Carlos Eduardo De Oliveira Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10483718120148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048371-81.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ana Rosa Grasser - Ante o exposto, DECLARO encerrada a falência de DEXCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 07.875.712/0001-01, nos termos do artigo 114-A e artigo 156 da Lei 11.101/05, e declaro extintas as obrigações do falido (art. 158, inciso VI, LREF), com exceção aos créditos tributários. Proceda o Administrador Judicial à comunicação de baixa do CNPJ, servindo esta decisão como ofício. Intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas. Exonero a administradora judicial de seu encargo, anotando-se não haver contas a serem prestadas ou incidentes pendentes de julgamento. Certifique a z. Serventia se houve pagamento das custas judiciais ou se ainda há saldo nas contas judiciais vinculadas ao feito, providenciando-se o necessário. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C. - ADV: LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ANDRÉ ZANETTI BAPTISTA (OAB 206889/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), ANDRÉ ZANETTI BAPTISTA (OAB 206889/SP), VANESSA CRISTINA FERREIRA (OAB 165394/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ADRIANA VALERIA PUGLIESI (OAB 110730/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), PATRICIA SILVEIRA MELLO (OAB 299708/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ANDRESSA BORBA PIRES (OAB 223649/SP), PERCIVAL CASTILHO ROLIM KAHLER (OAB 247020/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 228320/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 228320/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), VERA CLAUDIA DOS SANTOS C. SILVA (OAB 13203/SC), FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB 201578/RJ), FERNANDO DISHTCHEKENIAN FRONTEIRA (OAB 418519/SP), HEITOR FERNANDES VIEGAS (OAB 67822/RS), VINICIUS BORGES DE MORAES (OAB 65627/RS), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), ROBERTO MAURO RIBEIRO MASSOTE (OAB 115083/MG), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), CARLOS ROMMEL ANDRIOTTI CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 359181/SP), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), VINÍCIUS MAGALHÃES PARADA (OAB 30230/SC), IGOR HENRIQUE SALLES MAGALHÃES (OAB 131582/MG), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), JOÃO BATISTA DONÉ GOMES (OAB 121333/MG), IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 311354/SP), WILLIAM BATISTA NESIO (OAB 311358/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP)
3. Processo 10020778520258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002077-85.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tarifas - Gabriela Gonçalves Cabral - Itaú Unibanco S.A. - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes referente ao produto CominaAqui Tranquilidade e determinar que a ré proceda ao cancelamento dos referidos débitos e dos descontos. Consigno que, em caso de eventual interposição de recurso inominado, no que tange ao valor de recolhimento, deverá ser observado o disposto no item 12, do Comunicado CG n° 1530/2021, com vinculação das guias, na forma dos Comunicados Conjuntos 881/2020 e 373/2023, ressaltando-se, também, que deverão ser recolhidos os honorários do conciliador, no valor mínimo estabelecido na Resolução n° 809/2019, mediante depósito judicial. Ademais, no tocante à taxa judiciária e despesas processuais, deverá ser observado o Comunicado Conjunto n° 951/2023 (CPA n° 2023/113460) TABELA 2. Saliento, ainda que o percentual deve ser recolhido sobre o valor da causa, com a correção monetária, aplicado o índice atual da Tabela de Custas Judiciais do Tribunal, conforme entendimento exarado no PUIL n° 0000075-86.2020.8.26.9007 julgado pela Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais. Não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ao menos nessa fase. P. I. C. - ADV: DONIZETTI ABEL GOMES FILHO (OAB 163607/MG), ISABEL GONCALVES CABRAL BELO (OAB 228320/MG), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
4. Processo 00794548320178260050
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0079454-83.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Maurício José Zangari Alfano - Diante do exposto, por não estar consumada, não reconheço a prescrição da pretensão executória estatal com relação ao processo nº 0774652-50.2009.8.26.0577 da 5ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (presente PEC ). Ante a concordâcia do Ministério Público, acolho a justificativa apresentada pelo sentenciado e defiro a continuidade do cumprimento da prestação de serviços à comunidade e da prestação pecuniária. Intime-se o sentenciado por meio de sua Defesa para que compareça na CPMA - Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547 - Fórum Criminal da Barra Funda - SP das 09:00 às 15:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de abandono e reconversão da pena restritiva. Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, oficie-se à CPMA para informações atualizadas sobre o cumprimento da pena. Fls. 260 - Intime-se o sentenciado por meio de sua defesa constituída para retomar o pagamento do restante da prestação pecuniária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de caracterização de falta grave (art. 51, I, da LEP) e reconversão em pena privativa de liberdade. O boleto para pagamento deverá ser extraído através do Portal de Custas existente no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), devendo ser selecionada a opção "Emissão de Guias" - "Depósito Judicial" - "Pena de Prestação Pecuniária" - Em "Número do Processo" inserir o número da Execução - Clicar em "Buscar" - Conferir os dados do Processo - Comarca: São Paulo; Foro: Foro Central Criminal Barra Funda; Ofício/Cartório: Cartório da 5ª Vara das Execuções Criminais; Vara: 5ª Vara das Execuções Criminais - Inserir o valor a ser pago - CPF do sentenciado/beneficiado -"Validar" - Conferir os dados - Clique em Emitir Guia. É imprescindível a juntada do boleto e do comprovante de pagamento nos autos." É imprescindível a juntada do comprovante aos autos, para a identificação do depósito. Decorrido o prazo in albis, tornem conclusos. O descumprimento ensejará a caracterização de falta grave (art. 51, I, da LEP) e reconversão em pena privativa de liberdade. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 228320/SP), CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 299579/SP)
5. Processo 00104908620155010007
   Tribunal: TRT1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce74e4d proferido nos autos. DESPACHO  Anote-se e observe-se o novo patrocínio da parte Autora, conforme procuração de id. c2b7f81. Sem prejuízo de aguardar a vinda de novos depósitos, ante o valor ainda significativo da execução e o bloqueio mensal de pequena monta, intime-se a parte Autora a indicar outros meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.    jxo RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2025. ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIMARA APARECIDA LOURENCO
6. Processo 50061663920214036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: CIVEL-CPE@trf3.jus.br 21ª Vara Cível Federal de São Paulo AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) n. 5006166-39.2021.4.03.6100 Pólo Ativo AUTOR: M. P. F. -. P. Pólo Passivo REU: L. N., C. K. S., R. R. D. J., R. T. F., R. T. F. 39047463838 Advogado do(a) REU: ROBSON DA SILVA DANTAS - SP387692 Advogado do(a) REU: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA - SP228320 Advogado do(a) REU: VANESSA GONCALVES DE ALMEIDA - SP295757 Advogados do(a) REU: ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO - SP151197, GILBERTO NOTÁRIO LIGERO - SP145013, JOAO PEDRO BRIGATTO WEHBE - SP441979, MARIAH ZAMBELLI SOUZA RODRIGUES - SP423220 Outros Participantes Valor da Causa: R$ 142.346,69 Data da Distribuição: 23/03/2021 16:42:27 ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência à(s) parte(s) de que foi proferida nestes autos a determinação judicial de ID 377087667. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.
7. Processo 50111096720248130382
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
8. Processo 10539922020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053992-20.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DISTORÇÃO DE SÉRIE/IDADE - Henrique Guedes Monnerat Lemos - Vistos. Ciente de todo o processado, ratifico os atos processuais já praticados. Cumpra-se o determinado às fls. 81. No mais, aguarde-se o julgamento de mérito do Agravo de Instrumento interposto. - ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 228320/SP), HELLEN VICENCIATO ROMANI PEREIRA (OAB 339270/SP)