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Carla Cristina De Lima

Carla Cristina De Lima

Número da OAB: OAB/SP 227983

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 39
Total de Intimações: 47
Tribunais: TJSP
Nome: CARLA CRISTINA DE LIMA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 47 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2391853-46.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: A. H. F. e outro - Embargdo: V. e H. A. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. NÃO HÁ OS VÍCIOS ELENCADOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 1021, § 3º, DO CPC, NA HIPÓTESE DOS AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB: 115712/SP) - Alfredo Cabrini Souza E Silva (OAB: 405181/SP) - Hugo Tubone Yamashita (OAB: 300097/SP) - Carla Cristina de Lima (OAB: 227983/SP) - 5º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2391853-46.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: A. H. F. e outro - Embargdo: V. e H. A. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. NÃO HÁ OS VÍCIOS ELENCADOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 1021, § 3º, DO CPC, NA HIPÓTESE DOS AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB: 115712/SP) - Alfredo Cabrini Souza E Silva (OAB: 405181/SP) - Hugo Tubone Yamashita (OAB: 300097/SP) - Carla Cristina de Lima (OAB: 227983/SP) - 5º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027188-76.2011.8.26.0100 (processo principal 0021834-70.2011.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Neonordeste Textil Ltda - Diniz Vedações Industriais Ltda e outros - Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, destacando-se que, por ora, nada há a ser deliberado neste incidente. Intime-se. - ADV: FÁBIO FORLI TERRA NOVA (OAB 188956/SP), MARIO NEVES GUIMARAES (OAB 18981/SP), ANA CRISTINA CANELO BARBOSA (OAB 193316/SP), GUSTAVO ENRICO ARVATI DÓRO (OAB 194114/SP), GUSTAVO ENRICO ARVATI DÓRO (OAB 194114/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (OAB 194929/SP), FÁBIO FORLI TERRA NOVA (OAB 188956/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (OAB 194929/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (OAB 194929/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (OAB 194929/SP), RODRIGO PEREIRA CUANO (OAB 195456/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SALETE MARIA CRISOSTOMO (OAB 168333/SP), RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP), RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), RICARDO 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2141308-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Abdul Hadi Fares e outro - Agravado: Vasconcelos e Hecker Advogados - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO CONHECIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUTADOS AFIRMAM A NULIDADE DE CITAÇÃO, A ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO, A ILEGALIDADE DA PENHORA SOBRE COTAS SOCIAIS E A DESPROPORCIONALIDADE DA CONSTRIÇÃO. AS ALEGAÇÕES DOS EXECUTADOS JÁ FORAM REFUTADAS EM AGRAVO ANTERIOR, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO, CONFORME ARTIGOS 505 E 507 DO CPC. 4. A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PARA REITERAÇÃO DE TESES JÁ DECIDIDAS CONFIGURA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, ATRAINDO A INCIDÊNCIA DO ARTIGO 81 DO CPC.RECURSO NÃO CONHECIDO, COM CONDENAÇÃO DOS AGRAVANTES AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB: 115712/SP) - Alfredo Cabrini Souza E Silva (OAB: 405181/SP) - Hugo Tubone Yamashita (OAB: 300097/SP) - Carla Cristina de Lima (OAB: 227983/SP) - 5º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2141308-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Abdul Hadi Fares e outro - Agravado: Vasconcelos e Hecker Advogados - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO CONHECIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUTADOS AFIRMAM A NULIDADE DE CITAÇÃO, A ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO, A ILEGALIDADE DA PENHORA SOBRE COTAS SOCIAIS E A DESPROPORCIONALIDADE DA CONSTRIÇÃO. AS ALEGAÇÕES DOS EXECUTADOS JÁ FORAM REFUTADAS EM AGRAVO ANTERIOR, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO, CONFORME ARTIGOS 505 E 507 DO CPC. 4. A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PARA REITERAÇÃO DE TESES JÁ DECIDIDAS CONFIGURA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, ATRAINDO A INCIDÊNCIA DO ARTIGO 81 DO CPC.RECURSO NÃO CONHECIDO, COM CONDENAÇÃO DOS AGRAVANTES AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB: 115712/SP) - Alfredo Cabrini Souza E Silva (OAB: 405181/SP) - Hugo Tubone Yamashita (OAB: 300097/SP) - Carla Cristina de Lima (OAB: 227983/SP) - 5º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0403493-20.1984.8.26.0053 (053.84.403493-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Vicente dos Santos Junior - - Carlos Grahn - - Manoel Aparecido Calixto - - Fernando Alves de Queiroz - - Jorge Agemiro Clementino - - Elias Santos Reis - - Daniel Rancura de Brito - - Antonio Cristovam de Souza - - Antonio Accacio Araujo - - Alvaro da Luz e outros - Elisabeth Bastos da Costa Santos (herdeiro(a) de Balaão Luiz Gonzaga da Costa) - - Roberval Fernandes da Costa (herdeiro(a) de Balaão Luiz Gonzaga da Costa) - - Alexandre Luiz da Costa (herdeiro(a) de Balaão Luiz Gonzaga da Costa) - - Elisabeth Soares (INTERDITA) (herdeiro(a) de José Lino Soares) - - Maria Bernadete Soares Pinto (herdeiro(a) de José Lino Soares) - - Maria Angelica Soares Estima (herdeiro(a) de José Lino Soares) - - João Lino Soares (herdeiro(a) de José Lino Soares) - - Luzinete Soares Albernaz (herdeiro(a) de José Lino Soares) - - Osvaldo Soares (herdeiro(a) de José Lino Soares) - - Solange Tralback Belei (herdeiro(a) de Nelson Tralback ) - - Iara Madureira Correa (herdeiro(a) de José Correa) - Maria Angélica Soares Estima e outros - Diva Tomaz Garcia Carvalho (herdeiro(a) de Benedicto Geraldo Carvalho) - - Vanessa Garcia Carvalho (herdeiro(a) de Benedicto Geraldo Carvalho) - - Roberta Garcia carvalho Vieira (herdeiro(a) de Benedicto Geraldo Carvalho) - - Rosemara Garcia Carvalho (herdeiro(a) de Benedicto Geraldo Carvalho) - - Valeria Garcia Carvalho (herdeiro(a) de Benedicto Geraldo Carvalho) - - ROGÉRIO GARCIA CARVALHO (herdeiro(a) de Benedicto Geraldo Carvalho) - - Aparecida Coelho da Silva (Herdeira de Antonio da Silva) - - Samuel Rogerio da Silva (Herdeiro de Antonio da Silva) - - Priscila Valeria Silva Pizollio (Herdeiro de Antonio da Silva) - - Elisangela Texeira Rodrigues (Herdeira de Reinaldo Odario Texeira) - - Samuel Rogerio da Silva (Herdeiro de Antonio da Silva) - - Rafael Odario Texeira (Herdeiro de Antonio da Silva) - - Luciana Helena Cunha Queiroz (Herdeira de Fernando Alves de Queiroz) - - Everton Cunha Alvesde Queiroz (Herdeiro de Fernando Alves de Queiroz) - - Adolfo Alves de Queiroz Neto (Herdeiro de Fernando Alves de Queiroz) - - Patricia Silva Carvalho de Lima (Herdeira de Hudson Silva Carvalho) - - Leonilce Antonia Martins da Silva - - Paulo Cesar Martins da Silva - - Sergio Henrique Martins da Silva - - Adriana Martins da Silva Scaldelai - - Maria Rosaria Navarrete - - Francisco Jose Navarrete - - Edson Roberto Navarrete - - Ramon Rego Navarrete - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. 1 - Fls. 4272-4273: Anote-se. 2 - Fls. 4163-4134 e 4274-4275: Os valores das diferenças devidas encontram-se em discussão nos autos dos embargos à execução nº 0608102-22.2008.8.26.0053, ainda não julgado. Quanto aos valores já pagos, eventual discussão sobre o não repasse dos valores ser discutido nas vias próprias, uma vez que referida questão foge da competência deste Juízo. 3 - Fls. 4276-4299: Para possibilitar a análise do pedido de habilitação do espólio de Antonio Xavier da Silva deverá a parte interessada apresentar, no prazo de quinze dias, os seguintes documentos: a) certidão de objeto e pé do processo de inventário/arrolamento ou documento que comprove que ele se encontra em andamento; e b) procuração do espólio representado pelo seu inventariante. Após, tornem os autos conclusos. 4 - Fls. 4300-4308: Trata-se de pedido de habilitação direta da herdeira de José Joaquim Rocha, Suely Rocha, a qual alega ser a única herdeira. Contudo, verifico que na certidão de óbito do falecido José há menção à existência de um herdeiro pré-morto (Rubens), mas inexiste qualquer informação sobre a existência ou não de herdeiros de Rubens ou sequer foi apresentada sua certidão de óbito. Assim, para possibilitar a análise do pedido de habilitação direta deverá a herdeira Suely comprovar a sua condição de única herdeira, no prazo de quinze dias, ou, caso hajam herdeiros de Rubens, providenciar suas respectivas habilitações, uma vez que não é possível a habilitação apenas parcial dos herdeiros. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (OAB 81639/SP), LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (OAB 81639/SP), BRUNO EMILIO DE JESUS (OAB 278054/SP), ELIAS SANTOS REIS (OAB 1437/AC), JOSE FELIX DE OLIVEIRA (OAB 297265/SP), RICARDO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 317585/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (OAB 81639/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), JOSE PAULO MILITAO DE ARAUJO (OAB 139011/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP), JULIO ANTONIO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 152297/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP), ELISETE DE JESUS BARRETO (OAB 131849/SP), ELISETE DE JESUS BARRETO (OAB 131849/SP), ELISETE DE JESUS BARRETO (OAB 131849/SP), ELISETE DE JESUS BARRETO (OAB 131849/SP), GISELDA CASTRO CASSERE (OAB 105272/SP), ERIVALDO VIANA (OAB 388481/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), CARLA CRISTINA DE LIMA (OAB 227983/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), RODRIGO BARGIERI DE CARVALHO (OAB 244078/SP), RODRIGO BARGIERI DE CARVALHO (OAB 244078/SP), DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO (OAB 241170/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP), THIAGO APARECIDO DE JESUS (OAB 223581/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), MILANDE MARQUES TORRES (OAB 192281/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0403493-20.1984.8.26.0053 (053.84.403493-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Vicente dos Santos Junior - - Carlos Grahn - - Manoel Aparecido Calixto - - Fernando Alves de Queiroz - - Jorge Agemiro Clementino - - Elias Santos Reis - - Daniel Rancura de Brito - - Antonio Cristovam de Souza - - Antonio Accacio Araujo - - Alvaro da Luz e outros - Elisabeth Bastos da Costa Santos (herdeiro(a) de Balaão Luiz Gonzaga da Costa) - - Roberval Fernandes da Costa (herdeiro(a) de Balaão Luiz Gonzaga da Costa) - - Alexandre Luiz da Costa (herdeiro(a) de Balaão Luiz Gonzaga da Costa) - - Elisabeth Soares (INTERDITA) (herdeiro(a) de José Lino Soares) - - Maria Bernadete Soares Pinto (herdeiro(a) de José Lino Soares) - - Maria Angelica Soares Estima (herdeiro(a) de José Lino Soares) - - João Lino Soares (herdeiro(a) de José Lino Soares) - - Luzinete Soares Albernaz (herdeiro(a) de José Lino Soares) - - Osvaldo Soares (herdeiro(a) de José Lino Soares) - - Solange Tralback Belei (herdeiro(a) de Nelson Tralback ) - - Iara Madureira Correa (herdeiro(a) de José Correa) - Maria Angélica Soares Estima e outros - Diva Tomaz Garcia Carvalho (herdeiro(a) de Benedicto Geraldo Carvalho) - - Vanessa Garcia Carvalho (herdeiro(a) de Benedicto Geraldo Carvalho) - - Roberta Garcia carvalho Vieira (herdeiro(a) de Benedicto Geraldo Carvalho) - - Rosemara Garcia Carvalho (herdeiro(a) de Benedicto Geraldo Carvalho) - - Valeria Garcia Carvalho (herdeiro(a) de Benedicto Geraldo Carvalho) - - ROGÉRIO GARCIA CARVALHO (herdeiro(a) de Benedicto Geraldo Carvalho) - - Aparecida Coelho da Silva (Herdeira de Antonio da Silva) - - Samuel Rogerio da Silva (Herdeiro de Antonio da Silva) - - Priscila Valeria Silva Pizollio (Herdeiro de Antonio da Silva) - - Elisangela Texeira Rodrigues (Herdeira de Reinaldo Odario Texeira) - - Samuel Rogerio da Silva (Herdeiro de Antonio da Silva) - - Rafael Odario Texeira (Herdeiro de Antonio da Silva) - - Luciana Helena Cunha Queiroz (Herdeira de Fernando Alves de Queiroz) - - Everton Cunha Alvesde Queiroz (Herdeiro de Fernando Alves de Queiroz) - - Adolfo Alves de Queiroz Neto (Herdeiro de Fernando Alves de Queiroz) - - Patricia Silva Carvalho de Lima (Herdeira de Hudson Silva Carvalho) - - Leonilce Antonia Martins da Silva - - Paulo Cesar Martins da Silva - - Sergio Henrique Martins da Silva - - Adriana Martins da Silva Scaldelai - - Maria Rosaria Navarrete - - Francisco Jose Navarrete - - Edson Roberto Navarrete - - Ramon Rego Navarrete - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. 