Sonia Regina Ushli

Processos do Advogado

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2. Processo 50002747020164036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5000274-70.2016.4.03.6183 EXEQUENTE: MARCIO VENICIOS DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA USHLI RACZ - SP308879, SONIA REGINA USHLI - SP228487 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte exequente acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela autarquia previdenciária, informando se concorda com os parâmetros do cumprimento, hipótese em que deverá requerer, com vistas à liquidação do julgado, a) a execução do julgado, na forma dos artigos 534 e 535, do Código de Processo Civil, ou, alternativamente, b) a intimação da executada para apresentar, voluntariamente, a conta de liquidação, na forma de execução invertida, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de discordância, deverá, no mesmo prazo, apresentar os parâmetros que entenda corretos. Nada sendo requerido no prazo assinado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00111477520245150119
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA ATOrd 0011147-75.2024.5.15.0119 AUTOR: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: RCZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84b85ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, conheço e acolho os presentes embargos declaratórios opostos por RCZ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., para indeferir a expedição de ofícios, nos termos da fundamentação supra. Esta decisão passa a fazer parte integrante da fundamentação e do decisum da r. sentença embargada. Mantido o valor da condenação e das custas. Intimem-se. Nada mais. LUCAS CILLI HORTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RCZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
4. Processo 00111477520245150119
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA ATOrd 0011147-75.2024.5.15.0119 AUTOR: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: RCZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84b85ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, conheço e acolho os presentes embargos declaratórios opostos por RCZ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., para indeferir a expedição de ofícios, nos termos da fundamentação supra. Esta decisão passa a fazer parte integrante da fundamentação e do decisum da r. sentença embargada. Mantido o valor da condenação e das custas. Intimem-se. Nada mais. LUCAS CILLI HORTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
5. Processo 10320398720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032039-87.2024.8.26.0100 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A - Luiz Alberto Valente Soares Junior - Recebo e desprovejo os embargos de declaração, porque não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material que os justifique. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatório e fundamentação, etc.. A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022, inciso I, CPC. Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica a manifestação de inconformismo à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes. "se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam. Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte" (STJ, AgRg no Ag 56.745/SP; no mesmo sentido: STJ, REsp 209.345/SC; STJ, REsp 685.168/RS; STJ, AgRgAgREsp 662.652) "O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos declaratórios. Em tais situações, faz-se imperiosa a rejeição dos aclaratórios com a consequente abertura das vias superiores para discussão do mérito da causa, jamais seu acolhimento com efeitos infringentes [...]" (STJ, REsp nº 1.523.256, rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva). Esclarece-se que a multa de 2% foi contemplada na condenação ao fixar o valor devido o declarado na planilha de fls. 88/94. Ainda, considerando que o contrato prevê a aplicação de encargos de mora indicados nas faturas, não há qualquer correção a ser feita nos encargos de mora como fixados na sentença. Int.-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso. - ADV: SONIA REGINA USHLI (OAB 228487/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)
6. Processo 00020020720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002002-07.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Olindo Aparecido Rossi - 1 - Providencie o credor, no prazo de 10 (dez) dias: nova procuração ou substabelecimento conferindo poderes para receber e dar quitação (necessariamente nessa ordem) à titular da conta bancária informada (Sociedade de Advocacia - CNPJ 40.527.645/0001-00) para recebimento do crédito. Saliente-se que não serão aceitas procurações com assinaturas digitalizadas/escaneadas ou assinaturas digitais sem o relatório de conformidade. 2 - No mesmo prazo, ciência à autoria da certidão retro, expedida nos termos dos arts. 5º, § 3º do Provimento CSM nº 2.753/2024 cc artigo 49, §1º da Resolução 303 do CNJ, para eventual manifestação quanto a seu teor. No mais, a fim de otimizar os serviços afetos à Serventia e garantir a celeridade processual, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - juntada de termo de ciência ou 9403 - Impugnação de Requisitório. - ADV: SONIA REGINA USHLI (OAB 228487/SP)
7. Processo 00020020720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002002-07.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Sonia Regina Ushli - Ciência à autoria da certidão retro, expedida nos termos dos arts. 5º, § 3º do Provimento CSM nº 2.753/2024 cc artigo 49, §1º da Resolução 303 do CNJ, para eventual manifestação quanto a seu teor, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, a fim de otimizar os serviços afetos à Serventia e garantir a celeridade processual, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - juntada de termo de ciência ou 9403 - Impugnação de Requisitório. - ADV: SONIA REGINA USHLI (OAB 228487/SP)
8. Processo 00081476020108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008147-60.2010.8.26.0100 (100.10.008147-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - ELOENA PAES DE BARROS LANGE MAMEDE - BANCO BRADESCO S/A - VISTOS. Nos termos do artigo51,I, da Lei9.099/95, o processo será extinto, sem o julgamento do mérito, quando o (a) autor (a) deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. No caso em análise a parte autora, embora intimada do ato da audiência, não compareceu ao referido ato. Não tendo havido, ademais, nenhuma justificativa plausível para a referida irregularidade insanável, aextinçãodo feito é de rigor, independentemente de eventual ausência concomitante da parte ré. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito. Ainda, com fundamento no artigo51,Ida Lei9.099/95, condeno a parte autora ao pagamento de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, caso se trate de execução de título extrajudicial, ou 1,5% calculado sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, nos demais casos, além do pagamento de despesas processuais. As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, por meio de advogado, desde que recolham o devido preparo recursal, correspondente à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% em caso de ação de conhecimento e 2% em caso de execução de título extrajudicial, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; e à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa - tudo de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 17.785/2023, que alterou a Lei de custas nº 11.608/2003 - em guia GARE - código da receita 230-6 - além de porte de remessa e retorno dos autos (em Guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça), se houver gravação em mídia digital - tudo a ser recolhido em até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Ademais, nos termos do Comunicado CG 1530/2021, também deverão ser recolhidas as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc). As guias deverão observar os requisitos do Provimento 33/2013, sob pena de o recurso ser considerado deserto. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE). Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou decidido pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE) e estabelecido nos Enunciados 80 do FONAJE e 39 e 82 do FOJESP, não se aplicando o disposto no art. 1007 do CPC. Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isenta de I.R., deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), SONIA REGINA USHLI (OAB 228487/SP)