Alessandra Ferreira De Araujo Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00596687820088260564
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059668-78.2008.8.26.0564 (apensado ao processo 0020520-17.1995.8.26.0564) (processo principal 0020520-17.1995.8.26.0564) (564.01.1995.020520/3) - Cumprimento de sentença - Estado de Sao Paulo - - Municipio de Sao Bernardo do Campo - - Município de São Bernardo do Campo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Republicação da decisão de fls. 1660, para intimação do Município: "Vistos. Fls. 1651/1658: Intime-se o Município de São Bernardo do Campo para manifestação sobre o requerido pelo MP, no prazo de 30 " - ADV: CLERIO RODRIGUES DA COSTA (OAB 94553/SP), CLERIO RODRIGUES DA COSTA (OAB 94553/SP), VALDIR CAZULLI (OAB 99237/SP), CIBELE MOSNA ESTEVES (OAB 131507/SP), CIBELE MOSNA ESTEVES (OAB 131507/SP), VITOR ROLF LAUBE (OAB 90421/SP), VITOR ROLF LAUBE (OAB 90421/SP), VALDIR CAZULLI (OAB 99237/SP), ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR (OAB 131066/SP), JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 194783/SP), ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR (OAB 131066/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), EDUARDO PIESCZYNSKI JUNIOR (OAB 69958/SP), ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO (OAB 228259/SP), ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO (OAB 228259/SP), EDUARDO PIESCZYNSKI JUNIOR (OAB 69958/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), WANIA QUEIROZ SETA (OAB 77976/SP), WANIA QUEIROZ SETA (OAB 77976/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP), ZENY SANTOS DA SILVA (OAB 83088/SP), ZENY SANTOS DA SILVA (OAB 83088/SP), MARCELO CARNEIRO NOVAES (OAB 84318SP/), MARCELO CARNEIRO NOVAES (OAB 84318SP/), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP)
3. Processo 10012324520198260396
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001232-45.2019.8.26.0396 - Ação Civil Pública - Flora - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sociedade Condominio Residencial Lago das Garças - Fls. 1509/1511: Manifeste-se novamente o requerido, em 15 (quinze) dias. Em seguida, conclusos os autos. - ADV: PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), PLINIO BACK SILVA (OAB 127161/SP), BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP), ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO (OAB 228259/SP)
4. Processo 00170120920108260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017012-09.2010.8.26.0606 (606.01.2010.017012) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Roseli do Carmo - Octavio Alves Nogueira - - José Alves de Souza e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Manifestem-se as partes sobre a manifestação do Sr Perito (fl.467). Prazo: 5 dias. - ADV: MARIA DE LOURDES D'ARCE PINHEIRO (OAB 126243/SP), AMANDA MORAES DA CUNHA ALBERTO (OAB 405190/SP), DANIEL TELLES LOTTI (OAB 315538/SP), MARCIO FERNANDO SILVA SANTOS (OAB 314669/SP), ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO (OAB 228259/SP), NEIDE PRATES LADEIA SANTANA (OAB 170315/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
5. Processo 00554452420128260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0055445-24.2012.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apda/Apte: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Município de São Paulo - Apte/Apdo: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - SABESP - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 3 de julho de 2025 - Advs: Alessandra Ferreira de Araujo Ribeiro (OAB: 228259/SP) (Procurador) - Clerio Rodrigues da Costa (OAB: 94553/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB: 223721/SP) - Rener Veiga (OAB: 104397/SP) - 1º andar
6. Processo 06025897320088260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0602589-73.2008.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Sociedade Leste de Empreendimentos Ltda - Magistrado(a) Souza Nery - Recurso da Fazenda Pública não provido. Recurso da embargada provido, V.U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DA REVISÃO.I. CASO EM EXAMEJUÍZO DE RETRATAÇÃO DETERMINADO PELO PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, COM BASE NO ARTIGO 1.040, II, DO CPC/2015, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO RE Nº 1.169.289/SC, TEMA Nº 1.037, STF. O ACÓRDÃO NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO FAZENDÁRIO E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA EMBARGADA, TRATANDO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXCESSO DE EXECUÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) DETERMINAR SE OCORREU PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO OU PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXCESSO DE EXECUÇÃO, CONFORME ALEGADO PELO ESTADO; E (II) DEFINIR SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER MAJORADOS COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO, COMO REQUERIDO PELA EMBARGADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO DECRETO N. 20.910/1932 NÃO SE APLICA, POIS A EXECUÇÃO FOI INICIADA DENTRO DO PRAZO LEGAL.4. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO SE CONFIGURA, POIS A DEMORA NO PROCESSO FOI DEVIDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL. NÃO HÁ EXCESSO DE EXECUÇÃO, POIS OS VALORES FORAM HOMOLOGADOS COM ANUÊNCIA DAS PARTES. QUANTO AOS HONORÁRIOS, O RECURSO DA EMBARGADA MERECE PROVIMENTO, CONFORME O CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA NÃO PROVIDO. RECURSO DA EMBARGADA PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OU EXCESSO DE EXECUÇÃO. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER CALCULADOS COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC/2015, ART. 1.040, II; DECRETO N. 20.910/1932, ART. 1º; CPC, ART. 85, § 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE Nº 1.169.289/SC, TEMA Nº 1.037. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Ferreira de Araujo Ribeiro (OAB: 228259/SP) (Procurador) - Lucio Salomone (OAB: 11322/SP) - Hugo Eneas Salomone Filho (OAB: 85618/SP) - Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP) - Josue Luiz Gaeta (OAB: 12416/SP) - Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB: 166213/SP) - Fabio Luiz Bordon Gomes (OAB: 287473/SP) - Odair Sanna (OAB: 151328/SP) - 1º andar
7. Processo 00195228520098260361
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019522-85.2009.8.26.0361 (361.01.2009.019522) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdir Fernandes Rosa - - Simone Fernandes Rosa - Benedicta Leme - - Ayres da costa e outros - Estado de São Paulo - 1. Fls. 650/651: defiro. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, conforme requerido pela senhora perita. O ofício deverá ser encaminhado, por e-mail, pela própria serventia. 2. Com a resposta da Municipalidade, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAEL VELOSO TELES (OAB 369207/SP), RAFAEL VELOSO TELES (OAB 369207/SP), MARIA DE LOURDES D'ARCE PINHEIRO (OAB 126243/SP), ANA PAULA BORGES DE ANDRADE E LIMA (OAB 160158/SP), ANA PAULA BORGES DE ANDRADE E LIMA (OAB 160158/SP), ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO (OAB 228259/SP)
8. Processo 00029268420068260505
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002926-84.2006.8.26.0505 (505.01.2006.002926) - Usucapião - Propriedade - Antonio Lourenço da Silva - - Josefa Francisca Vilela - Lilia Maria de Queiroz Alves - - Lucia Leme Queiroz - Beatriz de Queiroz Alves - - João Manoel Jorge - - Fazenda do Estado de São Paulo - - União - - Município de Ribeirão Pires - - José Alcides de Queiroz Alves - - Gonçalo Feliciano Queiroz Alves - - Bruna Galliosiolo de Queiroz Alves - - Antonio Carlos de Queiroz Alves e outros - Vistos. Acolho o pedido dos autores de fls. 528, formulado em razão das exigências do Cartório de Registro de Imóveis (fls. 530/531). Para fins de registro, esclareço que a sentença declaratória de domínio abrange os imóveis das matrículas nº 4.672 e nº 4.673, individualmente, não havendo determinação para a unificação registral, ainda que a posse de fato tenha se dado sobre a totalidade da área. A aquisição da propriedade declarada é de Antonio Lourenço da Silva e Josefa Francisca Vilela, em condomínio. Expeça-se, pois, o competente aditamento ao mandado de registro de fl. 514, com o teor desta decisão. Demais exigências de ordem administrativa deverão ser cumpridas pelos interessados diretamente na serventia extrajudicial. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO (OAB 228259/SP), ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO (OAB 228259/SP), ALESSANDRA MOREIRA CALDERANI (OAB 211716/SP), DOUGLAS GUSMAO (OAB 229065/SP), DANIEL CASTILLO REIGADA (OAB 198396/SP), ADRIANA RUIZ VICENTIN (OAB 196161/SP), DAIANE DA SILVA MADUREIRA (OAB 282531/SP), ADRIANA RUIZ VICENTIN (OAB 196161/SP), ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO (OAB 188320/SP), ALINE NABESHIMA RIBEIRO (OAB 290737/SP), AFRANIO DA ROCHA CAMBUY JUNIOR (OAB 153603/SP), CLERIO RODRIGUES DA COSTA (OAB 94553/SP), ENEDINA CARDOSO DA SILVA (OAB 163810/SP), ALESSANDRA BRAGA MIRANDA ZANELA (OAB 172845/SP), KÁTIA BRAGA DOS SANTOS SANDIM (OAB 194123/SP), VALDENILSON MOURA (OAB 423686/SP), CINTYA RUBIA RODRIGUES ALVES BARRAL (OAB 238973/SP)