Berenice Antonia Da Silva Luvezuto

Processos do Advogado

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2. Processo 50299269420228130433
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5029926-94.2022.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Abatimento proporcional do preço] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: IANE SOUTO RENON CPF: 093.717.746-65 Dê ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior. Após, não havendo manifestação, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Cibele Maria Lopes Macedo Juíza de Direito
3. Processo 10002199220228260238
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Berenice Antonia da Silva Luvezuto (OAB 227978/SP) Processo 1000219-92.2022.8.26.0238 - Inventário - Invtante: C. Y. Y. F. - Alvará(s) de Levantamento expedido(s) e disponibilizado(s) no sistema com assinatura digital para impressão pela parte interessada.
4. Processo 50299269420228130433
   Tribunal: TJMG | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - BRADESCO SA; Apelado(a)(s) - IANE SOUTO RENON; Relator - Des(a). Baeta Neves Autos distribuídos e conclusos ao Des. Baeta Neves em 24/04/2025 Adv - ANDRE NIETO MOYA, NATANIEL DE MITRES ALVES.
5. Processo 08140208520248190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814020-85.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIR LUIS DE OLIVEIRA RÉU: CENTRO OFTALMOLOGICO CITTA LTDA, CENTRO MEDICO FENIX LTDA - ME Anote-se a informação “segredo de justiça”, tendo em vista os prontuários médicos anexados aos autos. Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC/15), passo ao saneamento do feito. As questões de fato controvertidas dizem respeito à alegada existência de erro médico ao realizar o procedimento cirúrgico no autor, bem como aos danos daí decorrentes. Assim, sobre tais questões recairá a atividade probatória. De início, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo segundo réu (CENTRO MEDICO FENIX LTDA (HOSPITAL BARRA DAY),) porquanto, consoante a teoria da asserção, basta que a parte autora alegue que o réu lhe causou um dano e que tem o dever de indenizar para que a pertinência subjetiva da lide esteja caracterizada, ficando para o mérito a análise da efetiva ocorrência do dano e da responsabilidade em indenizar. Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único do CPC/15). Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436 do CPC/15). Com base no art. 373 do CPC/15, atribuo à parte ré o ônus da prova. Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6º, VIII e art. 14°, §4º da Lei n° 8.078/90). Em observância ao contraditório, manifeste-se a ré, em cinco dias, indicando as provas que pretende produzir. RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto