Francisco Alves Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10009586720195020051
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000958-67.2019.5.02.0051 RECLAMANTE: WALTER BIANCHINI VERSOLATO RECLAMADO: ANNA PREM RESTAURANTE LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Destinatário: VALDEMIR SEVERINO DE CARVALHO Fica V. Sa intimado para ciência do Alvará Eletrônico Expedido. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MARIO RAIMUNDO SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VALDEMIR SEVERINO DE CARVALHO
3. Processo 00149586420258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014958-64.2025.8.26.0050 (processo principal 0000313-05.2023.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Prestação de Serviços à Comunidade - BEATRIZ MODESTO OLIVEIRA - Vistos. MANTENHO a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ALVES PEREIRA (OAB 228045/SP)
4. Processo 10009586720195020051
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000958-67.2019.5.02.0051 RECLAMANTE: WALTER BIANCHINI VERSOLATO RECLAMADO: ANNA PREM RESTAURANTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf941c5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MARIO RAIMUNDO SILVA Servidor DESPACHO Vistos. Realizada a atualização, conforme determinado no despacho #id:2a17901, concedo o prazo de 10 dias para que apresente meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento e início do decurso  do prazo estabelecido pelo art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. Nos termos do tema repetitivo 568 do E. STJ, precedente qualificado originado do julgamento do REsp 1340553/RS, somente a "efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." É a jurisprudência da Corte: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS . PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO . 1. Com efeito, a jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no mesmo sentido, reconhecendo que a implementação da prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade. 2. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 2294113 DF 2023/0042106-8, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 09/10/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/10/2023)"   Nesse sentido, caso a diligência requerida se revele infrutífera, não haverá interrupção do prazo prescricional e os autos permanecerão sobrestados. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALDEMIR SEVERINO DE CARVALHO
5. Processo 10009586720195020051
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000958-67.2019.5.02.0051 RECLAMANTE: WALTER BIANCHINI VERSOLATO RECLAMADO: ANNA PREM RESTAURANTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf941c5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MARIO RAIMUNDO SILVA Servidor DESPACHO Vistos. Realizada a atualização, conforme determinado no despacho #id:2a17901, concedo o prazo de 10 dias para que apresente meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento e início do decurso  do prazo estabelecido pelo art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. Nos termos do tema repetitivo 568 do E. STJ, precedente qualificado originado do julgamento do REsp 1340553/RS, somente a "efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." É a jurisprudência da Corte: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS . PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO . 1. Com efeito, a jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no mesmo sentido, reconhecendo que a implementação da prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade. 2. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 2294113 DF 2023/0042106-8, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 09/10/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/10/2023)"   Nesse sentido, caso a diligência requerida se revele infrutífera, não haverá interrupção do prazo prescricional e os autos permanecerão sobrestados. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANNA PREM RESTAURANTE LTDA
6. Processo 10009586720195020051
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000958-67.2019.5.02.0051 RECLAMANTE: WALTER BIANCHINI VERSOLATO RECLAMADO: ANNA PREM RESTAURANTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf941c5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MARIO RAIMUNDO SILVA Servidor DESPACHO Vistos. Realizada a atualização, conforme determinado no despacho #id:2a17901, concedo o prazo de 10 dias para que apresente meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento e início do decurso  do prazo estabelecido pelo art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. Nos termos do tema repetitivo 568 do E. STJ, precedente qualificado originado do julgamento do REsp 1340553/RS, somente a "efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." É a jurisprudência da Corte: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS . PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO . 1. Com efeito, a jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no mesmo sentido, reconhecendo que a implementação da prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade. 2. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 2294113 DF 2023/0042106-8, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 09/10/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/10/2023)"   Nesse sentido, caso a diligência requerida se revele infrutífera, não haverá interrupção do prazo prescricional e os autos permanecerão sobrestados. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WALTER BIANCHINI VERSOLATO
7. Processo 00086240520238260496
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008624-05.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - GENEVANDRO FRAGA AMORIM - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP), FRANCISCO ALVES PEREIRA (OAB 228045/SP)
8. Processo 00152596320228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015259-63.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 0032655-58.2019.8.26.0002) (processo principal 0032655-58.2019.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - N.C.N. - J.F.N.N. - Ante todo o exposto, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: FILIPE DE SOUZA (OAB 386106/SP), FRANCISCO ALVES PEREIRA (OAB 228045/SP)