Rafael De Oliveira Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10002898320148260014
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000289-83.2014.8.26.0014 (apensado ao processo 0202124-76.2013.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Sé Supermercados Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIA LIA PINTO PORTO CORONA (OAB 108644/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 228457/SP), ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 505805/SP), MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP)
3. Processo 01480224520108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0148022-45.2010.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unidas S/A - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 28 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Luiz Henrique Nery Massara (OAB: 128362/MG) - Tulío Cesar Costa Pieroni (OAB: 132971/MG) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Procurador) - Silvia Regina Mangueiro (OAB: 85767/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 30082560720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3008256-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cabreúva - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Jelly Fish Soluções Termicas Ltda - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA N. 25.473 Agravo de Instrumento nº 3008256-07.2025.8.26.0000 Relator(a): RENATO DELBIANCO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Feito de origem no 1500230-92.2018.8.26.0080 Agravante: ESTADO DE SÃO PAULO Agravado: JELLY FISH SOLUÇÕES TÉRMICAS LTDA. Comarca: CABREÚVA Juíza de 1º Grau: ALEXANDRA LAMANO FERNANDES Agravo de Instrumento - Execução fiscal- Decisão que determinou o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, pela Fazenda Pública exequente, no prazo de 10 dias, sob pena de devolução da carta precatória sem cumprimento - Reconsideração - Perda do objeto recursal - Recurso não conhecido, por prejudicado. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado de São Paulo em face da r. decisão de fl. 192, aclarada às fls. 212/213, a qual, em sede de execução fiscal movida em face da Jelly Fish Soluções Térmicas Ltda, determinou que o agravante, no prazo de 10 dias, promova o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, sob pena de devolução da carta precatória sem cumprimento. Sustenta o recorrente, em síntese, que a Fazenda Pública não pode adiantar o valor das despesas não efetuadas, porquanto o pagamento depende de prévio e formal procedimento administrativo para o empenho e liberação de verbas públicas, de modo que as diligências devem ser quitadas posteriormente, através de mapas de diligências. Afirma que não se aplica a Súmula n. 190 do E. Superior Tribunal de Justiça à hipótese. Concedido o efeito suspensivo ao recurso (fls. 20/21), o recorrido não apresentou contraminuta (fl. 31). É o relatório. Infere-se dos autos principais que a MM. Juíza de 1º Grau reconsiderou sua decisão e determinou a expedição do mandado do oficial de justiça independentemente da antecipação da respectiva despesa, que será paga por ocasião do recebimento do mapa de diligências (fls. 228/229). Assim, tem-se que o agravo de instrumento perdeu seu objeto. Dessa forma, reconsiderada a decisão agravada, fica prejudicado o recurso, nos termos do artigo 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, não conheço do recurso, por prejudicado. São Paulo, 22 de julho de 2025. RENATO DELBIANCO Relator - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Procurador) - Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP) - Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - 1º andar
5. Processo 02158405020258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0215840-50.2025.8.26.0500 - Precatório - Dívida Ativa não-tributária - Eduardo Urany de Castro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001036-37.2024.8.26.0390/0001 Vara Única Foro de Nova Granada Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0001036-37.2024.8.26.0390/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0001036-37.2024.8.26.0390/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019 e do Provimento CSM nº 2.753/2024, não consta, no incidente do precatório, a certidão de prévia intimação das partes, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX, do referido Provimento, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 25 de julho de 2025. - ADV: EDUARDO URANY DE CASTRO (OAB 16539/GO), RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 228457/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
6. Processo 00003342120258260014
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000334-21.2025.8.26.0014 (processo principal 1001603-64.2014.8.26.0014) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fato Gerador/Incidência - Tecno Food-com e Repres LTDA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 228457/SP), ELIAS MANSUR HADDAD JUNIOR (OAB 172417/SP)
7. Processo 10000649320208260615
