrd 0024764-67.2023.5.24.0061 AUTOR: RITA CACIA MALAQUIAS GUSMAO RÉU: ALFREDO MACHADO DE FREITAS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8e6988 proferido nos autos. Vistos, Por motivo de remanejamento de pauta, retire-se o feito da pauta de audiências do dia 15.10.2025, incluindo-o na do dia 19.8.2025, às 15h51 (MS). Deverão as partes se atentarem para a alteração do link e do ID da reunião. A audiência será telepresencial através da plataforma ZOOM pelo link: https://trt24-jus-br.zoom.us/j/84920138806 Meeting ID: 849 2013 8806, sala 2. Havendo dificuldade de acesso ao ambiente virtual no momento da audiência, advogados e/ou partes deverão contatar a Secretaria desta Vara do Trabalho por meio de nosso canal de atendimento ou ligando para: 67 3503-1107 ou  WhatsApp 67 98116-0103. Intimem-se.   PARANAIBA/MS, 30 de julho de 2025. MARCIO KURIHARA INADA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA FARIA DE FREITAS - IVANILDO FARIA DE FREITAS - ALFREDO MACHADO DE FREITAS
7. Processo 00252603220245240071
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO RORSum 0025260-32.2024.5.24.0071 RECORRENTE: LUZENIR MOREIRA DE SOUZA ANJOS RECORRIDO: LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos RORSum 0025260-32.2024.5.24.0071 está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt24.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.   CAMPO GRANDE/MS, 29 de julho de 2025. SIMONE CARVALHO DE FREITAS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUZENIR MOREIRA DE SOUZA ANJOS
8. Processo 00252603220245240071
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO RORSum 0025260-32.2024.5.24.0071 RECORRENTE: LUZENIR MOREIRA DE SOUZA ANJOS RECORRIDO: LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos RORSum 0025260-32.2024.5.24.0071 está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt24.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.   CAMPO GRANDE/MS, 29 de julho de 2025. SIMONE CARVALHO DE FREITAS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA