Maria Lusia Rodrigues Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 08008736920258190071
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DESPACHO Processo: 0800873-69.2025.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ROBERTO DE AQUINO RÉU: BANCO CREFISA S A Cite-se o réu, com urgência, para apresentar defesa, no prazo de 15(quinze) dias. Após, com a vinda da defesa, apreciarei o pedido de tutela de urgência. PORTO REAL, 11 de julho de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
3. Processo 10001289620208260488
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000128-96.2020.8.26.0488 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.L. - K.R.L.S. - - C.A.L. - - F.C.L.C. - - M.L.L. - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dê-se baixa no sistema SAJ. Int. - ADV: NEIDE APARECIDA DA SILVA (OAB 126457/SP), ARUANAN RUBINELLI FONSECA ARRUDA (OAB 228079/RJ), MARIA LUCIA DE LISBOA (OAB 125255/RJ), MARIA LUCIA DE LISBOA (OAB 125255/RJ), MARIA LUCIA DE LISBOA (OAB 125255/RJ), ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (OAB 138513/RJ), SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (OAB 1132/RJ)
4. Processo 10031660620248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003166-06.2024.8.26.0156 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Paulo André Berti - Silvio Luiz Berti - Vistos. Certificado o trânsito em julgado da sentença, caso tenha interesse no cumprimento do julgado, providencie o credor o cadastro do cumprimento de sentença pela via eletrônica, tal qual determina o Provimento CG nº 16/2016. Para o correto cadastramento do cumprimento de sentença deverá o exequente observar as orientações dos Comunicados CG nº 438 e CG nº 1789/2017 e Provimento CG nº 16/2016 e o art. 1286, §2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Nada requerido em 30 dias, arquivem-se os autos. Int. e Dil. - ADV: RODRIGO RABELO LOBREGAT (OAB 330859/SP), VICTOR LIBANIO PEREIRA (OAB 228942/SP), MARIA LUSIA RODRIGUES PEREIRA (OAB 228079/SP)
5. Processo 08051345820258190045
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   "...Ante o exposto, por reconhecer a incompetência do foro, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Retire-se de pauta..."
6. Processo 08051345820258190045
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 SENTENÇA Processo: 0805134-58.2025.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ROBERTO DE AQUINO RÉU: BANCO CREFISA S A Dispensado o relatório, passo a decidir. A zelosa serventia está correta. Em que pese o exposto na causa de pedir, não há como a causa ser processada e julgada neste juízo, por manifesta incompetência territorial, já que o autor tem domicílio na Comarca de Porto Real-RJ (documento de índice 204200826- comprovante de residência) e a ré tem sede na Comarca de São-Paulo-SP. Nada, ademais, vincula o objeto do conflito a esta comarca. É certo, ainda, que a incompetência territorial não só pode, como deve ser reconhecida de ofício nas causas que tramitam em Juizados Especiais Cíveis, nos termos do Enunciado 2.2.4 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. (Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024) Ante o exposto, por reconhecer a incompetência do foro, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Retire-se de pauta. As custas devem observar o contido na Lei nº 9.099/95 e nos demais atos normativos que disciplinam o assunto. Com o trânsito em julgado e não havendo custas a serem pagas ou qualquer outro óbice ou pendência, tudo devidamente certificado, cumpram-se os atos normativos aplicáveis à baixa e ao arquivamento em causas desta natureza. PRI. RESENDE, na data da assinatura eletrônica. CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
7. Processo 08051345820258190045
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em cumprimento à Recomendação Cojes nº 01-2023 e ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04-2023, designo audiência presencial de conciliação para o dia 28/07/2025 às 15h30.
8. Processo 08048236720258190045
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Processo: 0804823-67.2025.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SELMA APARECIDA ALVES DIAS RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A. Para análise da gratuidade de justiça, venha os documentos que comprovem o faturamento mensal da empresa, assim como extrato de cartão de crédito. RESENDE, data da assinatura. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular