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Álvaro Silva Bomfim

Álvaro Silva Bomfim

Número da OAB: OAB/SP 228269

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 104
Total de Intimações: 141
Tribunais: TJMG, TJES, TJPE, TJBA, TJGO, TJRJ, TJSP
Nome: ÁLVARO SILVA BOMFIM

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 141 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravante(s) - B.S.(.; Agravado(a)(s) - C.; C.R.J.; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) em 01/07/2025 Adv - ALFREDO ZUCCA NETO, ÁLVARO SILVA BOMFIM, ÁLVARO SILVA BOMFIM, CARLOS ALBERTO ARIKAWA, CARLOS ALBERTO ARIKAWA.
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    À exequente para se manifestar sobre AR negativo de fl.219, bem como sobre a ausência de retorno referente ao mandado de fl.216, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1149159-54.2024.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Evidência - Dirk Mader - Aluizio A.m. D'avila Engenharia de Projetos S/ - - Luis Miguel Casella Barrese - - Jose Luiz Carballido Varela - - Cleber Hardt - - Eder Jorge da Silva - - João Gustavo Dallovo Burian - - Marcello Ferrigato Tonetto - - Leandro de Campos Lira - - Paulo Cesar Cavalcanti - Por todo o exposto e, com fundamento no art. 487, I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: Confirmar a tutela da evidência concedida pela decisão de fls. 883/886, a qual determinou o envio de ofício ao 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo, declarando a dissolução parcial da sociedade ALUIZIO A.M. D'AVILA ENGENHARIA DE PROJETOS S/S, em razão da liquidação das cotas de capital social pertencentes a DIRK MADER, quais sejam 50% do capital social, tendo se aperfeiçoado a retirada no dia 01.09.2024; Determinar a apuração de haveres devidos ao Autor, os quais deverão ser pagos nos termos do contrato social da sociedade Ré (em 12 meses) e considerarão apenas os bens materiais e direitos patrimoniais objetivos; e Determinar o pagamento, pelos Réus, dos valores devidos ao Autor a título de pro-labore referente aos meses de julho e agosto de 2024, os quais deverão ser apurados em liquidação de sentença e devidamente atualizados a partir das respectivas datas em que os valores deveriam ter sido pagos e acrescidos de juros legais, nos termos do art. 1.031, §2º, do Código Civil. A atualização monetária deve se dar pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no art. 389, parágrafo único do CC, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (cfr. previsão do art. 406, § 1º do CC), nos termos da alteração promovida pela Lei n.º 14.905/2024. Eventual controvérsia acerca do critério de apuração de haveres será analisada na fase de liquidação, sem prejuízo do depósito da parte incontroversa, nos termos do art. 604, §§ 1º e 2º do CPC, razão pela qual fica determinado aos Réus que seja realizado o pagamento do valor que entende como haver devido à parte autora no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta sentença. Decorridos 30 dias do trânsito em julgado desta sentença sem que a parte requerida tenha realizado o pagamento dos haveres devidos, a parte autora poderá requerer o prosseguimento do feito, com a instauração da fase de apuração de haveres, cabendo à serventia, neste caso, alterar o assunto principal da ação para: 4933 - APURAÇÃO DE HAVERES. A petição deverá indicar de forma objetiva a controvérsia acerca da apuração de haveres, diante de divergência em relação ao valor pago pela parte requerida, nos termos desta sentença, com a apresentação do valor que entende devido, se possível, ou a apresentação de quesitos para a prova pericial a ser designada, hipótese em que será a parte contrária intimada do pedido, para manifestação e, em caso de divergência, a apresentação de quesitos para a prova pericial. Fixados os pontos controvertidos, na sequência, será definido o critério de apuração dos haveres e nomeado perito judicial para realização de perícia técnica. Certificado o trânsito em julgado e decorridos 30 dias sem a instauração da fase de apuração de haveres, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. P.I.C. - ADV: PAULO SERGIO RESTIFFE (OAB 131914/SP), PAULO SERGIO RESTIFFE (OAB 131914/SP), PAULO SERGIO RESTIFFE (OAB 131914/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), PAULO SERGIO RESTIFFE (OAB 131914/SP), PAULO SERGIO RESTIFFE (OAB 131914/SP), PAULO SERGIO RESTIFFE (OAB 131914/SP), PAULO SERGIO RESTIFFE (OAB 131914/SP), PAULO SERGIO RESTIFFE (OAB 131914/SP), PAULO SERGIO RESTIFFE (OAB 131914/SP), PAULO ROBERTO ANDRIOLO (OAB 173475/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001587-45.2024.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Indústria de Papéis para Embalagens Irmãos Siqueira Ltda. - Sartori Transportes e Serviços Ltda - Vistos. 1 - HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta todos os seus efeitos legais e de direito, suspendendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. 