Márcia Maria Machado Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10071894520198260099
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007189-45.2019.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Carolina Oliveira Mello - - Gabriela Valle Mello - RITA DE CÁSSIA VALLE - Vistos. Pág. 1345: Esclareço que compete à própria inventariante, na qualidade de administradora do Espólio (art. 618, I, CPC), diligenciar junto à Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) para apurar e, se necessário, retificar a declaração de ITCMD, bem como obter os documentos necessários para comprovar os valores devidos. Não cabe ao Juízo substituir a parte na obtenção dessas informações, salvo se restar comprovada a impossibilidade de acesso ou negativa injustificada por parte do órgão fazendário. Assim, intime-se a inventariante para que, no prazo já assinalado de 15 (quinze) dias, comprove o valor atualizado dos débitos a serem quitados, providenciando junto à SEFAZ eventual retificação ou atualização da declaração de ITCMD, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: BOCALETTO, MACHADO & RISI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15836/SP), BOCALETTO, MACHADO & RISI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15836/SP), FERNANDA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 188721/SP), MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 227910/SP), SABRINA MAC FADDEN (OAB 268153/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), GUSTAVO HERMENEGILDO DE OLIVEIRA RISI (OAB 317868/SP), FERNANDA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 188721/SP)
3. Processo 10071894520198260099
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007189-45.2019.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Carolina Oliveira Mello - - Gabriela Valle Mello - RITA DE CÁSSIA VALLE - Vistos. Pág. 1345: Esclareço que compete à própria inventariante, na qualidade de administradora do Espólio (art. 618, I, CPC), diligenciar junto à Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) para apurar e, se necessário, retificar a declaração de ITCMD, bem como obter os documentos necessários para comprovar os valores devidos. Não cabe ao Juízo substituir a parte na obtenção dessas informações, salvo se restar comprovada a impossibilidade de acesso ou negativa injustificada por parte do órgão fazendário. Assim, intime-se a inventariante para que, no prazo já assinalado de 15 (quinze) dias, comprove o valor atualizado dos débitos a serem quitados, providenciando junto à SEFAZ eventual retificação ou atualização da declaração de ITCMD, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: BOCALETTO, MACHADO & RISI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15836/SP), BOCALETTO, MACHADO & RISI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15836/SP), FERNANDA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 188721/SP), MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 227910/SP), SABRINA MAC FADDEN (OAB 268153/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), GUSTAVO HERMENEGILDO DE OLIVEIRA RISI (OAB 317868/SP), FERNANDA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 188721/SP)
4. Processo 10020010320218260099
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002001-03.2021.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - Amaryllis Leme Tartari de Lima - Manoela Oliveira Nicolitz e outros - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP - Minuta recebida. Para publicação do edital, recolha a parte autora a taxa de R$ 307,50 (trezentos e sete reais e cinquenta centavos) na guia FEDTJ, código 435-9 (1025 caracteres x R$ 0,30 por caractere), comprovando-se nos autos. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 227910/SP), SANDRA MARIA MARTINS PIRES (OAB 70948/SP), SANDRA MARIA MARTINS PIRES (OAB 70948/SP), PATRÍCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 166596/SP)
5. Processo 10009219720248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000921-97.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Apelado: Guilherme Lucas Lameza Marino (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. RECURSOS DE APELAÇÃO EM RAZÃO DE SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL FORMULADO EM AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO AS RÉS A MANTER O AUTOR NO PLANO DE SAÚDE E AO PAGAMENTO DE R$10.000,00 POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZA RESCISÃO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE E (II) A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE, RECONHECENDO A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. 4. ABUSIVIDADE DA RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA DO PLANO DE SAÚDE, APLICAÇÃO DO TEMA 1.082 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 5. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS, CONQUANTO O CANCELAMENTO DO PLANO DECORREU DE CLÁUSULA ABSTRATAMENTE LÍCITA.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA DE PLANO DE SAÚDE É ABUSIVA SOB A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2. A NOTÍCIA DE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE COM FUNDAMENTO EM CLÁUSULA ABSTRATAMENTE LÍCITA, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Márcia Maria Machado Santos (OAB: 227910/SP) - 4º andar