1 - Fls. 4272-4273: Anote-se. 2 - Fls. 4163-4134 e 4274-4275: Os valores das diferenças devidas encontram-se em discussão nos autos dos embargos à execução nº 0608102-22.2008.8.26.0053, ainda não julgado. Quanto aos valores já pagos, eventual discussão sobre o não repasse dos valores ser discutido nas vias próprias, uma vez que referida questão foge da competência deste Juízo. 3 - Fls. 4276-4299: Para possibilitar a análise do pedido de habilitação do espólio de Antonio Xavier da Silva deverá a parte interessada apresentar, no prazo de quinze dias, os seguintes documentos: a) certidão de objeto e pé do processo de inventário/arrolamento ou documento que comprove que ele se encontra em andamento; e b) procuração do espólio representado pelo seu inventariante. Após, tornem os autos conclusos. 4 - Fls. 4300-4308: Trata-se de pedido de habilitação direta da herdeira de José Joaquim Rocha, Suely Rocha, a qual alega ser a única herdeira. Contudo, verifico que na certidão de óbito do falecido José há menção à existência de um herdeiro pré-morto (Rubens), mas inexiste qualquer informação sobre a existência ou não de herdeiros de Rubens ou sequer foi apresentada sua certidão de óbito. Assim, para possibilitar a análise do pedido de habilitação direta deverá a herdeira Suely comprovar a sua condição de única herdeira, no prazo de quinze dias, ou, caso hajam herdeiros de Rubens, providenciar suas respectivas habilitações, uma vez que não é possível a habilitação apenas parcial dos herdeiros. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (OAB 81639/SP), LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (OAB 81639/SP), BRUNO EMILIO DE JESUS (OAB 278054/SP), ELIAS SANTOS REIS (OAB 1437/AC), JOSE FELIX DE OLIVEIRA (OAB 297265/SP), RICARDO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 317585/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (OAB 81639/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), JOSE PAULO MILITAO DE ARAUJO (OAB 139011/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP), JULIO ANTONIO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 152297/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP), ELISETE DE JESUS BARRETO (OAB 131849/SP), ELISETE DE JESUS BARRETO (OAB 131849/SP), ELISETE DE JESUS BARRETO (OAB 131849/SP), ELISETE DE JESUS BARRETO (OAB 131849/SP), GISELDA CASTRO CASSERE (OAB 105272/SP), ERIVALDO VIANA (OAB 388481/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), CARLA CRISTINA DE LIMA (OAB 227983/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), RODRIGO BARGIERI DE CARVALHO (OAB 244078/SP), RODRIGO BARGIERI DE CARVALHO (OAB 244078/SP), DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO (OAB 241170/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP), THIAGO APARECIDO DE JESUS (OAB 223581/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), MILANDE MARQUES TORRES (OAB 192281/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015285-40.2022.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Julimar Engenharia Ltda. ME - KMC Engenharia e Instalações Ltda. - Fls. 174: ante ao certificado, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. - ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), CARLA CRISTINA DE LIMA (OAB 227983/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1042419-85.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Sergio da Silva - Daniela Lima Nogueira - Vistos. Fls. 260/262: Indefiro a penhora de milhas aéreas e pontos de cartão, sendo uma medida atípica restritiva de direitos, não se mostrando adequada ao recebimento do crédito do exequente, ante a ausência de mecanismos seguros de conversão em moeda corrente, razão pela qual não pode ser adotada. No mesmo sentido, precedentes deste E. Tribunal: "EXECUÇÃO. Penhora de pontos e milhas aéreas de programas de fidelidade. Descabimento. Inexistência de forma segura de conversão em moeda corrente. Medida que não conduz à satisfação do crédito. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 2239223-10.2021.8.26.0000, TJSP, 38ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Fernando Sastre Redondo, j. 19/10/2021, DJe 19/10/2021) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAR BENS SUFICIENTES PARA SATISFAZER O SALDO DEVEDOR. PEDIDO DE PENHORA DE VALORES REFERENTES A PONTOS E/OU MILHAS AÉREAS EM PROGRAMAS DE FIDELIDADE EVENTUALMENTE EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS. INVIABILIDADE DA MEDIDA. - RECURSO DESPROVIDO."(Agravo de Instrumento nº 2200548-75.2021.8.26.0000,TJSP, 22ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Edgard Rosa, j. 09/09/2021, DJe 09/09/2021) "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL MEDIDAS ATÍPICAS -Bloqueio de milhas e pontos dos executados em programas de fidelidade Impossibilidade - Não se vislumbra que a medida pretendida teria eficácia como meio de coação para obtenção do cumprimento da obrigação Medida que não possui o condão de alcançar ou localizar bens pertencentes ao patrimônio dos executados Precedente do TJ-SP Decisão mantida Recurso improvido." (Agravo de Instrumento nº2138876-66.2021.8.26.0000, TJSP, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Plinio Novaes de Andrade Júnior, j.31/08/2021, DJe 31/08/2021) "Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença.Pedido de penhora de milhas aéreas e pontos de programa de fidelidade. Impossibilidade. Recurso desprovido. (Ag 2253940-27.2021.8.26.0000, Rel.Des. Pedro Baccarat, 36ª Câmara de Direito Privado, j. 23/11/2021) No prazo de quinze dias, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos (movimentação 61613). Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Int. - ADV: CARLA CRISTINA DE LIMA (OAB 227983/SP), LEANDRO LABONIA (OAB 295696/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021834-70.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Clayton Da Silva Alves - Ciência ao Administrador Judicial acerca do resultado das pesquisas realizadas via INFOJUD e RENAJUD às fls. 8869/8872, SISBAJUD às fls. 9063/9067 e CNIB às fls. 9068/9070. - ADV: DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), FELIPE CONTRERAS NOVAES (OAB 312044/SP), PAULO EDUARDO ARAUJO GRANADAS (OAB 318100/SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 12325/SC), VIVIAN RAMOS BOCALETTO (OAB 310530/SP), FERNANDA STEFANIA DELA COLECTA GARCIA (OAB 310163/SP), PAULO EDUARDO ARAUJO GRANADAS (OAB 318100/SP), PAULO EDUARDO ARAUJO GRANADAS (OAB 318100/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MICHELLE DANTAS SANCHES (OAB 322616/SP), MICHELLE DANTAS SANCHES (OAB 322616/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), ANTONIO PAULO CALHEIROS (OAB 306388/SP), JAIR ALBERTO CARMONA (OAB 27414/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), MARCIO ANTONIO SANTANA DA SILVA (OAB 300434/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 299659/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 299659/SP), PALLOMA CHIACCHIO FRANCISCO (OAB 379488/SP), MARCELO GOMES PINHEIRO (OAB 497115/SP), BARRICHELLO, MASSON E VENÂNCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14826/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), ALINE BARINI NÉSPOLI (OAB 9229/MT), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), FLÁVIO EDUARDO DE MORAES (OAB 419551/SP), JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA (OAB 419249/SP), JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA (OAB 419249/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), LUCAS GERMANO DOS ANJOS (OAB 323810/SP), GUSTAVO ROCHA SANTOS (OAB 370921/SP), BRUNO HENRIQUE GUERRA (OAB 355684/SP), JULIANA SAFAR TEIXEIRA PINTO (OAB 83027/MG), ADLER ANTONIO JOVITO ARAUJO DE GOMES MARTINS (OAB 110749/MG), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), EWERSON DE LIMA SANTANA (OAB 332852/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), LUCAS GERMANO DOS ANJOS (OAB 323810/SP), ERALDO DOS SANTOS (OAB 101677/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), CLEVERSON GOMES DA SILVA (OAB 183333/SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), FABIANO HENRIQUE SILVA (OAB 187407/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), FÁBIO FORLI TERRA NOVA (OAB 188956/SP), ANA CRISTINA CANELO BARBOSA (OAB 193316/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. 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