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1000064-93.2020.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tanabi; Vara: 2ª Vara; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000064-93.2020.8.26.0615; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Procurador); Apelado: Jesus Rossi; Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP)
8. Processo 00001817520128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000181-75.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Sp Farma Ltda - Adriana Rodrigues de Lucena - Nota de cartório às Partes: ciência da documentação apresentada. - ADV: NIVALDO CABRERA (OAB 88519/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), CESAR ERNESTO ALBIERI SILVESTRE (OAB 81274/SP), OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 85115/SP), OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 85115/SP), CLORIS GARCIA TOFFOLI (OAB 66416/SP), ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 97235/SP), ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 97235/SP), JOSE ROBERTO DE SOUZA MACIEL (OAB 99602/SP), JOSE ROBERTO DE SOUZA MACIEL (OAB 99602/SP), WAGNER RENATO RAMOS (OAB 262778/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), ANDRÉ RIBEIRO DE SOUSA (OAB 261229/SP), TATIANA BATISTA DA SILVA (OAB 251865/SP), SUELI TOLEDO FERRAZ VIEIRA (OAB 244033/SP), SUELI TOLEDO FERRAZ VIEIRA (OAB 244033/SP), SUELI TOLEDO FERRAZ VIEIRA (OAB 244033/SP), MARIA BELINHA DE SOUZA FREITAS (OAB 245227/SP), MARIA BELINHA DE SOUZA FREITAS (OAB 245227/SP), CLORIS GARCIA TOFFOLI (OAB 66416/SP), RAIMUNDO SOUSA SANTOS (OAB 252992/SP), BRUNO PELLEGRINO (OAB 254626/SP), MAURICIO GRANADEIRO GUIMARAES (OAB 26341/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), SUELI TOLEDO FERRAZ VIEIRA (OAB 244033/SP), RICGARD SILVA DE LIMA (OAB 11052/SC), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), RICGARD SILVA DE LIMA (OAB 11052/SC), JULIO ASSIS GEHLEN (OAB 13062/PR), ELIENI ESTEVES (OAB 344201/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517R/SP), HUGO RIZÉRIO LOPES (OAB 377300/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ADRISA BEM DA GAMA (OAB 437270/SP), OSVALDO SIROTA ROTBANDE (OAB 57142/RJ), ILAN PRESSER (OAB 273836/SP), EDUARDO NELO TAVARES (OAB 109567/SP), ROGERIO FERNANDO DE CAMPOS (OAB 279399/SP), MARY CRISTINE EMERY SACHSE (OAB 281882/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), RAUL DOS SANTOS PINTO MADEIRA (OAB 318890/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), ALVARO VIEIRA CARVALHO (OAB 34623/RS), ALVARO VIEIRA CARVALHO (OAB 34623/RS), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), SP FARMA LTDA, SANDRA LUCIA BESTLE ASSELTA (OAB 103131/SP), OSVALDO SIROTA ROTBANDE (OAB 154563/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), CATHERINY BACCARO NONATO (OAB 147004/SP), GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARÃES (OAB 149207/SP), CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO (OAB 150115/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), ASSUERO DOMINGUES JUNIOR (OAB 141767/SP), GLAUCIA BUENO QUIRINO (OAB 154931/SP), GLAUCIA BUENO QUIRINO (OAB 154931/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), MARCOS ROBERTO MATHIAS (OAB 170870/SP), CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA (OAB 177658/SP), FABRIZZIO MATTEUCCI VICENTE (OAB 182421/SP), FÁBIO FELIX MAIA (OAB 188955/SP), MILTON DEL TRONO GROSCHE (OAB 108965/SP), ELIANE ANVERSI STAREIKA (OAB 104703/SP), RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (OAB 106903/SP), RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (OAB 106903/SP), ANTONIO CARLOS DOMINGUES (OAB 107029/SP), RUBENS GARCIA FILHO (OAB 108148/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), ANTONIO CARLOS BERLINI (OAB 125597/SP), ANTONIO CARLOS BERLINI (OAB 125597/SP), CLAUDIA DE SEQUEIRA MARQUES (OAB 128247/SP), CLAUDIA DE SEQUEIRA MARQUES (OAB 128247/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), SUELI TOLEDO FERRAZ VIEIRA (OAB 244033/SP), GUILHERME MONTI MARTINS (OAB 231382/SP), ESTÉFANO GIMENEZ NONATO (OAB 216173/SP), ROBERTA RACCIOPPI ROCHA CORREA (OAB 220054/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 228457/SP), FRANCESCO MAURIZIO BONARDO (OAB 230791/SP), FRANCESCO MAURIZIO BONARDO (OAB 230791/SP), CLAUDIA FERNANDES SANTOS DIAZ ROSA (OAB 213382/SP), DEBORA IZABEL DIAS DA SILVA (OAB 234351/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), SUELI TOLEDO FERRAZ VIEIRA (OAB 244033/SP), SUELI TOLEDO FERRAZ VIEIRA (OAB 244033/SP), SUELI TOLEDO FERRAZ VIEIRA (OAB 244033/SP), SUELI TOLEDO FERRAZ VIEIRA (OAB 244033/SP), CECILIA PRETURLAN (OAB 193125/SP), EDSON ANTÔNIO GONÇALVES (OAB 207948/SP), LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI (OAB 204328/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), EDSON ANTÔNIO GONÇALVES (OAB 207948/SP), EDSON ANTÔNIO GONÇALVES (OAB 207948/SP), GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA (OAB 211291/SP), EDSON ANTÔNIO GONÇALVES (OAB 207948/SP), EDSON ANTÔNIO GONÇALVES (OAB 207948/SP), EDSON ANTÔNIO GONÇALVES (OAB 207948/SP), EDSON ANTÔNIO GONÇALVES (OAB 207948/SP), JULIANA FRANZIM HÜNEKE (OAB 211242/SP)