6. Processo 00035767820128260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003576-78.2012.8.26.0099/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bragança Paulista - Embargte: Gustavo Sarzi Sartori - Embargte: João Carlos dos Santos Carvalho - Embargte: Luiz Gonzaga Sperendio - Embargte: Miguel Francisco Lopes - Embargte: Fabiana Alessandri - Embargte: Regis Lemos - Embargte: Orivaldo Felicio - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargda: Gislene Cristiane Bueno - Embargdo: Renato Reginaldo Frangini - Embargdo: Sidiney Donizetti Guedes - Interessada: Marli Benedita Bonetti Monteiro - Interessado: Ronaldo Salles Teixeira Filho - Interessado: Antônio Monteiro (Espólio) - Interessado: Município de Bragança Paulista - Interessado: Hernani Bonetti Monteiro - Interessada: Karina Bonetti Monteiro - Interessado: Clóvis Amaral Garcia - Interessado: Mônica Savaio Teixeira - Interessado: Sueli Aparecida Savaio Teixeira - Interessado: VALDIR DA SILVA CAMARGO - Interessado: Benedito Aparecido Carvalho - Interessado: Luiz Carlos da Silva - Interessado: Ronaldo Salles Teixeira (Falecido) - Vistos. Fls. 01/10: manifeste-se a parte contrária, no prazo legal. Após, tornem conclusos para apreciação do recurso. Int. - Magistrado(a) Francisco Shintate - Advs: Fabiane Furukawa (OAB: 153795/SP) - Juliana Villaça Furukawa (OAB: 273146/SP) - Nagashi Furukawa (OAB: 27874/SP) - Daniela Colicigno Biaseto (OAB: 227879/SP) - Rossano Rossi (OAB: 93560/SP) - Gustavo Hermenegildo de Oliveira Risi (OAB: 317868/SP) - Márcia Maria Machado Santos (OAB: 227910/SP) - Patrícia Maria Machado Santos (OAB: 166596/SP) - Rodrigo Pires Pimentel (OAB: 237148/SP) - Framir Correa (OAB: 282583/SP) - Sergio Mendes Finelli Junior (OAB: 401027/SP) - Felipe Souza Leme (OAB: 505175/SP) - Érica Rodrigues Zandoná (OAB: 414151/SP) - Diego Mangolim Acedo (OAB: 278472/SP) - Priscila Tufani de Oliveira Barazoli (OAB: 162496/SP) (Procurador) - Tereza Cristina Zabala (OAB: 161894/SP) - Luis Carlos Rojas do Amaral (OAB: 144948/SP) - Regis Lemos Junior (OAB: 144446/SP) - Vicente Rosolia (OAB: 19384/SP) - Bruno Rosolia (OAB: 285564/SP) - Jocimar Bueno do Prado (OAB: 287083/SP) - 1° andar
7. Processo 00035767820128260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003576-78.2012.8.26.0099/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bragança Paulista - Embargte: Gislene Cristiane Bueno - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Luiz Gonzaga Sperendio - Embargdo: Regis Lemos - Embargdo: João Carlos dos Santos Carvalho - Embargda: Fabiana Alessandri - Embargdo: Miguel Francisco Lopes - Embargdo: Orivaldo Felicio - Embargdo: Renato Reginaldo Frangini - Embargdo: Gustavo Sarzi Sartori - Embargdo: Sidiney Donizetti Guedes - Interessada: Karina Bonetti Monteiro - Interessado: Hernani Bonetti Monteiro - Interessada: Marli Benedita Bonetti Monteiro - Interessado: Município de Bragança Paulista - Interessado: Antônio Monteiro (Espólio) - Interessado: Ronaldo Salles Teixeira Filho - Interessado: Clóvis Amaral Garcia - Interessado: Mônica Savaio Teixeira - Interessado: Sueli Aparecida Savaio Teixeira - Interessado: VALDIR DA SILVA CAMARGO - Interessado: Benedito Aparecido Carvalho - Interessado: Luiz Carlos da Silva - Interessado: Ronaldo Salles Teixeira (Falecido) - Vistos. Fls. 01/09: manifeste-se a parte contrária, no prazo legal. Após, tornem conclusos para apreciação do recurso. Int. - Magistrado(a) Francisco Shintate - Advs: Rossano Rossi (OAB: 93560/SP) - Fabiane Furukawa (OAB: 153795/SP) - Nagashi Furukawa (OAB: 27874/SP) - Juliana Villaça Furukawa (OAB: 273146/SP) - Daniela Colicigno Biaseto (OAB: 227879/SP) - Gustavo Hermenegildo de Oliveira Risi (OAB: 317868/SP) - Márcia Maria Machado Santos (OAB: 227910/SP) - Patrícia Maria Machado Santos (OAB: 166596/SP) - Rodrigo Pires Pimentel (OAB: 237148/SP) - Framir Correa (OAB: 282583/SP) - Sergio Mendes Finelli Junior (OAB: 401027/SP) - Felipe Souza Leme (OAB: 505175/SP) - Érica Rodrigues Zandoná (OAB: 414151/SP) - Priscila Tufani de Oliveira Barazoli (OAB: 162496/SP) (Procurador) - Diego Mangolim Acedo (OAB: 278472/SP) - Tereza Cristina Zabala (OAB: 161894/SP) - Luis Carlos Rojas do Amaral (OAB: 144948/SP) - Regis Lemos Junior (OAB: 144446/SP) - Vicente Rosolia (OAB: 19384/SP) - Bruno Rosolia (OAB: 285564/SP) - Jocimar Bueno do Prado (OAB: 287083/SP) - 1° andar
8. Processo 10036688220258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003668-82.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Maria Lucia Galasso Orefise - - Luana Galasso Oréfise - A inventariante providenciou: 1) as primeiras declarações de bens (fls. 37/43); 2) a certidão do Colégio Notarial do Brasil indicando a inexistência de testamento deixado pelo falecido (fls. 57/58); 3) as matrículas dos 3 imóveis arrolados (fls. 66/69, 71/72 e 73/75); 4) as certidões negativas estaduais (fls. 78/79); 5) o plano de partilha (fls. 48/53). Foi apurado saldo bancário pelo SISBAJUD, já transferido para conta judicial (fls. 24/25). Importante ressaltar que, reservada a meação da viúva Maria Lúcia (fls. 44/48), com quem o falecido era casado sob o regime da comunhão universal de bens desde 14 de janeiro de 1983 (fl. 59), a outra metade dos bens deverá ser adjudicada pela única herdeira/filha, Luana (fls. 49/53). Concedo à inventariante o prazo suplementar de 20 dias postulado à fl. 43 para apresentar as certidões negativas da União e do Município, referentes aos três imóveis arrolados. Decorrido o prazo sem providências, cumpra-se o § 1º do artigo 485 do CPC (por e-mail - fl. 01). Int. Bragança Paulista, 27 de junho de 2025. - ADV: GUSTAVO HERMENEGILDO DE OLIVEIRA RISI (OAB 317868/SP), BOCALETTO, MACHADO & RISI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15836/SP), PATRÍCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 166596/SP), MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 227910/SP), PATRÍCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 166596/SP)