Marco Antonio Roque

Processos do Advogado

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2. Processo 00010690320115020034
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001069-03.2011.5.02.0034 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS DE PAULA RECLAMADO: FONTAMAC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea80413 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DJANA SBORQUIA DE MATOS     Vistos.  Os autos retornaram do E. TRT, com trânsito em julgado do acórdão que deu parcial provimento ao agravo de petição, “para determinar a expedição de ofício à Receita Federal para realização de pesquisas nos sistemas de informação DECRED, DIMOB e E-Financeira sobre bens ou créditos existentes em nome das executadas”.  Ainda, verifico a pendência de apreciação da petição #id:c612abd, na qual o executado JOAO GALILEU LOBO impugna a penhora que recai sobre os seus proventos de aposentadoria Decido.  IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA  O executado JOÃO GALILEU LOBO requer a reconsideração da decisão que determinou a penhora sobre seus proventos de aposentadoria. No entanto, verifico se tratar de questão já decidida em segunda instância (acórdão #id:ca4745f), em face da qual não foi interposto recurso e sobre a qual se operou a preclusão consumativa. Esclareço, ainda, que é vedado ao Juiz conhecer de questões já decididas, como dispõem os art. 836 da CLT e art. 505 do CPC Mantida a penhora.    CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO #id:dde7db6 Em cumprimento ao r. acórdão, à Secretaria para realização das pesquisas deferidas DECRED, DIMOB e E-Financeira. Obtidos os resultados, dê-se ciência ao reclamante que, no prazo de 15 dias, deverá requerer o que entende de direito. No silêncio, sobrestem-se os autos, no aguardo de valores oriundos da penhora sobre o benefício do executado JOÃO GALILEU. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DE PAULA
3. Processo 00010690320115020034
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001069-03.2011.5.02.0034 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS DE PAULA RECLAMADO: FONTAMAC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea80413 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DJANA SBORQUIA DE MATOS     Vistos.  Os autos retornaram do E. TRT, com trânsito em julgado do acórdão que deu parcial provimento ao agravo de petição, “para determinar a expedição de ofício à Receita Federal para realização de pesquisas nos sistemas de informação DECRED, DIMOB e E-Financeira sobre bens ou créditos existentes em nome das executadas”.  Ainda, verifico a pendência de apreciação da petição #id:c612abd, na qual o executado JOAO GALILEU LOBO impugna a penhora que recai sobre os seus proventos de aposentadoria Decido.  IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA  O executado JOÃO GALILEU LOBO requer a reconsideração da decisão que determinou a penhora sobre seus proventos de aposentadoria. No entanto, verifico se tratar de questão já decidida em segunda instância (acórdão #id:ca4745f), em face da qual não foi interposto recurso e sobre a qual se operou a preclusão consumativa. Esclareço, ainda, que é vedado ao Juiz conhecer de questões já decididas, como dispõem os art. 836 da CLT e art. 505 do CPC Mantida a penhora.    CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO #id:dde7db6 Em cumprimento ao r. acórdão, à Secretaria para realização das pesquisas deferidas DECRED, DIMOB e E-Financeira. Obtidos os resultados, dê-se ciência ao reclamante que, no prazo de 15 dias, deverá requerer o que entende de direito. No silêncio, sobrestem-se os autos, no aguardo de valores oriundos da penhora sobre o benefício do executado JOÃO GALILEU. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FONTAMAC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - JOAO GALILEU LOBO
4. Processo 00011968620125020039
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Monito 0001196-86.2012.5.02.0039 AUTOR: ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA RÉU: FONTAMAC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30c7a9c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SILVIA ELAINE SORMUS DE CASTRO PINTO DECISÃO   Vistos. Diante do retorno dos autos, dando provimento ao Agravo de Petição interposto pelo reclamante, determinado a penhora do benefício previdenciário de J. G. L. em percentual razoável e observando a garantia de sustento ao executado. Assim, considerando o lapso temporal, preliminarmente, providencie a Secretaria a pesquisa PrevJud (Histórico de Créditos) do referido executado. Com a resposta, voltem conclusos. Intime-se.   SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO GALILEU LOBO
5. Processo 00011968620125020039
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Monito 0001196-86.2012.5.02.0039 AUTOR: ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA RÉU: FONTAMAC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30c7a9c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SILVIA ELAINE SORMUS DE CASTRO PINTO DECISÃO   Vistos. Diante do retorno dos autos, dando provimento ao Agravo de Petição interposto pelo reclamante, determinado a penhora do benefício previdenciário de J. G. L. em percentual razoável e observando a garantia de sustento ao executado. Assim, considerando o lapso temporal, preliminarmente, providencie a Secretaria a pesquisa PrevJud (Histórico de Créditos) do referido executado. Com a resposta, voltem conclusos. Intime-se.   SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA
6. Processo 00133362820248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013336-28.2024.8.26.0003 (processo principal 1012708-56.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Nadim Hissung Risso - Banco Itau Consignado S.A. e outro - Manifeste-se a parte embargada sobre os embargos de declaração opostos. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 21 de julho de 2025 - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCO ANTONIO ROQUE (OAB 228068/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
7. Processo 00563422220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056342-22.2023.8.26.0100 (processo principal 0136617-83.2008.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Eduardo Pessoa de Mello - Condominio Edificio Lake Tahoe - - Construtora Goldfarb Comércio e Construções - Vistos. Negado provimento ao agravo de instrumento de nº 2080615-06.2024.8.26.0000, com trânsito em julgado, conforme fls. 131/137. Informe a parte exequente o andamento do agravo de nº 2067498-45.2024.8.26.0000, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 243683/SP), TIAGO DOMINGOS DE ALMEIDA RICCI (OAB 314452/SP), CELSO MASSATO IASAKA (OAB 195706/SP), MARCO ANTONIO ROQUE (OAB 228068/SP), SHEILA MARIA CALIXTO DE SOUSA (OAB 394149/SP), WALTER SOUZA VIOLLA (OAB 272510/SP), MIGUEL CARVALHO DA CUNHA (OAB 273172/SP), MARIANO DE SIQUEIRA NETO (OAB 31509/SP), ANDRE MARTINS DE SIQUEIRA (OAB 273285/SP), ERASMO DOS SANTOS (OAB 260994/SP)
8. Processo 00001742820248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000174-28.2024.8.26.0338 (processo principal 1000701-65.2021.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - D.A.M. - Marianne Eliete de Freitas - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 59 e considerando que a exequente deixou o processo paralisado por mais de 30 dias sem provocação, depois do deferimento do sobrestamento às fls. 56, JULGO EXTINTA a presente ação sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, III do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FABIANA CAMPÃO PIRES FERNANDES BERTINI (OAB 158772/SP), CAMILA FERNANDES NELSON (OAB 196199/SP), MARCO ANTONIO ROQUE (OAB 228068/SP), BRUNO LUIZ AZEVEDO PALUDETTO (OAB 385933/SP)