Jaqueline Soraia Trufilho

Processos do Advogado

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2. Processo 20870826420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2087082-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Novo Horizonte - Agravante: J. de M. L. - Agravado: G. dos R. L. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: T. A. dos R. S., (Representando Menor(es)) - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de alimentos, rejeitou o pedido de expedição de alvará de soltura. Sustenta o agravante, em síntese, que não é possível a decretação da prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentar sem intimação pessoal do alimentante para o pagamento do débito. Aduz que sequer há planilha de cálculo atualizada para que se conheça o valor da pensão em aberto. Defende a desproporcionalidade da prisão civil, pois adimpliu os alimentos de fevereiro de 2025 e pleiteou expedição de ofício a seu empregador para desconto da pensão. Foi indeferido o pedido de antecipação da tutela recursal (fls. 27-28). Não houve apresentação de contraminuta. Parecer do Ministério Público às fls. 35-36, pelo desprovimento do recurso. É o relatório. O recurso não merece ser conhecido. Com efeito, verifica-se que, após a interposição do recurso, a prisão foi integralmente cumprida em 20/06/2025, com soltura do executado (fls. 334-335 da origem). Assim, fica prejudicado o exame do presente agravo de instrumento, pois, com a integral execução da medida coercitiva de recolhimento prisional em regime fechado, há a perda de objeto do presente recurso, que versava apenas sobre a expedição de alvará de soltura. Dessa forma, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Paulo Cesar da Cruz (OAB: 117678/SP) - Rosemeire Zanela (OAB: 113998/SP) - Jaqueline Soraia Trufilho (OAB: 228441/SP) - 4º andar
3. Processo 00011323420248260396
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001132-34.2024.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - IVAN CARLOS ASSOLINE - Acolho o pedido de parcelamento de multa penal em 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 46,83 (quarenta e seis reais e oitenta e três centavos). Cópia deste despacho, assinado digitalmente, servirá como mandado. - ADV: JAQUELINE SORAIA TRUFILHO (OAB 228441/SP)
4. Processo 00012398320218260396
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001239-83.2021.8.26.0396 (processo principal 1001647-57.2021.8.26.0396) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.R.L. - J.M.L. - "Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, diante do cumprimento integral da prisão pelo executado." - ADV: JAQUELINE SORAIA TRUFILHO (OAB 228441/SP), PAULO CESAR DA CRUZ (OAB 117678/SP)
5. Processo 00000541520188260396
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0000054-15.2018.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO WOHLERS; Foro de Novo Horizonte; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000054-15.2018.8.26.0396; Crimes de Trânsito; Apelante: ARIOVALDO DOS SANTOS; Advogada: Jaqueline Soraia Trufilho (OAB: 228441/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 15008932920198260396
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500893-29.2019.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARCO HENDRAUS FALCAO SILVA - Vistos. Procedam-se às devidas anotações e comunicações, arquivando-se os autos. Servirá o presente Despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO à Autoridade Policial, como OFÍCIO à Justiça Eleitoral e como OFÍCIO ao I.I.R.G.D. Int. - ADV: JAQUELINE SORAIA TRUFILHO (OAB 228441/SP)
7. Processo 15002612720248260396
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500261-27.2024.8.26.0396 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRENDON LUCAS RAMALHO RODRIGUES - Vistos. 1. Petição de fl. 142: Tendo em vista que houve o deferimento da renúncia da Il. Defensora pelo Convênio DPE/OAB, determino que providencie-se a exclusão do cadastro de partes e representantes, encerrando sua participação no processo. 2. Sem prejuízo, proceda-se à indicação de novo(a) Defensor(a), o(a) qual fica, desde já, nomeado(a) para atuar na defesa do(a) acusado(a). Cadastre-se no Sistema. 3. Intime-se o(a) novo(a) Defensor(a) para apresentação de resposta à acusação, conforme previsto nos artigos 396 e 396-A, ambos do CPP. No caso de apresentação de rol de testemunhas, caso sejam meros antecedentes, fica autorizado, desde já, a juntada de declarações com firma reconhecida, devendo ser mencionado quais são, para evitar a intimação das mesmas por mandado. Int. - ADV: JAQUELINE SORAIA TRUFILHO (OAB 228441/SP)
8. Processo 15007619320248260396
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1500761-93.2024.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE SOUZA NUCCI; Foro de Novo Horizonte; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500761-93.2024.8.26.0396; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Cleiton Cesar Pereira Machado; Advogada: Jaqueline Soraia Trufilho (OAB: 228441/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.