2 - Aguarde-se pelo cumprimento espontâneo da obrigação com os autos em arquivo provisório, diante do extenso prazo entabulado entre as partes. 3 - Registro que eventuaisexclusões cadastrais/protestosnão constitui incumbência do Juízo, devendo sua efetivação ficar a cargo da parte interessada. Para tanto, fica deferida a expedição de certidão de objeto e pé atualizada, caso seja postulado. 4 - Fica desde já a parte exequente intimada a noticiar nos autos quando da quitação integral do acordo, para posterior extinção e arquivamento definitivo do feito. 5 - Em caso de eventual descumprimento do acordo, deverá a parte exequente, na oportunidade, requerer o que de direito em termos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada do débito, considerados os valores recebidos. Int. - ADV: ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), ERLON MUTINELLI (OAB 181424/SP), PAULO ROBERTO ANDRIOLO (OAB 173475/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1114802-19.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1131323-39.2022.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Coteminas S/A - Marcos Forest Framento - - João Paulo Rautt Framento - Vistos. Comprove a exequente o encaminhamento da carta precatória de pp.228/229. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB 407079/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), CARLOS ALBERTO ARIKAWA (OAB 113031/SP), DIEGO GUILHERME NIELS (OAB 407079/SP)
  6. Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravante(s) - B.S.(.; Agravado(a)(s) - C.; C.R.J.; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALFREDO ZUCCA NETO, ÁLVARO SILVA BOMFIM, ÁLVARO SILVA BOMFIM, CARLOS ALBERTO ARIKAWA, CARLOS ALBERTO ARIKAWA.
  7. Tribunal: TJES | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 0010255-88.2015.8.08.0035 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EDIVALDO COMERIO, JORGETE COUTINHO COMERIO EMBARGADO: COTEMINAS S.A. Advogados do(a) EMBARGANTE: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - ES9100, VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - ES12196 Advogado do(a) EMBARGADO: ALVARO SILVA BOMFIM - SP228269 DESPACHO / MANDADO / CARTA Tendo em vista a desistência da produção de prova testemunhal, conforme petição de ID 70654953, da parte embargante, determino o CANCELAMENTO da audiência designada para o dia 17/06/2025, às 14h. Intimar ambas as partes para, caso queiram, apresentarem alegações finais. Após, conclusos para julgamento. Juiz de Direito CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 21201155 Petição Inicial Petição Inicial 23013120114832100000020372012 29929136 Certidão Certidão 23082512501799000000028682472 34157447 Despacho Despacho 23112016294166800000032676535 34157447 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112016294166800000032676535 34671546 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112908063012300000033161605 35331548 Petição (outras) Petição (outras) 23121117493567700000033785838 56293991 Despacho Despacho 24121114033023700000053321490 68425922 Despacho Despacho 25050816451060000000060752907 68425922 Intimação - Diário Intimação - Diário 25050816451060000000060752907 70654953 Designação/Antecipação/Adiamento de Audiência Designação/Antecipação/Adiamento de Audiência 25061016005975500000062733355
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1184729-04.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Expresso Adamantina Ltda e outros - Cavallaro e Michelman Advogados Associados - Nota de cartório a RJ Consultores e Informática Ltda: Regularize sua representação processual, juntando a respectiva procuração devidamente assinada que deu origem ao substabelecimento apresentado (fls. 9001/9002), a fim de viabilizar o devido cadastramento no sistema. Alternativamente, indique as folhas dos autos em que se encontra o referido instrumento. Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE). - ADV: ANGELA KARINE MAZZILLO ANTONIAZI TAMASHIRO (OAB 404330/SP), HELOÍSA CAPRA DA SILVA (OAB 405927/SP), FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP), FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP), FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP), FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP), ANGELA KARINE MAZZILLO ANTONIAZI TAMASHIRO (OAB 404330/SP), ANGELA KARINE MAZZILLO ANTONIAZI TAMASHIRO (OAB 404330/SP), ELLEN CAROLINE DA SILVA MAXIMO (OAB 407556/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), ROSANGELA MUNHOZ SIMÕES (OAB 387695/SP), ROSANGELA MUNHOZ SIMÕES (OAB 387695/SP), LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR (OAB 387454/SP), GIULIA IYZUKA GULLO (OAB 424473/SP), NATÁLIA MARIA NEVES BAST (OAB 427297/SP), ANA BEATRIZ GALVÃO DOS REIS (OAB 425899/SP), ANA BEATRIZ GALVÃO DOS REIS (OAB 425899/SP), GIULIA IYZUKA 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1110263-39.