Ivan Bento De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50089823120254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008982-31.2025.4.03.6301 AUTOR: LOURDES BOMFIM DOS REIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOURDES BOMFIM DOS REIS ADVOGADO do(a) AUTOR: IVAN BENTO DE OLIVEIRA - SP228435 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique com precisão quais os períodos cuja averbação é pretendida (períodos que não foram averbados pelo INSS e que se pretende computar como tempo de contribuição) e apresente todos os documentos necessários à comprovação dos períodos pleiteados (cópia integral - capa a capa - e legível das carteiras profissionais, comprovantes de salário, fichas de registro de empregado, extratos do FGTS, RAIS, guias de recolhimento previdenciário, etc.), caso não apresentados, sob pena de preclusão da prova. SãO PAULO, 30 de junho de 2025. FABIANO LOPES CARRARO Juiz Federal
3. Processo 10120940820248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012094-08.2024.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.C.R. - R.R.R. - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em relação a partilha de bens (fls. 226/228), JULGANDO EXTINTO o feito, com a apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. O caráter consensual é incompatível com o interesse recursal, razão pela qual certifico, de imediato, o trânsito em julgado. A presente servirá como certidão de trânsito em julgado. Cada parte arcará com as custas já despendidas e com os honorários de seus patronos. Observada eventual gratuidade concedida. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe. Antes do arquivamento, providencie-se a z. Serventia a verificação de eventual custas a recolher. Em relação a partilha dos bens, expeça-se carta de sentença. Acerca da partilha do imóvel, anoto que eventual transferência de obrigação de financiamento fica condicionado a aceitação pela instituição bancária que realizou o financiamento, não cabendo ao juízo obrigar terceiro que não participou do acordo. A questão atinente aos alimentos deverá ser homologado pelo juízo onde tramita a ação de alimentos. P.R.I. - ADV: THOMAZ MORENO ALTINO (OAB 279024/SP), IVAN BENTO DE OLIVEIRA (OAB 228435/SP)
4. Processo 10234330520178260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023433-05.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - A.M.S. - R.M.S. - Aguarde-se o cumprimento da pena que ocorrerá em 23/07/2025. Sem prejuízo, providencie a interessada a juntada aos autos de cálculo atualizado do débito. Em caso de pedido de soltura, deverá ser informado o local em que o executado está preso, o telefone e o e-mail de contato do local da prisão. - ADV: FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE (OAB 193003/SP), IVAN BENTO DE OLIVEIRA (OAB 228435/SP), MARCIA DIAS DE ASSUNÇÃO (OAB 413769/SP)
5. Processo 00144404920248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014440-49.2024.8.26.0005 (processo principal 0004154-90.2016.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.G.V.N. - Vistos. Ante todo o processado, manifeste-se a parte exequente, de forma objetiva, em termos do prosseguimento do feito, no prazo de 05 ( cinco) dias. Decorridos sem manifestação, no mesmo prazo, intime-se pessoalmente a representante legal da parte exequente para dar andamento aos autos, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: IVAN BENTO DE OLIVEIRA (OAB 228435/SP)
6. Processo 10234330520178260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023433-05.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - A.M.S. - Aguarde-se o cumprimento da pena que ocorrerá em 23/07/2025. Sem prejuízo, providencie a interessada a juntada aos autos de cálculo atualizado do débito. Em caso de pedido de soltura, deverá ser informado o local em que o executado está preso, o telefone e o e-mail de contato do local da prisão. - ADV: IVAN BENTO DE OLIVEIRA (OAB 228435/SP), MARCIA DIAS DE ASSUNÇÃO (OAB 413769/SP)
7. Processo 10234330520178260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023433-05.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - A.M.S. - Aguarde-se o cumprimento da pena que ocorrerá em 23/07/2025. Sem prejuízo, providencie a interessada a juntada aos autos de cálculo atualizado do débito. Em caso de pedido de soltura, deverá ser informado o local em que o executado está preso, o telefone e o e-mail de contato do local da prisão. - ADV: IVAN BENTO DE OLIVEIRA (OAB 228435/SP), MARCIA DIAS DE ASSUNÇÃO (OAB 413769/SP)
8. Processo 10129229720218260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012922-97.2021.8.26.0009 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elaine Vieira da Silva - L.G.V.S.R.S.G.E.V. - - P.L.B.M.S.R.S.G.I.B.M.S. e outro - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DEFIRO o levantamento de 50% dos valores depositados judicialmente (fls.375/376) para a viúva E. V. da S. (fls.370), sendo que os outros 50% serão divididos em partes iguais entre as crianças L.G.V.S (fls.368), L.B.M.S (fls.372) e P.L.B.M.S (fls.373), em relação aos valores que se encontram disponíveis segundo a legislação específica, provenientes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de rescisão trabalhista, deixados pelo falecimento de Lucas Barbosa da Silva, CPF nº 483521818-31, falecido, com juros e correção monetária, se houver. Expeçam-se os respectivos MLE, eis que já apresentados os formulários. Tendo sido deferido integralmente o pedido no tocante ao alvará, faltando interesse jurídico para qualquer recurso, declaro nesta data o trânsito julgado. Providencie a serventia a movimentação necessária no sistema SAJ. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: NAYARA CAROLINE LOURENÇO AMÉRICO (OAB 414613/SP), NAYARA CAROLINE LOURENÇO AMÉRICO (OAB 414613/SP), NAYARA CAROLINE LOURENÇO AMÉRICO (OAB 414613/SP), IVAN BENTO DE OLIVEIRA (OAB 228435/SP)