Ana Paula Conceição Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10170825020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017082-50.2025.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcelo de Jesus Santos - Vitor de Jesus Silva - - Artur de Jesus Silva - Recolha o interessado, no prazo de quinze dias, o valor da taxa para pesquisa Sisbajud. - ADV: ANA PAULA CONCEIÇÃO GOMES (OAB 227957/SP), ANA PAULA CONCEIÇÃO GOMES (OAB 227957/SP), ANA PAULA CONCEIÇÃO GOMES (OAB 227957/SP)
3. Processo 10170825020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017082-50.2025.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcelo de Jesus Santos - Vitor de Jesus Silva - - Artur de Jesus Silva - Vistos. Trata-se de Ação de Arrolamento Comum ajuizada por Marcelo de Jesus Santos, por si e representando seus filhos menores, Vitor de Jesus Silva e Artur de Jesus Silva, em decorrência do falecimento de Denise Cristine da Silva. Alegam os autores, em síntese, que a falecida deixou o viúvo, dois filhos herdeiros e bens a partilhar. Requerem a nomeação do viúvo como inventariante para a regularização da sucessão. O Ministério Público teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito, aguardando a apresentação das primeiras declarações (fls. 36/37). 1) A análise do pedido de justiça gratuita será realizada em momento oportuno, após a vinda das respostas das pesquisas de bens e da apresentação das primeiras declarações, quando haverá melhores elementos para aferir a capacidade financeira do espólio para arcar com as custas processuais. 2) Nomeio o requerente, Marcelo de Jesus Santos, para o cargo de inventariante, independentemente de compromisso. SERVE A PRESENTE COMO CERTIDÃO. 3) Intime-se o inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente as primeiras declarações e o respectivo plano de partilha, devendo a petição ser instruída e conter as seguintes informações e documentos: Informações a Declarar: A qualificação completa da autora da herança, de todos os herdeiros e de seus respectivos cônjuges/companheiros. A relação completa e individualizada de todos os bens, direitos e obrigações do espólio. A declaração sobre a existência de bens a serem trazidos à colação. A atribuição de valor à causa correspondente à soma de todos os bens que compõem o monte-mor, com a devida correção se necessário. Documentos a Juntar: Certidões de casamento ou nascimento atualizadas da pessoa falecida e de todos os herdeiros. Matrículas atualizadas dos imóveis e documentos de propriedade dos demais bens do espólio. Certidões negativas de débitos fiscais da União, do Estado e do Município de domicílio da pessoa falecida. 4) Conforme tese firmada pelo STJ (Tema 1.074), no arrolamento, não se exige a comprovação de quitação do ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação. A Fazenda Pública será intimada sobre o valor do imposto após a homologação para realizar o lançamento administrativo. 5) Defiro a realização de pesquisa SISBAJUD em nome da de cujus, para verificação de eventuais saldos, bens e rendimentos existentes em nome dela. Providencie-se. 6) Com a vinda das declarações e do plano de partilha, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA PAULA CONCEIÇÃO GOMES (OAB 227957/SP), ANA PAULA CONCEIÇÃO GOMES (OAB 227957/SP), ANA PAULA CONCEIÇÃO GOMES (OAB 227957/SP)
4. Processo 10022816820258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002281-68.2025.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.P.M. - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 25 de agosto, às 10h00, de forma presencial. Expeça-se mandado de citação e intimação com urgência. Servirá a presente decisão como mandado de citação e intimação. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANA PAULA CONCEIÇÃO GOMES (OAB 227957/SP)
5. Processo 10041140820218260655
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004114-08.2021.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Guarda - K.C.O.J. - R.C.N. - Foi designada NOVA data para continuidade do estudo psicológico no setor técnico deste fórum, sito à Avenida Fernão Dias Paes Leme, 2323, Vila Santa Terezinha - CEP 13220-005, Fone (11) 3378-6460, Várzea Paulista-SP, com: - o requerido, companheira (caso houver) e adolescente (se estiver sob sua responsabilidade) no dia 05/08/2025, às 10h30. As partes devem comparecer munidas de um dos seguintes documentos: R.G., Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação e/ou Certidão de Nascimento, sempre legíveis e originais. - ADV: ANA PAULA CONCEIÇÃO GOMES (OAB 227957/SP), DANIELA PRAXEDES SCARANO (OAB 433428/SP)
6. Processo 10046429220248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004642-92.2024.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.M.O. - G.B.O. - Vistos. Concedo ao réu os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se e observe-se. Por ora, face às manifestações favoráveis das partes e do Ministério Público, nos termos do disposto no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA instalado na Comarca, para designação de data e horário para a realização de audiência virtual de tentativa de conciliação, em conformidade com o disposto no Comunicado CG nº 284/2020. Para a participação da reunião virtual, as partes e seus procuradores deverão observar o procedimento previsto no manual de orientações sobre sessões virtuais de conciliação nos CEJUSCCs: http://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/acstomazini_tjsp_jus_br/EYXue2zjyMdGi2A0a4ihZqkBguHZbRLeRYoTGvOdGRNO1Q?e=5ebzFy. Assim sendo, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que venham aos autos os endereços de e-mail das partes e de seus respectivos procuradores, a fim de que seja permitido o envio de convite para a realização de sessão por videoconferência. Agendado o ato conciliatório pelo CEJUSCC, intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores via imprensa oficial, para conhecimento. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência virtual de tentativa conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa. Intimem-se e dê-se ciência o Ministério Público. - ADV: ANA PAULA CONCEIÇÃO GOMES (OAB 227957/SP), MARCELA ZEM (OAB 309485/SP)
7. Processo 00016054020258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001605-40.2025.8.26.0281 (processo principal 0015829-42.2009.8.26.0281) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Investigação de Paternidade - K.G.G.M. - - E.C. - - A.C. - Proceda a z. Serventia ao cancelamento deste incidente, uma vez que a petição de fls. 1/2 deve ser peticionada diretamente nos autos principais 0015829-42.2009.8.26.0281, de forma física. - ADV: ANA PAULA CONCEIÇÃO GOMES (OAB 227957/SP), ANA PAULA CONCEIÇÃO GOMES (OAB 227957/SP), ANA PAULA CONCEIÇÃO GOMES (OAB 227957/SP), NATALIA LEONE BASSETTO (OAB 142827/SP)
8. Processo 10062641220248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006264-12.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Luiza Lourenço Santana - Vistos. I) Fls. 100, 105/107 e 108. Sem prejuízo das demais provas especificadas pelas partes, as quais serão oportunamente apreciadas, entendo prudente a remessa dos autos ao NAT - Núcleo de Apoio Técnico, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para parecer acerca das questões técnicas. Para fins de instruir o ofício ao NAT, fica o patrono da parte autora intimado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preencher o formulário que se encontra disponibilizado para impressão no site https://www.tjsp.jus.br/NatJus, bem como para juntar os seguintes documentos, caso ainda não tenham sido juntados: 1) Laudo médico atualizado com o quadro clínico do paciente e justificativa da solicitação (preferencialmente dos últimos 90 dias); 2) Solicitação/receituário médico (medicação, exames, procedimentos); 3) Exames complementares (se houver). Com a juntada do formulário devidamente preenchido, determino à Serventia que providencie, em 24 horas, o envio, por meio eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/NatJus), ao mencionado órgão técnico, nos termos da Portaria nº 9.650/2018: a) cópia da petição inicial; b) número do processo e senha para acompanhamento; c) formulário devidamente preenchido pela parte autora; d) bem como os demais documentos acima transcritos. II) Intimem-se. - ADV: ANA PAULA CONCEIÇÃO GOMES (OAB 227957/SP)