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Transação - Ekonova Quimica do Brasil Ltda - Josué Christiano Gomes da Silva - Vistos. Fls. 65/78: rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. De início, ressalto que a citação do executado foi válida nos termos do artigo 248, §4º, do Código de Processo Civil, e não há qualquer indício de que ele não teria recebido a correspondência respectiva. No mais, o deferimento do processamento da recuperação judicial da devedora principal não obsta o prosseguimento da execução em face dos demais coobrigados (artigo 49, §1º, da Lei nº 11.101/2005). Nesse sentido, o Colendo Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 1.326.888/RS, Quarta Turma, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, j. 08/04/2014, DJe 05/05/2014): "(...) 2. Portanto, muito embora o plano de recuperação judicial opere novação das dívidas a ele submetidas, as garantias reais ou fidejussórias, de regra, são preservadas, circunstância que possibilita ao credor exercer seus direitos contra terceiros garantidores e impõe a manutenção das ações e execuções aforadas em face de fiadores, avalistas ou coobrigados em geral (...)". Ademais, a Lei nº 11.101/2005 é clara ao dispor que "os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso" (artigo 49, §1º). O executado figura na confissão de dívida como devedor solidário da obrigação de pagar quantia certa (fl. 16). Por via de consequência, a presente execução deverá prosseguir em relação a ele. Nesse sentido, a jurisprudência majoritária do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Agravo regimental - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu a suspensão da execução em relação aos coexecutado, avalistas da sociedade em recuperação judicial - Obrigação dos devedores solidários autônoma e independe da situação da devedora principal em recuperação judicial - Novação operada com o plano de recuperação judicial não afeta direito de o credor executar o coobrigado - Inteligência do artigo 49, § 1º e art. 59, ambos da Lei 11.101/05 - Precedentes - Agravo regimental negado" (Agravo Regimental nº 2108143-64.2014.8.26.0000/50000, 13ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. FRANCISCO GIAQUINTO, j. 06/08/2014). Na mesma linha, o Colendo Superior Tribunal de Justiça: "AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO AJUIZADA EM FACE DE SÓCIO-AVALISTA DE PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O caput do art. 6º da Lei n. 11.101/05, no que concerne à suspensão das ações por ocasião do deferimento da recuperação, alcança apenas os sócios solidários, presentes naqueles tipos societários em que a responsabilidade pessoal dos consorciados não é limitada às suas respectivas quotas/ações. 2. Não se suspendem, porém, as execuções individuais direcionadas aos avalistas de título cujo devedor principal é sociedade em recuperação judicial, pois diferente é a situação do devedor solidário, na forma do § 1º do art. 49 da referida Lei. De fato, "[a] suspensão das ações e execuções previstas no art. 6º da Lei n. 11.101/2005 não se estende aos coobrigados do devedor" (Enunciado n. 43 da I Jornada de Direito Comercial CJF/STJ). 3. Agravo regimental não provido" (AgRg no Recurso Especial nº 1.342.833/SP, Quarta Turma, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, j. 15/05/2014, DJe 21/05/2014). Ressalto que "eventual satisfação do débito na execução implicará sua retirada do plano de recuperação judicial. Se ocorrer o contrário, a execução será extinta" (TJSP, Agravo de Instrumento nº 0060426-37.2007.8.26.0000, 22ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. ROBERTO BEDAQUE, j. 27/11/2007). A matéria também foi objeto da Súmula 581 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que dispõe que: "A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória". Por fim, não há excesso de execução, pois a taxa Selic foi prevista na confissão de dívida como índice de correção do valor das parcelas (fl. 15). Deixo de condenar o impugnante ao pagamento de honorários sucumbenciais por força do que enuncia a Súmula 519 do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios". Intimem-se. - ADV: ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), CARLOS ALBERTO ARIKAWA (OAB 113031/SP)
  10. Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS3º Vara Cível DECISÃOProcesso: 0300007-98.2012.8.09.0024Autor: COTEMINAS S/ARéu: CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORTObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Defiro os pedidos formulados pela exequente no mov. 79.Proceda-se com o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD da executada CONDOMÍNIO ECOLOGIC VILLE RESORT, e busca patrimonial via RENAJUD e INFOJUD.Intimações e diligências necessárias.Oportunamente, conclusos.Cumpra-se.   Caldas Novas, datado pelo sistema.  VINÍCIUS DE CASTRO BORGESJuiz de Direito
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