Márcia Maria Machado Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 22904382020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2290438-20.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Amha Saúde S/A - Agravado: Miguel Lima Medeiros - Agravado: Aldemir Cardoso Lima - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Márcia Maria Machado Santos (OAB: 227910/SP) - 4º andar
3. Processo 22904382020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2290438-20.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Amha Saúde S/A - Agravado: Miguel Lima Medeiros - Agravado: Aldemir Cardoso Lima - (JPN (DESPACHO MESA e ACÓRDÃO PRESENCIAL)) - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Márcia Maria Machado Santos (OAB: 227910/SP) - 4º andar
4. Processo 22904382020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2290438-20.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Amha Saúde S/A - Agravado: Miguel Lima Medeiros - Agravado: Aldemir Cardoso Lima - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Márcia Maria Machado Santos (OAB: 227910/SP) - 4º andar
5. Processo 10020010320218260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002001-03.2021.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - Amaryllis Leme Tartari de Lima - Manoela Oliveira Nicolitz e outros - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP - Manifeste-se a parte autora sobre o AR devolvido às fls. 683 com motivo "desconhecido", no prazo de 05 (cinco) dias. Fornecendo a parte interessada o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, o mandado/carta será expedido independentemente de nova ordem judicial. - ADV: PATRÍCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 166596/SP), MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 227910/SP), SANDRA MARIA MARTINS PIRES (OAB 70948/SP), SANDRA MARIA MARTINS PIRES (OAB 70948/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
6. Processo 10020010320218260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002001-03.2021.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - Amaryllis Leme Tartari de Lima - Manoela Oliveira Nicolitz e outros - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP - Manifeste-se a parte autora sobre o AR devolvido às fls. 683 com motivo "desconhecido", no prazo de 05 (cinco) dias. Fornecendo a parte interessada o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, o mandado/carta será expedido independentemente de nova ordem judicial. - ADV: PATRÍCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 166596/SP), MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 227910/SP), SANDRA MARIA MARTINS PIRES (OAB 70948/SP), SANDRA MARIA MARTINS PIRES (OAB 70948/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
7. Processo 10023282920188260106
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002328-29.2018.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Samuel Santos de Faria - Olga Satie Suzuki - - Vinicius Gustavo Santos de Oliveira - Localiza Fleet S/A - Diante do exposto, (i) JULGO PROCEDENTE esta ação e o faço tão somente para condenar o corréu VINICIUS GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA ao pagamento de indenização por danos materiais ao autor, com base no valor da tabela FIPE da motocicleta, no importe de R$ 22.194,00, referente à época do acidente, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente desde da data do evento pelos índices da Tabela Prática do E. TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, ressalvando que tais encargos observarão esta sistemática até o início da vigência da Lei 14.905/24, a partir de quando, então, a correção monetária será calculada pela variação do IPCA-IBGE (artigo 389, parágrafo único, do CC) , e os juros de mora se contarão pela taxa SELIC, com a extirpação da variação do IPCA, no período, e com desprezo de eventuais juros negativos (406, §1º, do CC), de modo que o salvado deve ser transferido para a propriedade do responsável pela indenização (documentação).Diante da sucumbência, condeno o réu Vinícius ao pagamento das custas e das despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação; (ii) JULGO IMPROCEDENTE a ação (lide primária) proposta por SAMUEL SANTOS DE FARIA contra OLGA SATIE SUZUKI, e o faço nos termos do art. 487, I do CPC, ficando prejudicado, assim, o julgamento da lide secundária, condenando a denunciante Olga ao pagamento das custas processuais, além dos honorários advocatícios do denunciado, que fixo em 10% do valor da condenação. Pela sucumbência, arcará a parte autora com as custas e as despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação observando-se a gratuidade processual deferida (fls. 17/18). P.I.C. - ADV: FERNANDA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 188721/SP), FRANCISCO CARLOS NOBRE MACHADO (OAB 220640/SP), MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 227910/SP), LUANA DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 300408/SP), MARIA JOSE NOBRE MACHADO RIBAMAR (OAB 354903/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
8. Processo 00109170520058260099
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010917-05.2005.8.26.0099 (090.01.2005.010917) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - R.B.I. - Ciência à parte autora da resposta de ofício retro juntada. - ADV: GUSTAVO HERMENEGILDO DE OLIVEIRA RISI (OAB 317868/SP), BOCALETTO, MACHADO & RISI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15836/SP), FELIPE DE FARIA SILVA (OAB 401624/SP), MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 227910/SP)