Aline Angarten Tivelli Bonetti

Processos do Advogado

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2. Processo 10100345620238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/11/2024 1010034-56.2023.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara; Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80; Nº origem: 1010034-56.2023.8.26.0084; Assunto: Curatela; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Alice Gomes Cestari Medeiros (Menor(es) representado(s)); Advogada: Aline Angarten Tivelli Bonetti (OAB: 228520/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 00115994320215150070
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0011599-43.2021.5.15.0070 AUTOR: FELICIO INACIO ROSA RÉU: SOLUCOES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FALIDO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa5dc4c proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Tempestivo, regular a representação processual, o Juízo garantido pelo depósito ou penhora.  Pressupostos intrínsecos: Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza definitiva. Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT. Recurso processado. Apresente a parte contrária contraminuta e, após, subam os autos ao E. TRT. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 18 de julho de 2025. ANGELA NAIRA BELINSKI Juíza do Trabalho Substituta RNS Intimado(s) / Citado(s) - FELICIO INACIO ROSA
4. Processo 00115994320215150070
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0011599-43.2021.5.15.0070 AUTOR: FELICIO INACIO ROSA RÉU: SOLUCOES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FALIDO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa5dc4c proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Tempestivo, regular a representação processual, o Juízo garantido pelo depósito ou penhora.  Pressupostos intrínsecos: Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza definitiva. Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT. Recurso processado. Apresente a parte contrária contraminuta e, após, subam os autos ao E. TRT. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 18 de julho de 2025. ANGELA NAIRA BELINSKI Juíza do Trabalho Substituta RNS Intimado(s) / Citado(s) - EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. - SOLUCOES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FALIDO - CONCESSIONARIA ECOVIAS DO CERRADO S.A.
5. Processo 00227150520118260405
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022715-05.2011.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Concessionaria de Rodovias do Oeste de São Paulo Via Oeste S.a - Inacio Fernandes da Silva - Talita Areni Gonçalves da Silva - Vistos. 1. Registro que Talita A. G. da Silva foi cadastrada no feito como terceira interessada, bem como sua Patrona, para o recebimento das futuras publicações. 2. Providencie o Executado, Inácio, e a terceira, Talita, em quinze dias, a regularização de sua representação processual, a fim de acostar aos autos instrumento procuratório. 3. Trata-se de requerimento de desbloqueio de valores, com fundamento na impenhorabilidade. A Executada alega, em síntese, que o valor bloqueado é inferior à 40 salários mínimos. É o relatório. Decido. Considerando o entendimento adotado pelo C. Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de interpretação extensiva a respeito da impenhorabilidade de valores constritos em conta corrente ou fundo de investimentos quando inferiores a 40 salários mínimos, e que no presente caso dos autos fora bloqueado o montante de R$ 1.856,74 nas contas da Parte Talita, valor inferior a 40 salários mínimos, determino o desbloqueio imediato do referido valor, com urgência. Caso referido valor já tenha sido transferido para conta judicial, determino a expedição de mandado de levantamento do valor respectivo em favor da Parte Executada, devendo, neste caso, a Serventia intimar a Parte para apresentação de formulário com seus dados bancários, em cinco dias. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. IMPENHORABILIDADE DE VALOR INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. ALCANCE. MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA QUANTO À PENHORA. DESNECESSIDADE. DEVER DO CREDOR EM DEMONSTRAR ABUSO, FRAUDE OU MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INADEQUADA AO CASO CONCRETO. [...] II - Os valores inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos são impenhoráveis, alcançando não apenas aqueles aplicados em caderneta de poupança, mas, também, os mantidos em fundo de investimento, em conta corrente ou guardados em papel-moeda. ressalvado o direito de a exequente demonstrar eventual abuso, má-fé ou fraude. III - Considerada a presunção de impenhorabilidade de tal montante e o entendimento de que a impenhorabilidade é matéria de ordem pública, esta Corte firmou compreensão segundo a qual não existe nulidade no julgado do tribunal a quo que indefere o bloqueio de ativos financeiros ou determina a liberação dos valores constritos, independentemente da manifestação da parte executada. [...] (STJ, AgInt no REsp n. 2.068.634/SC, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 29/5/2023, DJe de 31/5/2023.) Preencha a Serventia o necessário. Requeira a Parte Exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: GABRIELA MIGUEL TASSO (OAB 365442/SP), KATIA DE CASTRO ANDRADE DA MOTA (OAB 372071/SP), RENATA SCHUCH SILVEIRA (OAB 120256/RJ), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), KATIA DE CASTRO ANDRADE DA MOTA (OAB 372071/SP), HELLEN RENATA BARATELLA (OAB 223081/SP), JULIE ANGARTEN TIVELLI (OAB 285196/SP), ALINE ANGARTEN TIVELLI BONETTI (OAB 228520/SP), RICARDO SALOMAO DE ALMEIDA (OAB 277716/SP)
6. Processo 00169680920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016968-09.2024.8.26.0053 (processo principal 1060970-57.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - VISTOS. Tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int. - ADV: EDUARDO MONACO SILVA E LINS COELHO (OAB 328146/SP), ANNA LAURA SQUARISI SEGLIO DOS SANTOS (OAB 316393/SP), LETÍCIA DELLA COLLETA FREITAS (OAB 509456/SP), VINÍCIUS RISSO SCHIMIDT DE OLIVEIRA (OAB 508678/SP), GRAZIELA ANTUNES SOARES DOS SANTOS (OAB 485234/SP), VINÍCIUS CAETANO ALTHMAN RODRIGUES (OAB 483737/SP), LUCAS GABRIEL PREZZOTTO AZANHA SILVA (OAB 445065/SP), ISABELA SIQUEIRA RODRIGUES DA MATA (OAB 444099/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), MARCELLO ALFREDO BERNARDES (OAB 125175/SP), MIRELA REGINA LAZZARETTI (OAB 300476/SP), CAMILA MARQUES DO VALE (OAB 288150/SP), JULIE ANGARTEN TIVELLI (OAB 285196/SP), RICARDO ALVES HESSEL REIMBERG (OAB 273695/SP), ALINE ANGARTEN TIVELLI BONETTI (OAB 228520/SP), HELLEN RENATA BARATELLA (OAB 223081/SP), CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG (OAB 221821/SP)
7. Processo 00113907820235150046
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA CumSen 0011390-78.2023.5.15.0046 EXEQUENTE: CICERO CELESTINO DA SILVA EXECUTADO: RZF PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 860864a proferido nos autos. Vistos,  Protocolo id. c1acaad: Assiste razão o reclamante quanto as diferenças devidas.  Intime-se a reclamada RZF PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS para no prazo de 5 dias comprovar o pagamento das diferenças apuradas sob o id. 8e66ee9, sob pena de execução. Deverá a reclamada efetuar o depósito diretamente na conta informada sob o id. 6f0c1e7, devendo juntar nos autos comprovantes do pagamento.  No silêncio, encaminhem-se os autos à assessoria de execução para prosseguimento.  Intimem-se as partes.  PIRACICABA/SP, 14 de julho de 2025 MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA FAGUNDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RZF PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS EIRELI
8. Processo 00113907820235150046
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA CumSen 0011390-78.2023.5.15.0046 EXEQUENTE: CICERO CELESTINO DA SILVA EXECUTADO: RZF PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 860864a proferido nos autos. Vistos,  Protocolo id. c1acaad: Assiste razão o reclamante quanto as diferenças devidas.  Intime-se a reclamada RZF PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS para no prazo de 5 dias comprovar o pagamento das diferenças apuradas sob o id. 8e66ee9, sob pena de execução. Deverá a reclamada efetuar o depósito diretamente na conta informada sob o id. 6f0c1e7, devendo juntar nos autos comprovantes do pagamento.  No silêncio, encaminhem-se os autos à assessoria de execução para prosseguimento.  Intimem-se as partes.  PIRACICABA/SP, 14 de julho de 2025 MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA FAGUNDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CICERO CELESTINO DA SILVA